A Jornada de Lutas do Funcionalismo Público continuou nesta quinta-feira (13), com o debate “Novo Arcabouço Fiscal e o ataque aos serviços públicos”, que teve como convidada a economista Maria Lúcia Fattorelli. A atividade aconteceu durante a manhã, no Auditório Marielle Franco, do ANDES-SN, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube do Sindicato Nacional. 

Durante a palestra, Fattorelli destacou que o Arcabouço Fiscal está relacionado ao sistema da dívida pública. Em 2024, mesmo após as greves dos Servidores Públicos Federais (SPF), as categorias saíram sem conquistas concretas, apenas com promessas não cumpridas. Enquanto isso, exigências de mais cortes para aprovação do Arcabouço continuam a recair sobre investimentos sociais, os responsabilizando pelo cenário econômico do país.

A economista ressaltou que o capital financeiro e o setor rentista exercem forte pressão sobre o governo para garantir seus interesses. Diante desse cenário, ela enfatizou a necessidade de que os/as trabalhadores/as também intensifiquem suas pressões, a fim de equilibrar essa disputa. Sem essa mobilização, os prejuízos para os serviços públicos seriam ainda maiores..

Fattorelli pontuou ainda que a dívida pública está no centro desse sacrifício social e que a inflação no Brasil não se combate apenas com o aumento das taxas de juros, mas sim por meio de uma auditoria minuciosa dessa dívida. Ela também alertou para medidas recentes, como o fim do Regime Jurídico Único (RJU), o incentivo à terceirização, a ampliação das Parcerias Público-Privadas (PPP) e a securitização como garantia financeira. Tais medidas contribuem para a elevação do gasto com a dívida pública, que em 2024 alcançou quase dois trilhões de reais, enquanto o investimento em educação permaneceu abaixo de 3%.

Ela apontou que o teto do Arcabouço Fiscal incide exatamente nos gastos sociais. Para ela, pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) é necessário, mas insuficiente. O real avanço só ocorrerá quando houver um enfrentamento direto ao sistema da dívida pública, uma tarefa essencial para centrais sindicais, sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais.

No período da tarde, os/as servidores/as retomaram as visitas aos gabinetes parlamentares. Considerando a importância de continuar a pressão do Congresso pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do governo para o cumprimento do acordo de greve da educação federal, a Jornada de Lutas terá continuidade nesta sexta (14) e se estenderá de 18 a 20 de março, já que no dia 19 está prevista a votação da LOA. 

Durante esta semana, a ADUFPel esteve representada pela diretora Elaine Neves e pela docente Celeste Pereira.  Texto: Assessoria de Imprensa ADUFPel

Foto: ADUFPel