Esta segunda-feira, 29 de janeiro, é marcada pelo Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data foi fixada em 2004 para reforçar a luta contra a estigmatização e por direitos igualitários básicos, de identidade gênero, orientação sexual e acesso a políticas públicas de saúde.

Foi neste mesmo dia, em 2004, que ocorreu o lançamento da campanha “Travesti e respeito”, elaborada por lideranças históricas do movimento de transexuais no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde. O ato foi um marco por ter levado 27 transexuais e travestis ao Congresso Nacional, em Brasília. 

A história de pessoas trans acumula avanços e retrocessos, mas, de lá para cá, a organização da comunidade em prol da luta por direitos resultou em importantes conquistas: uso do nome social, cotas, cirurgia de redesignação sexual pelo SUS e cargos políticos. Além disso, em 2018 a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a transexualidade como um transtorno mental. 

Nome social 

O direito ao uso do nome social, com o qual a pessoa se identifica, foi uma conquista histórica do movimento. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018 e garantiu a alteração de sexo e nome no registro civil. Hoje, não é necessário entrar na Justiça para a mudança, nem mesmo ter realizado a cirurgia de redesignação. Entretanto, ainda há casos de que cartórios têm exigido documentos e laudos, o que contraria a decisão do STF.

Cirurgia de redesignação 

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina autorizou a redesignação sexual em mulheres trans em caráter experimental em 1997 e, desde 2008, o SUS também passou a realizar o procedimento. Mas foi somente a partir de 2019 que o SUS começou a operar homens trans. A cirurgia tem como objetivo adequar as características genitais ao gênero com o qual a pessoa se identifica. 

Brasil é o país que mais mata trans no mundo 

A comunidade, no Brasil, embora tenha garantido diversas conquistas, enfrenta a discriminação e a violência, uma vez que o país é o que mais mata trans no mundo pelo 15º ano consecutivo, segundo a sétima edição do Dossiê de Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transsexuais, produzida anualmente pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Um dos dados apontados mostra que em 2023 a maioria das pessoas trans assassinadas constituíram-se por travestis e mulheres trans jovens, de 15 a 29 anos. 

ANDES-SN e ADUFPel apoiam a luta pelo direito de ser quem é! As lutas contra a LGBTTfobia, identidade de gênero e direito ao nome social são pautas constantes e fazem parte dos debates nos congressos anuais do Sindicato Nacional. A ADUFPel também soma-se a esta luta contra a violência, o preconceito e a discriminação.

Assessoria de Imprensa ADUFPel com trechos de ANDES-SN