Nesta terça-feira (15), a ADUFPel encaminhou ao governo do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 179/2019, que autoriza o homeschooling no RS. A decisão foi tomada em Assembleia Geral, realizada no dia 11 de junho. 

O PL, de autoria do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), foi aprovado pelos legisladores no dia 8 de junho, mas para ser sancionado ainda precisa passar pelo crivo do governador Eduardo Leite (PSDB) até 1º de julho. 

Enquanto isso, o Ministério Público do RS (MP/RS) também assumiu posição contrária ao projeto e afirmou ser inconstitucional. Conforme aponta a promotora de Justiça, Luciana Cano Casarotto, que reuniu-se na quinta-feira (10) com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, para falar do assunto, o projeto é cruel, ainda mais em um momento como este. 

Confira a moção de repúdio da ADUFPel:

Na Assembleia da ADUFPel Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional realizada no dia 11 de junho de 2021, os docentes aprovaram, por unanimidade, a seguinte moção de repúdio. Repudiamos a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no dia 8 de junho de 2021 do Projeto de Lei no. 179/2019, apresentado pelo Deputado Fábio Ostermann. O projeto dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências. Trata-se de uma aprovação apressada, sem debate e discussão com a sociedade, que tem o claro propósito de alterar a legislação educacional para negar o direito de crianças e adolescentes de frequentar a escola e, assim, impedir coexistência com o pensamento divergente, com o pluralismo de ideias e de concepções de mundo. Em um momento em que assistimos a tantas manifestações de intolerância, é uma irresponsabilidade aprovar um projeto que pretende limitar o convívio com o pensamento diferente daquele cultivado na família. Pelotas, 11 de junho de 2021.