Atos ocorerrão em todo o país, incluindo Pelotas.

O dia 9 de junho será mais um marco na luta pelo fortalecimento e pela expansão da universidade pública, em defesa de um orçamento que garanta a autonomia, o padrão de qualidade e a gratuidade das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Diante de novos ataques do governo federal, que ameaçam ainda mais o funcionamento de  Universidades, os Institutos e os Cefets, entidades sindicais e estudantis convocam toda a sociedade para um dia nacional de mobilização contra os cortes orçamentários e as ameaças de privatização da universidade pública contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206. 

O ANDES-SN também irá somar-se à data, em preparação para o #OcupaBrasília, que acontecerá no dia 14 de junho, e conclama todos os docentes a participarem dos protestos ocupando as ruas e as instituições com atividades que denunciem as tentativas de retrocessos. 

Por deliberação da Assembleia Geral Permanente da ADUFPel, realizada nesta terça-feira (07), professores e professoras da UFPel e do IFSul-CaVG irão ampliar a mobilização nas ruas em conjunto com estudantes e técnico-administrativos. Em Pelotas, a concentração para o ato público será a partir das 16h30, no largo do Mercado Central. 

Cortes orçamentários

Em mais um ataque à Educação e à Ciência e Tecnologias públicas, o governo de Jair Bolsonaro divulgou, no final de maio, um novo bloqueio orçamentário de 14,5%, que afetará diversas áreas e, para as Instituições Federais de Ensino Superior, representará R$ 1 bilhão a menos em um orçamento já bastante enxuto.

O estrangulamento orçamentário imposto por Bolsonaro terá repercussão no cotidiano das IFES, como nos Restaurantes Universitários, nas políticas de acesso e permanências, na manutenção, nos pagamentos de despesas essenciais como água, luz, contratação de serviços de limpeza e segurança, terceirizados em quase todas as instituições, o que pode impedir o funcionamento de muitas universidades.

“O impacto desse corte logo será percebido em ações finalistas das IFES, sem falar da grave situação que se abaterá ainda mais sobre as questões de acesso e permanência estudantil, provavelmente atingindo os segmentos estudantis pretos e pobres oriundos das mais diversas periferias brasileiras”, alerta a diretoria do Sindicato Nacional em nota.

O documento ressalta que, diante desse conjunto articulado de ataques ao financiamento do ensino superior e da pesquisa brasileiras, o ANDES-SN tem feito um grande esforço para agir em unidade de ação com as demais entidades da educação do país, como Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, Fenet, ANPG, entre outras. Para as próximas semanas, as entidades estão articulando manifestações nos estados e em Brasília (DF), em defesa da Educação e Ciência públicas e contra os cortes nos orçamentos.

Para a UFPel, o novo corte representa a perda de cerca de R$ 9 milhões de custeio, ou seja, aproximadamente 13% sobre um orçamento já precário para a manutenção das atividades da instituição. De acordo com a gestão, se somar esse novo contingenciamento ao déficit acumulado de R$ 5 milhões, não será possível honrar os compromissos da a partir de setembro.

Em relação ao orçamento de investimento, a situação é ainda mais crítica. Ele foi reduzido em 82%, chegando a menos da metade do que era alocado em 2017, apenas R$500 mil, no total. Isso faz com que a Universidade precise interromper obras e suspender as aquisições de equipamentos que estavam planejadas.

Privatização da educação pública

As ofensivas do governo federal à educação também incluem a recente tentativa de acabar com o caráter público das universidades federais, ao permitir a cobrança de mensalidades via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19. 

Ao tentar avançar com a tramitação do projeto, que estava previsto para ser votado na tarde de 24 de maio na Comissão de Constituição, Justiça  e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o governo se deparou com forte resistência. Após muita pressão e críticas, a proposta foi retirada de pauta por ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Ainda, as deputadas e os deputados aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

A PEC propõe instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas alterando os artigos 206 e 207 da Constituição Federal de 1988, que versam sobre os princípios e a autonomia universitária. Ainda, muda o dispositivo do artigo 206, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e inclui um parágrafo no artigo 207, para que as instituições de ensino superior públicas passem a cobrar mensalidades, cujos recursos deverão ser direcionados para o custeio das IES. 

De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Assessoria ADUFPel com informações de ANDES-SN e CCS UFPel