Baixo desempenho leva à proibição de EaD em cursos como Medicina, Direito e Enfermagem
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (19), novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação a distância no país. A partir da publicação de Decreto no Diário Oficial da União, está vetada a autorização de EaD nas áreas de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia.
A decisão integra a Nova Política de Educação a Distância e representa uma tentativa de requalificar a modalidade, especialmente diante de indicadores que apontam fragilidades na qualidade do ensino remoto. Segundo dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), menos de 1% dos cursos EaD avaliados alcançaram nota máxima, o que é um sinal de alerta para o MEC.
Cursos como Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia e licenciaturas ainda poderão ser oferecidos a distância, mas com uma nova regulamentação. O formato totalmente remoto não será mais permitido e todos os cursos, inclusive os categorizados como EaD, precisarão ter ao menos 20% de carga horária presencial. A nova política estabelece três formatos possíveis:
Presencial: ao menos 70% das atividades devem ocorrer fisicamente;
Semipresencial: formato híbrido, com até metade da grade ofertada online;
A distância: permitido até 80% de atividades remotas, com no mínimo 20% presenciais.
Apesar de algumas das graduações já não estarem sendo oferecidas via EaD, como Direito e Medicina, a medida amplia o escopo de restrições, incluindo também cursos que estavam em expansão no modelo remoto. Em 2023, o MEC já havia suspendido a abertura de cursos EaD em 17 áreas, como Biomedicina, Nutrição, Fonoaudiologia, Educação Física e todas as licenciaturas.
A medida não atinge estudantes que já estão matriculados/os em cursos EaD e haverá um período de transição de dois anos, estabelecido pelo governo, para que instituições se adequem às novas exigências.
Conforme salienta a primeira vice-presidente da ADUFPel, Regiana Wille, é preciso lembrar que muitos outros cursos continuam autorizados a funcionar na modalidade a distância e isto tem afligido tanto a ADUFPel quanto o ANDES-SN, que vêm denunciando os impactos desse modelo, o qual desresponsabiliza o Estado e mercantiliza a educação. "A permanência do EaD resulta em uma formação instável, fragilizada e que compromete a qualidade do ensino superior".
Texto: Assessoria de Imprensa ADUFPel, com informações de Gazeta do Povo e CNN Brasil Foto: Canva