As modificações que vêm sendo impostas às bases do ensino médio brasileiro recentemente demonstram sérios retrocessos nas ofertas dos cursos técnicos de ensino médio, modalidade integrada, em todo o Brasil. E, nesse contexto, a Educação Física, a Filosofia, a Sociologia, a Arte nas suas diferentes formas Música, Artes Visuais, Dança e Teatro foram as que mais efetivamente sofreram um desmonte, que nos documentos é chamado de "flexibilização curricular". Mas, que "reforma" é essa que institui uma escola neoliberal, que considera a educação como um bem essencialmente privado, um valor econômico. A escola não é uma empresa e seus membros têm direito à cultura, ao refletir, ao pensar. Essa reforma afeta tanto o sentido do saber, traz a valorização de algumas áreas em detrimento de outras, elege alguns conhecimentos e abandona outros.

O texto de apoio da Diretoria do ANDES-SN para o 12º CONAD EXTRAORDINÁRIO pautou para a discussão o que chamam de contrarreforma do Ensino Médio.  Pode parecer novidade; no entanto, em dezembro de 2018 foi aprovada a BNCC para o Ensino Médio. No texto, de acordo com o GTPE-ANDES-SN,2017, essa nova Base Curricular “não considera as diferenças entre os estudantes, nos seus aspectos culturais, sociais e econômicos”. O Projeto da Reforma do Ensino Médio começou no governo Temer (MP nº 746/16), via medida provisória, alterando a LDB, Lei nº 9394/96, além do artigo 36 da mesma norma, retirando a obrigatoriedade do ensino de Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia, extinguindo essas disciplinas. A BNCC evidencia uma disputa entre os educadores que defendem a democratização da educação, o respeito à diversidade e a garantia do caráter público com aqueles setores reformadores empresariais da educação, onde prevalece a lógica de mundo de mercado, numa oposição à concepção de mundo de trabalho. Nessa disputa, a Arte, a Educação Física, a Sociologia e a Filosofia estão perdendo espaços relevantes na composição curricular enxuta e mais preocupada com o imediato e o pragmático.

Na última versão do BNCC do ensino médio, genericamente referenciada na Lei nº 13.415, de 2017 (Brasil, 2017), é reforçada a falácia de que os estudantes serão autônomos e poderão escolher os seus itinerários formativos, a saber: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica Profissional. As disciplinas e aqui destacamos Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia serão integradas nestes percursos sendo chamadas de “estudos e práticas”, sendo obrigatório apenas o componente curricular de Português e Matemática durante os três anos do ensino médio. Essa reforma significa um retrocesso na educação como um todo, atingindo como uma avalanche o processo de construção de um sujeito com capacidade de perceber as implicações de uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos. A Lei 13.415/2017, acrescida do artigo 35-A coloca cinco áreas de conhecimento, chamados de “itinerários formativos e deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e as possibilidades do sistema de ensino”.  Essa modificação estrutural da LDB não considera a realidade do(a)s jovens que serão formado(a)s, nem mesmo a estrutura docente e/ou das escolas.

A construção da BNCC nos remete a um Brasil de retrocessos que atinge a Educação. Está em curso a destruição da autonomia dos docentes, da democratização dos saberes, da liberdade dos discentes na construção de outro modelo educacional, outro modelo de escola. O projeto neoliberal avança num plano acelerado para acabar de vez com aquilo que foi conquistado, durante muitas décadas, por movimentos comprometidos com uma educação que sirva aos interesses do desenvolvimento societário, contribuindo para a construção de um mundo igual, justo e compartilhado. Uma base que atua como rolo compressor e que transforma a educação em serviço vendável não pode atender a um currículo crítico, forte e capaz de educar estudantes de norte a sul do país para a emancipação. A BNCC representa um grave retrocesso educacional e também de ordem econômica, social e política. Diminui a qualidade de ensino e enfraquece o trabalho docente. Sua vinculação e submissão à lógica das avaliações de larga escala condiciona as escolas à preparação e elaboração de testes censitários que são/serão utilizados como instrumentos para atender à meritocracia.

A Base Nacional Comum Curricular deforma a essência da escola pública, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Institui a lógica de gestão centrada nos resultados, e não nos processos, excluindo áreas essenciais do conhecimento.  É necessário o debate e enfrentamento desse desafio que nos é imposto via lei n.º 13.415/17 e pela implementação da Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio no ano de 2018. 

A ADUFPel é contrária à toda e qualquer forma de cerceamento da capacidade crítica nos processos formativos, em todos os níveis.

Defendemos a educação pública e gratuita, laica, inclusiva e de qualidade sócio-referenciada.

Diretoria ADUFPel

Acesse a nota em PDF aqui.