O ANDES-SN, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Aliança Nacional LGBTI se reuniram na manhã desta quarta (28) com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema da reunião foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537, que avaliará o projeto Escola Livre de Alagoas, semelhante ao Escola Sem Partido.

Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN, contou que os presentes destacaram para o ministro os riscos da aprovação na Câmara do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, para o desenvolvimento do trabalho docente. “O projeto traz grandes riscos, pois ataca a autonomia e liberdade de cátedra. Uma de suas consequências pode ser o adoecimento docente devido à vigilância constante e a pressão às quais serão submetidos os professores”, comentou Raquel.

A diretora do ANDES-SN também salientou a importância da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, no qual o STF se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. Também foi debatida a ADI 5537, do projeto Escola Livre de Alagoas. A ADI 5537 seria inicialmente julgada na tarde desta quarta pelo Supremo, mas deve ter sua apreciação adiada para os próximos dias por conta da inclusão na pauta do STF do indulto natalino. ANDES-SN, Adunb-SSind e Aliança Nacional LGBTI são Amici Curiae nessa ADI.

Raquel Araújo afirmou que o ministro Fachin, que foi docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR), se demonstrou sensível à causa.  “Apesar dos limites dessa ação, considero que ela é importante porque estamos atuando em todas as frentes combinando ações de mobilização unitárias com atividades no âmbito jurídico”, disse.

“Considerando que o STF posicionou-se favorável à liberdade de cátedra por meio da ADPF 548, a ação de conversar com os ministros a respeito do projeto Escola sem Partido tem o sentido de sensibilizá-los quanto ao mérito da matéria já que, em essência, são semelhantes”, completou a 1ª tesoureira do ANDES-SN.

Com imagem de STF.

Fonte: ANDES-SN