O 10 de outubro simboliza o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data foi criada em 1980, quando mulheres se uniram em um protesto em São Paulo contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.

Apesar da implementação de leis para proteger as mulheres vítimas de violência, como por exemplo a lei Maria da Penha, o cenário ainda é bem preocupante. 

Violência contra à mulher em Pelotas

Num intervalo de menos de dez dias, Pelotas atinge a triste e violenta marca de dois feminicídios, os primeiros consumados de 2024, depois de, pelo menos, outros quatro feminicídios tentados.

Depois do feminicídio da Vanessa Furtado de Campos, 42 anos, iniciado em 22/9 e consumado no último dia 30/9, nesta semana fomos novamente atropeladas pelo feminicídio de Gislaine Torres Amaral, aos 46 anos, vítima do ódio e de um crime cometido em razão de sua condição de gênero. Mãe e trabalhadora, foi atacada e executada a facadas em sua casa.

Não é de hoje que a Frente Feminista 8M Pelotas denuncia a precarização e o desmantelamento dos serviços que integram a ineficaz Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do município. Vanessa (Z-3) foi assassinada mesmo já tendo registrado ocorrência contra o ex-companheiro e com Medida Protetiva de Urgência vigente; Gislaine (Centro) era alvo frequente de violência doméstica, com vários chamados ao 190 por vizinhos e pela filha, e chegou a denunciar o companheiro por ameaça de morte.

Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor

Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).

Conhecida como "Pacote Antifeminicídio", a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.

Não se cale, denuncie

Em Pelotas os contatos para quem está sendo vítima de violência são:

Centro de Referência de Atendimento à Mulher: 3279-4240;

Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher: 3310-8181;

Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência: 180.

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Já o atendimento na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h.

O Ligue 180 funciona 24h por dia, todos os dias da semana, inclusive aos feriados.

Fontes: 8M Pelotas e Agência Senado, com edição Assessoria de Imprensa ADUFPel