Na última sexta-feira (13), ocorreu, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF), a reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O encontro iniciou com os informes das seções sindicais, nos quais foram relatadas dificuldades semelhantes às enfrentadas pela ADUFPel, como a baixa participação de docentes nos Grupos de Trabalho (GTs) e obstáculos à sindicalização. A diretoria do ANDES-SN também apresentou informes sobre o próximo Conad, que ocorrerá de 11 a 13 de julho em Manaus. 

Representando a ADUFPel, o docente Humberto Vianna falou sobre os principais desafios enfrentados localmente, entre eles, a inflexibilidade da Reitoria da UFPel quanto à implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos, conduzida sem diálogo efetivo com a comunidade acadêmica. 

Um dos pontos centrais do encontro foi a discussão sobre a IN 71, que estabelece critérios mais rígidos relacionados ao controle e à transparência na concessão dos auxílios transporte e alimentação e implementa a exigência de registro de frequência no sistema SouGov. Vianna relatou que, na UFPel, a Reitoria tem exigido o controle de presencialidade mesmo de docentes que não recebem o benefício, o que causou perplexidade entre os demais representantes presentes.

Outro tema de destaque foi a luta pela recomposição orçamentária das universidades federais. O debate ressaltou a urgência de um cronograma nacional de mobilização e da realização de uma audiência pública sobre o financiamento das IFES.

Encaminhamentos 

Orçamento das IFES:

-Realizar reunião com entidades estudantis (UNE, FENET, ANPG) para fortalecer a unidade na luta por mais recursos;
-Pressionar, em articulação com outras entidades, por respostas concretas de Andifes, Condicap, Conetuf e Conif;
-Avançar na luta em campanha nacional em defesa dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

Acordo de greve e IN 71:

-Intensificar a campanha que denuncia o ministro Rui Costa como inimigo dos docentes da educação básica, técnica e tecnológica (EBTT);

-Convocar paralisação no dia 26 de junho, com atos locais e em Brasília, marcando o Dia de Luta pelo cumprimento do acordo de greve, assinado há um ano e ainda não cumprido;
-Intensificar a campanha contra o controle de ponto/frequência.

IN 71:

-Envio de Circular para levantar informações sobre situações envolvendo auxílio-transporte e controle de frequência;
-Realizar reunião da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) com outras assessorias para debater os impactos da Instrução Normativa;
-Produzir novo parecer jurídico da AJN;
-Avaliar politicamente e juridicamente a possibilidade de uma ação judicial nacional contra a medida

Reforma Administrativa:

-Construir uma live nacional, com a participação do Fonasefe e fóruns estaduais/locais, para denunciar a contrarreforma;
-Realizar ações de mobilização associadas com o cronograma do Grupo de Trabalho (GT) que trata desta questão e debates nos locais de trabalho;
-Organizar audiência pública com data articulada a ações nas redes sociais, em unidade com Sinasefe e Fasubra.

Audiência do GT em 17 de junho:

-Se posicionar de forma contrária a qualquer proposta de Reforma Administrativa;
-Aproveitar a ocasião para cobrar o cumprimento do acordo de greve firmado com o governo federal.

Texto: Assessoria de Imprensa ADUFPel

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN e ADUFPel