Chegamos ao final de 2020 com um sinal verde para que possamos esperançar. Na madrugada de quarta-feira, 30 de dezembro, o Senado argentino aprovou a legalização da interrupção voluntária de gestação, com 38 votos favoráveis e 29 votos contrários.

O debate na casa, que durou cerca de 12 horas, foi acompanhado por milhares de manifestantes, na praça do Congresso. De um lado, formada majoritariamente por católicos e conservadores, a concentração de pessoas contrárias à lei. De outro, a maré verde de milhares que lutam pela legalização do aborto e pelo fim das mortes de mulheres, decorrentes de procedimentos clandestinos.

As mediações do Congresso também foram tomadas por manifestantes e a vigília permaneceu lotada até o pronunciamento do resultado final. A celebração se deu em explosão, após segundos de silêncio e olhares atentos à transmissão da votação.

Votação apertada

A emoção que tomou conta das mulheres era mais do que justificada, não somente por longos anos de luta, mas porque a vitória não estava facilmente dada.

A previsão era a de que seriam 34 votos a favor e 32 contrários. No entanto, o cenário ficou mais favorável com a ausência de dois parlamentares e a expectativa sobre o voto de quatro parlamentares indecisos.

A animação tomou conta da multidão quando, após duas horas de debate, a senadora Silvina García Larraburu, uma das indecisas e que havia votado contra o projeto de lei em 2018 sob o governo Macri, fez um discurso favorável à lei.

Agora é lei

A decisão histórica, resultado de incessantes lutas dos movimentos de mulheres ao longo de décadas, prevê que a interrupção da gestação passa a ser legalizada e assistida até a 14ª semana para mulheres a partir de 16 anos.

Entre os 13 e 15 anos de idade, o aborto deve ser realizado com a autorização de um dos responsáveis. A medida agora passa ao poder executivo e deve ser aprovada pelo governo de Alberto Fernández e Cristina Kirchner.

Uma história de lutas por nem uma a menos

Desde 1926 a luta por direitos civis às mulheres é bandeira marcante de luta na Argentina. Dentre inúmeras reivindicações por igualdade de gênero, a mobilização pela legalização do aborto foi sempre colocada em pauta.

Nas últimas décadas, importantes conquistas foram obtidas pelas argentinas, como o Programa Nacional de Saúde Sexual.

No entanto, desde 2003, ano em que fora implementada a iniciativa, a medida tem se mostrado insuficiente para evitar as mortes de mulheres vítimas de abortos clandestinos. Na Argentina, a cada ano 38 mil mulheres são internadas, vítimas de abortos mal feitos.

O governo também calcula que sejam realizados entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano no país, cuja população é de 45 milhões de habitantes. Desde a retomada da democracia, em 1983, mais de três mil mulheres morreram por estas condições.

Os passos para a vitória

Em 2005 teve início uma intensa Campanha Nacional pela Legalização do Aborto na Argentina e a primeira apresentação do projeto de lei pela interrupção voluntária se deu em 28 de Maio de 2007.

Em 2018, a CSP-Conlutas participou dos atos pela legalização do aborto na Argentina e acompanhou a vigília junto à votação no Senado. À época, o movimento afirmava que perdia uma batalha contra o governo, mas que o passo havia sido dado, que as ruas e as mulheres venceram e que a luta viria futuramente com a lei.

Desde então, a mobilização ganhou o mundo diante de uma realidade em que milhares de mulheres – em sua esmagadora maioria as pobres – morrem todos os dias fruto de abortos clandestinos, diante da falta de políticas públicas que garantam os direitos reprodutivos e combatam à violência as mulheres.

Que o mundo seja tomado pela maré verde

Com este importante avanço, a Argentina é o maior país da região a legalizar a interrupção voluntária e segura. Na América Latina, a prática já é autorizada em Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai, Porto Rico e, dentro do México, na Cidade do México e no estado de Oaxaca.

A Rede Sindical Internacional de Solidariedade e de Lutas divulgou nota em que saúda o progresso jurídico na Argentina. A Rede, da qual a CSP-Conlutas faz parte e ajuda a construir, “apoia aqueles que querem uma lei menos restritiva e recordam que a luta por este direito fundamental continua em muitos países em todo o mundo”.

Para Marcela Azevedo, do Movimento Mulheres em Luta, “essa é uma vitória histórica do movimento de mulheres na Argentina. Assim como a maré verde de dois anos atrás tomou conta da América Latina, essa conquista também servirá para impulsionar a luta em todo o continente”.

Questão de gênero, mas também de raça e classe

O perfil das mulheres que mais morrem em decorrência de abortos clandestinos mal sucedidos é o mesmo ao redor do mundo. E nossa região é uma das que mais sofrem. Com taxa quase três vezes maior do que a dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, a América Latina e os continentes africano e asiático são os com situação mais crítica para a mulher no que se refere a aborto.

Nessa região, 90% das mulheres ainda não têm o direito ao aborto legal garantido. Enquanto em 20 anos o número da redução de abortos em países desenvolvidos chegou a quase metade do total, nos países mais pobres se manteve praticamente estável.

É fundamental escancarar a relação das mortes por abortos clandestinos com a pobreza e de como a luta contra os países ricos que exploram e nos colocam em situação de miséria é urgente. São eles os responsáveis pela criminalização e pelas milhares de vidas perdidas em decorrência do aborto ilegal e inseguro.

Campanha permanente da Central

A CSP-Conlutas destaca um importante trabalho, realizado via o Setorial de Mulheres: a cartilha “É pela vida das mulheres. Legalização do Aborto, já! – Educação sexual e contraceptivos para decidir! Aborto legal e seguro para não morrer!”, publicada no ano de 2018.

Para a Central, este assunto é de extrema importância, uma vez que afeta a toda a classe trabalhadora. Quem sofre as consequências do aborto clandestino é a mulher trabalhadora e pobre. Sabemos que se as mulheres ricas estivessem submetidas às mesmas condições que as pobres, o aborto já teria sido legalizado.

Este é um tema de vital interesse, que deve ser trabalhado sempre, e sobretudo em datas históricas, como a de hoje, nos sindicatos que defendem a vida das mulheres e que lutam para que elas não arrisquem mais a saúde recorrendo a procedimentos inseguros e clandestinos.

“No Brasil comemoramos a vitória das argentinas, sem esquecer que nossos direitos não estão seguros sob o sistema capitalista, nossa luta é para construir uma sociedade em que o machismo e a ganância não nos matem”, ressalta Marcela.

A CSP-Conlutas, bem como a ADUFPel e o ANDES-SN, defende educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro no SUS para não morrer. Legalizar o aborto não tira o direito de ninguém, mas amplia o direito das mulheres pobres à vida e aos seus próprios corpos. 

Aborto seguro e gratuito. É pela vida das mulheres trabalhadoras!

Fonte: CSP-Conlutas, com edição de Assessoria ADUFPel