No Brasil, há 17,2 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa cerca de 8,4% da população, de acordo com a pesquisa “Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estas lidam com uma série de limitações físicas, estruturais, comunicacionais, além do estigma, do preconceito e da discriminação que evidenciam o quão fundamental é a ampliação de políticas públicas inclusivas e ações afirmativas que visem assegurar o acesso e promover a igualdade de oportunidades e recursos.

E quando se trata de inclusão no mercado de trabalho, há ainda um longo caminho a percorrer. Os/as PCDs com 14 anos ou mais têm menos taxas de participação (23,8%) e de formalização (34,3%) em comparação com pessoas sem deficiência, cujos índices são, respectivamente, de 66,3% e 50,9%.

Para cargos públicos, o percentual de vagas designadas para esta parcela da população e os critérios de sua admissão vieram a ser garantidos pela Constituição Federal de 1988, porém sem estabelecer parâmetro mínimo ou máximo até que, em 1999, com a publicação do Decreto-Lei 3.298, isso mudou, passando a assegurar que a reserva de vagas não fosse inferior a 5%. 

Associado a experiências pessoais e de trabalho, o tema despertou interesse na servidora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e discente do Programa de Pós-Graduação em História, Flávia Lucimeri Rodrigues de Freitas. Utilizando como marco temporal o período de 1999 a 2020, último ano de vigência do Plano Institucional de Acessibilidade e Inclusão (PIAI), ela escolheu abordá-lo na sua dissertação de mestrado, sob a orientação da professora Alessandra Gasparotto, tendo como título “Concurso público, igualdade e o direito à convivência: trajetórias de servidores ingressantes por meio da reserva de vagas para pessoas com deficiência da UFPel”. 

Entre as circunstâncias que a motivaram a tratar desse assunto, uma delas foi a percepção do aumento da presença de servidores/as com deficiência ingressantes por cotas de concurso público. “Isso me chamou bastante atenção pelo fato de que não era tão comum encontrar colegas com deficiência, nem na Universidade e nem nos órgãos públicos nos quais eu havia trabalhado anteriormente. Aliado a esta percepção, eu passei a conviver diariamente, nos últimos anos, com um colega com deficiência que, durante umas conversas informais, me relatou quanto o ingresso por cotas em concurso público foi importante para que ele tivesse um objetivo na vida, pois antes ele não via muitas perspectivas para o seu futuro”, conta. 

Impactos positivos 

Na pesquisa, ela investigou a trajetória de vida de servidores/as com deficiência da instituição, a fim de verificar de que forma a implementação das cotas na UFPel contribuiu para a inclusão social desse grupo. E, por meio das narrativas dos/as entrevistados/as, comprovou que a implementação da política afirmativa, entre os anos analisados, promoveu a inclusão social, pois a efetivação dela contribuiu para afirmar a identidade desses grupos que foram historicamente excluídos socialmente. 

“Ao ingressar no serviço público, essas pessoas passam a ser contadas pela sociedade, porque elas estão inseridas no universo social produtivo, possibilitando a elas não só o acesso, mas a ocupação de determinados lugares sociais antes não permitidos”, declarou Flávia. 

Nesse sentido, a conquista do cargo público teve um impacto muito grande na vida desses/as servidores/as. De acordo com ela, levou dignidade, independência e sentimento de pertencimento à sociedade. Também, concluiu que além de muito estudo e trabalho, uma base familiar forte, relações de afeto importantes, acesso à educação e questões socioeconômicas foram fundamentais para esse avanço na carreira.

Condução do processo pela UFPel

Durante todos esses anos analisados, a condução da Universidade na inclusão de PCDs teve avanços. Segundo Flávia, um deles foi a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), em 2008, passando pela primeira nomeação de servidor ingressante pelas cotas, em 2010, até a elaboração do Plano Institucional, em 2015, e a criação da Comissão de Apoio ao Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (CONAI), em 2017. Depois disso, houve o diagnóstico das metas que foram cumpridas no ano de 2021 e a discussão pela elaboração de um novo plano em 2022. 

De acordo com ela, um dos pontos sensíveis verificados durante a pesquisa foram alguns conflitos de informação institucional, a demora nas respostas da Universidade em relação à inclusão e à população de servidores/as com deficiência, que demonstram uma certa fragilidade para a efetivação dessas políticas e deixa um questionamento em aberto: “Qual a prioridade que a Universidade concede à inclusão e acessibilidade na instituição?”.

E ressalta que, em relação ao PIAI, o estudo também identificou que o Plano foi cumprido de forma parcial por parte da instituição, evidenciando-se diversos avanços, mas também fragilidades que precisam ser trabalhadas. 

Contudo, ela avalia que esta não é uma tarefa fácil, já que, neste processo, envolvem-se questões de natureza política (governamentais e institucionais), orçamentárias, estruturais, organizacionais, de pessoal, de entendimento, educação e conscientização das instituições e de todos/as os/as servidores/as públicos/as acerca da importância do tema e para a construção de um ambiente de trabalho mais igualitário.