Entre os dias 6 e 10 de fevereiro, aconteceu o 41° Congresso do ANDES-SN, na Universidade Federal do Acre (Ufac) em Rio Branco, organizado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac - Seção Sindical). O evento, que reuniu 435 delegados/as e 122 observadores/as de 82 seções sindicais, 17 convidados/as e 34 diretores do Sindicato Nacional, teve como tema central “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”. A próxima edição será na cidade de Fortaleza (CE).

Instância máxima de deliberação da categoria docente, o 41º Congresso tratou, ao longo de cinco dias, de pautas importantes como: carreira e reajuste salarial, financiamento das Instituições Públicas de Ensino, adoecimento docente, ensino remoto, entre outras, além de temas da conjuntura nacional e internacional da luta da classe trabalhadora. Temas que irão guiar as ações da categoria e do Sindicato Nacional no decorrer do ano de 2023.

Plenária de abertura enfatiza importância da revogação do decreto 10.620

Na plenária de abertura, além do lançamento da edição 71 da Revista Universidade e Sociedade, publicação semestral do Sindicato Nacional, foi instalada a Comissão de Enfrentamento ao Assédio, que contará com as diretoras do Sindicato Nacional, Zuleide Queiroz e Sueli Pinheiro, e o diretor Fernando Correia. Compõem ainda a comissão João Lima e Silvane Chaves, ambos da Adufac SSind.

Nela, a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, destacou a participação da entidade na reinstalação da mesa de negociação com o governo federal. Segundo ela, o ato da última terça foi bastante significativo na medida em que foi reforçado o compromisso com o diálogo em relação às pautas das categorias do funcionalismo federal. De acordo com Rivânia, a ministra Esther Dweck abriu a atividade sustando a transferência dos/das servidores/as públicos aposentados/as para o INSS ao assinar a portaria suspendendo o efeito do decreto 10.620, que remanejava servidores e servidoras para o INSS. “Nossa reivindicação é a revogação completa do decreto. Mas, a partir dessa suspensão, os servidores públicos que estão em processo de aposentadoria ou aposentados não serão mais encaminhados para o INSS. E a perspectiva é que o decreto seja já revogado na sua totalidade”, comentou.

Conjuntura

O debate da Plenária do Tema I - Conjuntura e Movimento Docente foi marcado pela avaliação das lutas travadas pelo Sindicato Nacional no último período e a derrota da extrema-direita nas urnas. Os desafios após a eleição do novo governo e a necessidade de continuar a ocupar as ruas na defesa da Educação e dos direitos da classe trabalhadora foram amplamente debatidos pela categoria.

Diversas falas apontaram para a ampliação da unidade e o fortalecimento do movimento, com o avanço das conquistas de direitos e pela revogação das contra reformas trabalhista e da previdência.

Foi destacada, também, a importância da desmilitarização do governo, da punição dos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro, bem como demais ataques aos povos indígenas, população LGBTQIA+, negras e negros. “Sem anistia!”, foi a palavra de ordem entoada durante vários momentos da Plenária.

O apoio à luta dos povos originários e a necessidade do Sindicato Nacional intensificar as ações e reflexões sobre o ecossocialismo e em defesa dos povos das águas e das florestas, dos recursos naturais e contra a exploração do Capital também estiveram presentes nas intervenções.

Debates nos grupos

Dando seguimento ao Congresso, durante todo o segundo dia (07) e na manhã do terceiro (08), os e as docentes reuniram-se em 15 grupos mistos para debater os temas que tratam de Plano de Lutas dos Setores, Plano Geral de Lutas e Questões Organizativas e Financeiras. 

Os grupos tiveram por objetivo aprofundar as discussões sobre os Textos de Resolução (TRs) permitindo um diálogo com a base da categoria, e preparando os debates das plenárias.

Plano Geral de Lutas

Na discussão sobre o Plano Geral de Lutas, destacam-se a política de classe para as questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual e a política educacional, das quais foram aprovadas uma série de ações. Sobre o que envolve a primeira, foram encaminhadas a realização de diversos seminários e de uma pesquisa referente à constituição étnico-racial da base, que possa abarcar pessoas com deficiência. 

O Sindicato Nacional deverá, ainda, incluir os povos ciganos migrantes e refugiados como parte de suas discussões e ações de políticas étnico-raciais e de classe, lutar pela implementação de políticas afirmativas específicas de ingresso e permanência da população indígena e quilombola na graduação e pós-graduação nas instituições estaduais e fomentar a luta por abertura de concursos para docentes das Licenciaturas Indígenas.

Também foi debatido e encaminhado o fortalecimento da luta contra a criminalização e o encarceramento das populações oprimidas e exploradas. Sobre paridade de gênero e ações afirmativas, será orientado que as Seções Sindicais pautem e considerem essas questões na composição de chapas para diretorias e conselhos fiscais e de representantes, bem como a delegação para congressos do ANDES-SN. 

Dos destaques nas políticas educacionais, está a rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita e dos fóruns, coordenações e comissões Estaduais, com vistas à realização dos encontros preparatórios regionais, comissões e coordenações estaduais para concretizar o IV Encontro Nacional de Educação. Também foi aprovada a participação do ANDES-SN como observador no Fórum Nacional Popular de Educação. 

As e os docentes continuarão, ainda, a luta pela recomposição e ampliação do orçamento das Universidades, Institutos Federais e Cefets, de modo a garantir o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão com caráter público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado e o ingresso e formação de estudantes oriundos das classes populares.

O ANDES-SN também dará seguimento à luta contra o Reuni Digital, e qualquer proposta do Capital que ataque a presencialidade da educação pública brasileira. Por isso, fortalecerá a luta contra a plataformização da educação. 

Planos de Lutas dos Setores Estaduais e Municipais

Sobre os Planos de Lutas dos Setores Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes), abordados no terceiro dia (08) do Congresso, foi encaminhada a realização da Semana de Lutas, entre os dias 22 e 27 de maio, e do XIX Encontro para o segundo semestre deste ano. 

As seções sindicais, com apoio das secretarias regionais, intensificarão a luta pelo financiamento público, pela recomposição das perdas salariais da categoria, pela garantia dos direitos de carreira atacados a pretexto das medidas tomadas por conta da pandemia, além de reforçar a luta contra planos de privatizações por dentro dessas instituições e lutar pela revogação da Lei Kandir e da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos Sociais, e pela garantia do pagamento da dívida da cota-parte dos estados pela União.

Em relação à autonomia universitária foi aprovado que as seções sindicais, em articulação com as secretarias regionais, lutarão por processos estatuintes no mínimo paritários, buscando a democracia interna, o fim da lista tríplice e de qualquer interferência do poder executivo nas escolhas dos dirigentes das universidades.

Plano de Lutas das Federais

Sobre às resoluções que orientarão as lutas de docentes das Instituições Federais de Ensino, foi deliberada uma série de ações referentes à atuação em conjunto com as demais entidades de servidores e servidoras públicos federais como, por exemplo, priorizar e intensificar a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do Teto dos Gastos sociais, e pelo arquivamento da PEC 32/20, da contrarreforma Administrativa.

O ANDES-SN irá reforçar a campanha salarial unificada do funcionalismo federal, com a reposição emergencial imediata das perdas salariais decorrentes da corrosão inflacionária, assim como priorizar e intensificar a luta pela recomposição orçamentária da educação pública federal e fortalecer a luta pela continuidade e ampliação das cotas e da assistência estudantil. Além disso, dará também continuidade à luta contra as intervenções realizando campanha nacional sobre o tema.

Uma agenda de mobilizações foi aprovada, apontando para a realização do Dia Nacional de Luta para exigir do governo o arquivamento da PEC32/20 e Dia Nacional pela recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFE), ambos a ocorrem em março deste ano. No mês de abril, docentes realizam o Dia Nacional pela revogação das Leis nº 5540/68 e nº 9192/95 e do Decreto nº 1916/96, que estabeleceram e regulamentaram a lista tríplice nas IFE, e o Dia do Revogaço das Resoluções sobre Desenvolvimento na carreira, promoções e progressões que retiram direitos das e dos docentes.

Filiação à CSP-Conlutas

Na plenária sobre Questões Organizativas e Financeiras foi tratada a permanência ou desfiliação do ANDES-SN à CSP-Conlutas. Com 262 votos a favor, ficou deliberado que o Sindicato Nacional irá se desfiliar da Central. Houve 127 votos pela permanência e 7 abstenções.

A presidenta da ADUFPel, Regiana Wille lembrou que o ANDES-SN sempre foi um sindicato classista, de luta e isso significa estar junto aos outros movimentos de trabalhadores e trabalhadoras, principalmente da educação. 

“A partir de agora, teremos que definir se estaremos sozinhos ou se nós estaremos filiados a outra central, é importante que o sindicato nacional dos docentes esteja na luta maior, que ele não esteja sozinho e isolado. Nós precisaremos fazer uma discussão e debater onde nós ficaremos enquanto sindicato nacional”, afirmou Regiana, que participou do Congresso como delegada da diretoria.

Protestos

No final do primeiro dia de congresso, foi realizado um ato contra o feminicídio da estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e poetisa, Janaína da Silva Bezerra, de 22 anos. O crime ocorreu durante calourada na instituição, ocorrida no dia 27 de janeiro. Mulheres com as mãos levantadas entoaram “parem de nos matar” no auditório.

Na manhã de quinta-feira (9), professores/as negros/as organizaram um ato pedindo mais visibilidade para as questões antirracistas e chamando a atenção para a importância da discussão dentro do sindicato. Cartazes pediam pela conscientização da branquitude em relação a seus privilégios, por reserva de vagas para docentes negros/as no ANDES-SN e também ressaltavam a problemática das fraudes, que ocorrem para o ingresso nas universidades públicas, se utilizando indevidamente da lei de cotas.    

Nas mãos seguravam cartazes com os dizeres: “Racismo é crime”, “Branquitude reveja seus privilégios”, “Nem todo pardo é negro, branquitude tira a mão da minha vaga. Não às fraudes”, “Cotas na composição das diretorias do ANDES-SN e seções sindicais”, entre outros.

Sede do 42° Congresso 

Na sexta-feira (10), foi apresentada a cidade que vai sediar o 42°Congresso do ANDES-SN, a próxima edição, que ainda não tem data definida, vai acontecer em Fortaleza/CE. A proposta foi anunciada à plenária pela Diretoria da ADUFC-Sindicato e votada no dia de encerramento do encontro. 

“Fortaleza é uma cidade com pulsão política e foi um dos pólos de resistência contra o fascismo no desgoverno de Jair Bolsonaro. A comunidade da Universidade Federal do Ceará esteve permanentemente mobilizada para enfrentar a intervenção bolsonarista na instituição, agitando a cidade com atos, assembleias unificadas e denúncias à imprensa contra a censura e o autoritarismo ao longo dos últimos anos”, destacou o presidente da entidade, Prof. Bruno Rocha, em ofício ao Sindicato Nacional.

Eleições do ANDES-SN

Durante o Congresso, quatro chapas se inscreveram para concorrer à eleição para a diretoria do ANDES-SN no biênio 2023-2025. A votação será nos dias 10 e 11 de maio, em todo o Brasil. 

Confira as quatro chapas:

Chapa 1 - ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar

Presidente: Gustavo Seferian

Secretária Geral: Francieli Rebelatto

1º Tesoureiro: Jennifer Susan Webb Santos

Chapa 2 - ANDES-SN Classista e de Luta

Presidente: André Rodrigues Guimarães

Secretária Geral: Celeste Pereira

1º Tesoureiro: Welbson do Vale Madeira

Chapa 3 - Renova Andes

Presidente: Luís Antonio Pasquetti

Secretária Geral - Eleonora Ziller Camenietzki

1ª Tesoureira: Erika Suruagy

Chapa 4 - ANDES-SN classista: romper com a capitulação para lutar por salários, direitos e pelo socialismo

Presidenta: Soraia de Carvalho

Secretário Geral - Raphael Góes Furtado

1ª Tesoureira: Gisele Cardoso Costa

Plenária de Encerramento 

Na Plenária de Encerramento, foram aprovadas mais de 20 moções de solidariedade, apoio, repúdio e desagravo. Entre elas, repúdio à administração da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), à suspensão de novas bolsas; à ação de despejo impetrada pela reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFMS) contra a Seção Sindical de Docentes (Adufsm SSind); e à instauração do Processo Administrativo Disciplinar movido pelo MEC contra docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Repudiaram, ainda, o descumprimento sistemático, por reitores e reitoras das Instituições de Ensino Superior, da Lei 12.990/14 que instituiu a reserva de vagas, para negras e negros, em concursos públicos; bem como, o leilão de imóveis da UFRJ, incluindo parte significativa do Terreno do Campus da Praia Vermelha (PV),  ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2023; e a contaminação do meio ambiente pelos agrotóxicos das lavouras de soja e cana de açúcar, nas aldeias da Reserva Xerente, no estado do Tocantins.

Declaram apoio à campanha pelo reajuste imediato das bolsas de pesquisa e formação da Capes e CNPq; à luta dos trabalhadores das Lojas Americanas pela manutenção do emprego; e à luta dos e das sobreviventes e familiares de vítimas da tragédia da Boate Kiss. 

Manifestaram solidariedade a docentes e demais profissionais da educação em Portugal, em luta desde dezembro na defesa de melhores condições de trabalho, de vida e de carreira; apoio à luta do povo haitiano por sua soberania e autodeterminação e solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras do Peru, em luta pela democracia, enfrentando a repressão violenta por parte do governo peruano.

Além dessas e de outras moções, também foi aprovada uma moção de reivindicação, destinada a representantes das chapas candidatas à direção do ANDES-SN, para que os processos eleitorais para direção do tenham o compromisso político de compor chapas eleitorais consonantes com a representatividade do povo brasileiro: 58% de pessoas negras, 38% de pessoas brancas e 4% de pessoas indígenas, segundo o IBGE.

Em sua fala de encerramento, a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, agradeceu à presença de todas e todos, ressaltou que os rumos do Sindicato Nacional são responsabilidade coletiva de toda a categoria, uma vez a entidade se organiza pela base, “que constrói cotidianamente esse instrumento de luta que é o ANDES-SN”.

“Por fim, quero imensamente agradecer os debates, a construção coletiva que tivemos aqui. Nós dissemos, no início, que a nossa perspectiva era sair desse congresso com o Sindicato fortalecido, com um Sindicato que enfrenta os desafios e que entende a conjuntura. E essa conjuntura, como nós dissemos também no início, nos exige fundamentalmente estar nas ruas, permanecer nas ruas, enfrentar e derrotar a extrema-direita e o fascismo nas ruas, com mobilização, com organização da nossa classe e da nossa categoria. E a nossa diversidade, a nossa pluralidade e o respeito a isso demonstrou que nós precisamos avançar muito. Nós temos avançado, não vamos retroceder e vamos permanecer em luta. Declaro encerrado o 41º Congresso do ANDES-SN”, declarou Rivânia.

Carta de Rio Branco

A secretária-geral do ANDES-SN, Regina Ávila, fez a leitura da Carta de Rio branco, síntese do 41º Congresso. Além das deliberações do encontro, o documento também destacou a história de luta e resistência no estado do Acre e, ainda, a atuação da diretoria, que assumiu a gestão do Sindicato Nacional em meio à pandemia de Covid-19. 

“Lutamos pela vida, pelo direito à vacina! Enfrentamos e engavetamos por ora, com nossa mobilização, a PEC 32 em unidade com outras categorias; mobilizamo-nos pela recomposição salarial! Estivemos e protagonizamos a campanha Fora Bolsonaro nas ruas e nas urnas, nacionalmente e nos Estados. Organizamos a luta contra as Intervenções nas IES, realizamos duas Campanhas Nacionais: em Defesa da Educação Pública e Universidades Estaduais e Municipais: quem conhece, defende”, lembra o documento.

“Contribuímos para eleger Lula no 2º. turno para garantir a democracia, a vida e o direito de lutar. Mas, sabemos o quanto será necessário ficar atento(a)s e fortes! Revogar as contrarreformas e avançarmos em nossas pautas e agenda de lutas exigirá a unidade, força e mobilização de nossa base”, afirma. 

“O chamamento do 41º Congresso é o de reafirmarmos o lugar do ANDES-SN de onde nunca saiu: das ruas, da independência e autonomia classista, contra todas as formas de exploração e opressões, em defesa da democracia, da educação pública e do trabalho docente. Viva a luta da classe trabalhadora! Viva a luta antirracista, antimachista, antilgbtqiap+fóbica, antifascista,  viva a luta dos povos originários. Precisamos avançar muito!”, conclama a Carta de Rio Branco.

Confira aqui a carta de Rio Branco, documento síntese do evento.

Participação da ADUFPel

A delegação da ADUFPel participou do congresso e foi composta por: Regiana Wille (delegada pela diretoria) e Celeste Pereira, Luiz Henrique Schuch, Elaine Neves, Carlos Mauch, Ana Oliveira, Diogo Rios, Valdelaine Mendes e José Carlos Volcato (delegados/as pela base), como observadores/suplentes de delegados/as Adhemar Lourenço, Rose Meri Silva e Fernanda Hernandes Figueira.

A professora do Instituto de Biologia, Departamento de Fisiologia e Farmacologia da UFPel, Fernanda Hernandes Figueira, participou pela primeira vez do Congresso do ANDES-SN e enfatizou o viés democratico dos debates. 

“Em primeiro lugar, destaco que a metodologia de apreciação e deliberação das pautas segue os preceitos da democracia participativa. A divisão em grupos mistos para discussão e posterior deliberação na plenária foi o que mais me impressionou. Realmente, o ANDES-SN é um sindicato que leva a organização participativa muito a sério. Através dessa participação no 41° Congresso, pude aprender muito sobre a luta de classes e da categoria docente, sobre a conjuntura nacional e internacional e outras pautas tão importantes quanto essas citadas. Saio do congresso com muita disposição para seguir participando e colaborando com a luta por melhores condições de trabalho e de vida para todos”.

Assessoria ADUFPel, com informações de ANDES-SN

Fotos: Assessoria ADUFPel e Nattércia Damasceno