O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM), decidiu, na manhã desta sexta-feira (12), devolver ao governo a Medida Provisória (MP) 979 que dava poder ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para intervenção na escolha de reitores de universidades e institutos federais. 

Segundo Alcolumbre, a Medida viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades. "Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades", afirmou o senador em texto publicado no Twitter. 

"Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", continuou. 

A MP havia sido publicada na terça-feira (9) pelo governo federal e passaria a tramitar no Congresso Nacional. No entanto, com a decisão de Alcolumbre, o texto não será mais analisado. Apesar de ter força de lei quando publicada, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, o que não irá ocorrer. 

Ataque à autonomia universitária

Diversas entidades, instituições e movimentos sociais e populares posicionaram-se contra a medida, assim que divulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), no dia 11, disse que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa apontou inconstitucionalidade na MP. Além disso, é questionada por ser semelhante a MP 914/19, que perdeu validade na semana passada  também alterava os critérios de escolha dos reitores. 

O ANDES-SN publicou uma nota no dia 10 de junho, na qual ressalta que a MP é uma “tentativa de ingerência por parte do governo, que tenta a todo custo acabar  com a autonomia universitária, expressa no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, interferindo na condução das IFES, com decisões arbitrárias e autoritárias tem sido a marca dessa gestão”. 

O Sindicato Nacional convocou a categoria a fazer pressão no Congresso Nacional para que a MP 979 fosse devolvida, respeitando o desejo da comunidade acadêmica. Desde então, realizava a campanha #devolveMP979 nas redes sociais. 

Vitória da mobilização

“Nós estamos atentos e agindo. As entidades nacionais da educação e instituições vinculadas ao ensino público superior preocupadas com os rumos do processo democrático no país não permitirão que este governo fascista nos faça prisioneiros. Está foi uma vitória, ainda que parcial. Mas significa que não desistiremos da luta. Avante!”, afirmou a presidente da ADUFPel, Celeste Pereira.

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Assessoria ADUFPel

Com informações de Agência Câmara de Notícias 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado