O Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (Cocepe) retirou da pauta de votação a minuta de carga horária docente e, a partir de agora, irá trabalhar na construção de um novo texto. A reunião ocorreu na quarta-feira (11) e teve a participação de representantes da diretoria da ADUFPel-SSind.

A discussão da minuta de carga horária docente acontece desde abril deste ano, quando foi apresentada pela reitoria e Conselho com o objetivo de estabelecer, em regulamento, os limites mínimos e máximos de carga horária de ensino realizada pelos docentes, seguindo recomendação do relatório número 201503674, de 13 de agosto de 2015, da Controladoria Geral da União.

Por considerar a minuta uma afronta às conquistas históricas dos movimentos sociais e à própria Constituição Federal ao tentar regular o que já está definido na legislação sobre carreira e trabalho, a ADUFPel-SSind decidiu promover a discussão do tema nas unidades e, durante os últimos meses, realizou diversas reuniões com os docentes, culminando em uma assembleia onde foi aprovada a campanha "Retire a minuta: não rasgue a LDB, como fizeram com a CLT”. A campanha, através das redes sociais e materiais impressos, reafirmou a vontade da comunidade docente: a retirada de pauta da minuta.

Segundo o diretor da ADUFPel-SSind, Renato Waldemarin, a retirada da minuta foi uma vitória dos professores e da Seção Sindical, principalmente por este ser um momento em que o governo pretende nivelar por baixo as universidades públicas e ampliar o campo para as particulares. “Enxergar a atuação da universidade de forma engessada, encarando o ensino, pesquisa e extensão como espaços estanques é um erro que pode destruir o projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. A ADUFPel-SSind estará atenta a qualquer novo texto que se proponha, para que seja democraticamente construído. Se os paradigmas que dissociam as atividades de ensino, pesquisa e extensão forem preservados, ela estará lutando junto à comunidade universitária contra isto”, ressaltou.

Assessoria ADUFPel