A luta antimanicomial no Brasil é celebrada no dia 18 de maio e constitui-se como um processo histórico de defesa aos direitos humanos e busca da cidadania de pessoas em sofrimento psíquico. Ela vai contra ao modelo institucionalizado de atenção, que centralizava o cuidado em instituições produtoras de exclusão social e possuía práticas assistenciais que violentavam. 

A principal bandeira da luta antimanicomial é a defesa do cuidado em liberdade. Portanto, é fundamental o fortalecimento de todas as atividades que prestam um trabalho com equipes multiprofissionais, atuando de modo interdisciplinar, como é o exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial, nomenclatura criada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para os serviços de caráter aberto e comunitário, voltados ao acompanhamento de pessoas com sofrimento psíquico.  

Histórico

A luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental no Brasil começou a se consolidar na década de 1970, em um contexto de efervescência política e social. Trabalhadores da saúde, especialmente da saúde mental, movimentos sociais e sindicais, além de pessoas com histórico de internações psiquiátricas e seus familiares, começaram a se mobilizar contra as práticas de exclusão e violência nos manicômios. Inspirados por movimentos semelhantes que ocorriam em outros países, esses grupos passaram a questionar o modelo asilar que predominava no Brasil.

Um marco decisivo dessa mobilização ocorreu em 1987, durante o Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, realizado em Bauru, São Paulo. Nesse evento, foi proposto o 18 de maio como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e elaborado o histórico Manifesto de Bauru. O documento denunciava os manicômios como expressões de uma lógica opressiva mais ampla, presente também em outras instituições de controle social, como as prisões e as fábricas. 

O movimento antimanicomial passou a influenciar diretamente as políticas públicas de saúde mental no Brasil, culminando, em 2001, com a promulgação da Lei 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado. Essa legislação instituiu uma profunda transformação no modelo de atenção à saúde mental no país, determinando a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços comunitários e abertos, com foco na reintegração social das pessoas em sofrimento mental. Assim nasceu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), cuja principal estrutura são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Nos anos 1980, o Brasil contava com cerca de 100 mil leitos em hospitais psiquiátricos, também conhecidos como hospícios ou manicômios. Com a implementação da reforma psiquiátrica, esse número foi sendo drasticamente reduzido. Em 2025, estima-se que existam aproximadamente 13 mil leitos psiquiátricos, refletindo a mudança de paradigma do isolamento para o cuidado em liberdade.

Assessoria de Imprensa ADUFPel, com informações de ANDES-SN