?A área da educação é uma das mais afetadas pela Emenda Constitucional 95/2016,  e os impactos dos cortes orçamentários já podem ser sentidos na UFPel

O cenário das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) vem se agravando com os sucessivos cortes orçamentários realizados pelo governo federal. A Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos da União por 20 anos, aprovada em 2016, foi uma das medidas mais duras adotadas nesse sentido, e que já ocasiona um recuo dos percentuais de investimento em educação nas Ifes de R$13 bilhões em 2015 para cerca de R$5,9 bilhões em 2018.

A brusca redução, na UFPel, já fez com que a administração, em 2017, reduzisse em 30% bolsas de ensino, pesquisa e extensão e cortasse em 25% o efetivo de trabalhadores terceirizados, impactando na sobrecarga de trabalho desta categoria. As contas do ano, mesmo assim, não fecharam, e os gastos do mês de dezembro de 2017 foram jogados para o ano de 2018.

Os custos mensais da Universidade são de aproximadamente R$7 milhões. Com um déficit de R$14 milhões previsto para 2018 a gestão antevê que as contas de novembro e dezembro não poderão ser pagas com o orçamento deste ano. “A situação é que a gente ainda tem um déficit previsto e a tendência é que, se os valores de orçamento não forem aumentados, vai haver impacto na Universidade. Se a gente não conseguir reduzir novamente alguma coisa de despesas, talvez a gente não consiga pagar novembro e dezembro deste ano. E aí vai precisar, em 2019, pagar novembro e dezembro [de 2018]. Essa é a bola de neve que está se visualizando”, avalia o superintendente de Orçamento e Gestão de Recursos da UFPel, Denis Franco.

Perversidades da EC 95/2016

A EC 95 traz uma série de ataques aos direitos sociais - saúde, educação, segurança, assistência. A medida alterou a fórmula de cálculo das despesas mínimas para essas áreas, colocando o cálculo dos investimentos atrelados à variação da inflação e, assim, impossibilitando o aumento real. Outro ponto da EC 95 coloca que, para definir o orçamento destinados às universidades, será levado em conta apenas o montante executado e pago no ano anterior. Ou seja, caso a instituição já tenha sofrido contingenciamento em 2017, será duplamente penalizada.

Além disso, a EC ataca diretamente aos servidores públicos, na medida em que, como lembra o pró-reitor de de Planejamento e Desenvolvimento, Otávio Peres, o bolo orçamentário é tratado como um só. Capital, custeio e pessoal ficam atrelados e competindo entre si. “O que para mim tem ficado bastante evidente é que o orçamento de pessoal, custeio e capital fazem parte de um bolo só, cada vez mais o governo está mandando esse recado para todas unidades gestoras de recursos do país. Antes eles diziam que o que era pessoal estava garantido e que as Universidades trabalhariam com capital e custeio. Agora o governo tem dito que não, que é a mesma coisa, e que se o pessoal aumenta e não se tem condições de aumentar o orçamento, vai diminuir o resto”, analisa o pró-reitor.

Perspectivas para 2018

Mesmo que sejam liberados integralmente os recursos previstos para 2018, a UFPel não conseguirá pagar todas as contas dentro da matriz orçamentária do ano. Conforme pontua Franco, até o momento, foram liberados 60% do orçamento de custeio e 40% de capital. O superintendente também diz que há informações, ainda extraoficiais, de que provavelmente o Ministério da Educação (MEC) irá liberar provavelmente os 100% de custeio, mas apenas 80% de capital, lembrando que o orçamento de capital é o montante destinado a investimentos no patrimônio, como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. No ano passado, o orçamento foi de R$10,8 milhões. Em 2018, está previsto em R$7,7 milhões. Caso haja apenas a liberação de 80%, o valor pode fechar em R$6,3 milhões, cerca de 42% a menos em comparação com o ano anterior.

Mesmo em um cenário de liberação de todo o orçamento previsto para a UFPel, o déficit de R$14 milhões fará com que contas sejam jogadas para 2019. “Jogar para outro ano ainda é possível. O problema é quando isso aumenta, ou caso não venha toda a liberação”, pontua o pró-reitor. Para ele, se não houver a total liberação dos recursos, será necessário analisar a situação e ponderar onde será possível efetuar cortes. Questionado se o setor terceirizado ainda pode sofrer mais redução, Peres avalia que, na UFPel, já se está trabalhando na essencialidade na área terceirizada. No entanto, afirma que é onde a gestão poderia efetuar cortes.

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel, durante entrevista com o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Otávio Peres, o Superintendente de Orçamento e Gestão de Recursos, Denis Franco, e o Coordenador para o Desenvolvimento Institucional e Inserção Territorial da UFPel falam sobre o orçamento da UFPel, Pedro Sanches