O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) esteve mobilizado durante toda a manhã de hoje (13) para acompanhar em tempo real a votação do Projeto de Lei (PL) que implica em perdas salariais para a categoria docente e auxiliares de educação infantil. Em frente à Câmara de Vereadores, os servidores realizaram uma Assembleia Extraordinária, e, lotaram o plenário da Casa para acompanhar os desdobramentos.

Os pareceres sobre o Projeto estavam previstos para serem votados nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento e Finanças (COF). No entanto, com a perda de apoio e pressão do plenário, o líder do governo na Câmara, Fabrício Tavares (PSD), retirou de pauta o texto. Segundo Tavares, a medida foi tomada até que a Prefeitura disponibilize um simulador de contracheques aos servidores.

Para a presidenta do Simp, Tatiane Rodrigues, a decisão do vereador foi vista como uma manobra para desmobilizar os servidores, que defendem que o texto seja derrotado em votação, não apenas retirado. A partir de agora, a categoria irá manter-se mobilizada e atenta caso o Projeto seja novamente colocado em pauta.

Projeto retira benefícios

Assim como outras propostas implementadas a nível nacional, que retiram direitos dos trabalhadores e prejudicam os serviços públicos, a Prefeitura de Pelotas vem tentando aprovar mais um projeto de ajuste fiscal.

A minuta de Projeto de Lei apresentada em novembro pela Prefeitura, cujo objetivo é “a adequação da remuneração”, busca constituir um novo Plano de Carreira para o Magistério, alterar o vencimento básico e modificar a forma de pagamento das vantagens conferidas aos demais servidores de nível superior. A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) utiliza-se do argumento de que os benefícios adquiridos pelos servidores gerariam um efeito “cascata” sobre os vencimentos.

O Simp, em uma análise preliminar, constatou que o Projeto “é demasiadamente amplo e confuso, haja vista que além de tratar sobre o novo Plano de Carreira do Magistério, no mesmo texto trata também de alterações para todos os servidores em geral de nível superior (Técnico Científicos), inclusive do SANEP”.

Atualmente, o Magistério é o único segmento da categoria que possui Plano de Carreira próprio (Lei Municipal nº 3.198/89). Com o novo Plano, diversos benefícios serão retirados, como o pagamento da hora atividade de 20%. Além disso, haverá redução da gratificação de difícil acesso para 50% calculado sobre o vencimento básico, e não mais 100% sobre o piso nacional; o cargo de Auxiliar de Educação Infantil passará a integrar o quadro de pessoal estatutário, no Grupo de Serviços Gerais e Apoio; a hora-atividade será retirada e reduzidos os incentivos para qualificação - dados a quem tem formação superior à exigida pelo cargo -, de 59% para 35% (graduação) e de 70% para 42% (pós-graduação); a autonomia da comunidade para a escolha das equipes diretivas será retirada, passando a ser feita pela Prefeitura; entre outros.

Assessoria ADUFPel

* Com informações de Diário Popular e Assessoria de Imprensa Sinasefe IFSul

Foto: Álvaro Guimarães