O ANDES-SN encaminhou às seções sindicais uma série de documentos para auxiliar no processo de acompanhamento das revisões de progressões docentes nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Diversas instituições estão revendo os procedimentos de progressão, após a assinatura do Termo de Acordo número 10, que encerrou a greve de 2024.

“A revisão dos procedimentos é uma conquista da categoria, reivindicada durante a Greve da Educação Federal e incorporada no acordo que encerrou a greve. Apesar do avanço, é necessário avaliarmos se as reivindicações da categoria estão sendo atendidas nas Universidades, IFs, Cefets, Colégios e Escolas de Aplicação”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional na circular.

Os documentos do Ministério da Educação (MEC) e da Advocacia-Geral da União (AGU) revisam o entendimento sobre requisitos legais na progressão funcional das carreiras do magistério federal, a fim de possibilitar a realização da progressão funcional multinível. A coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN encaminhou, ainda, um parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da entidade, que trata da incidência dos efeitos financeiros da progressão e promoção na carreira docente regida pela Lei 12.772/2012.

Confira abaixo os documentos:

- Parecer n.º 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU (Progressão Funcional da Carreira do Magistério Federal);

- Parecer n.º 00182/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU (Revisão de Entendimento do DECOR/CGU sobre Requisitos Legais na Progressão Funcional das Carreiras do Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino);

- Parecer n.º 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU (Remuneração);

- Nota da ANJ.

Fonte: ANDES-SN