Desde o início do governo Bolsonaro, o ministro da economia Paulo Guedes vem ventilando discursos reformistas - sem os quais estaria “de mãos atadas” para planejar o país. A Reforma Administrativa é mais um destes ataques a direitos conquistados, que vem sendo levada a reboque especialmente pela aprovação da PEC-186. Com a desculpa da urgência para os pagamentos de um novo auxílio emergencial, a discussão foi estrategicamente abreviada. Quem pagará o preço é a classe trabalhadora.

Os ataques aos servidores públicos, que trazem a justificativa ideológica da “eficiência”, do “enxugamento da máquina”, mascaram na verdade o seu oposto. A estabilidade do servidor e sua forma de ingresso evitam as nomeações por apadrinhamento político, protegem o funcionário de obedecer ordens antiéticas ou que violem a legislação, garantem a continuidade dos serviços independente da alternância de poder. 

Para além disso, uma terceirização faz o Estado fechar os olhos para suas responsabilidades. O mercado tem interesse no seu próprio lucro, mas o Estado não é uma empresa. Não busca lucro, busca cumprir seu papel social. E isso faz toda a diferença na hora de estabelecer prioridades e fornecer os serviços públicos necessários.

Sabendo da quantidade de desinformação que circula pelas redes, aproveitamos este 1º de abril para expor algumas das mentiras que o governo lhe conta para justificar a Reforma Administrativa.

Não se deixe enganar!

Na Reforma Administrativa o alvo é você! 

1. O Brasil tem muitos servidores públicos?

Isso não é verdade. Em levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ficou em 26º lugar no tamanho do serviço público. Apenas 1,6% da população é composta por servidores públicos, enquanto que a Noruega tem 30%, Dinamarca 29,1%, Suécia 28,6%, entre os mais de dez países que estão à frente do Brasil nesse quesito. 

2. Estabilidade é privilégio e deve acabar?

A estabilidade do funcionalismo público, que para muitos é vista como um “privilégio”, é o que garante ao servidor o seu direito de denunciar ou opor-se a qualquer tipo de abuso ou esquema de corrupção interno nas instituições públicas. A Reforma Administrativa, ao retirar a estabilidade, permite que este trabalhador corra o risco de ser perseguido por políticos corruptos inseridos nos poderes públicos.

3. Os servidores não podem ser demitidos atualmente?

Pelos termos da Lei 8.112, para terem estabilidade, servidores precisam ser avaliados por três anos (estágio probatório) e depois disso também podem ser demitidos por sentença judicial ou infração disciplinar. Desde 2003, a CGU já demitiu 4.202 servidores federais, por motivos de corrupção, falta ao serviço, incompetência, entre outros. Com a Reforma, o governo quer facilitar as demissões de quem não estiver alinhado com ele. 

4. Todo servidor tem aposentadoria integral?

Os trabalhadores que ingressam no serviço público não possuem direito à aposentadoria integral. Eles contribuem sobre seus salários e só podem receber até o limite dos benefícios pagos no regime geral da Previdência.

5. A Reforma quer combater privilégios?
O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que a Reforma Administrativa não vai retirar direitos, mas combater “regalias e salários elevados”. Porém, cargos elevados, os verdadeiros privilegiados, como senadores, deputados, militares, magistrados, procuradores, entre outros, não devem ser atingidos pelas mudanças. 

6. A Reforma vai economizar dinheiro público?

De acordo com o DIEESE, mesmo se a Reforma proporcionar redução de gastos, o que é controverso, isso aconteceria às custas dos direitos dos servidores, com diminuição de salários e demissões.  Por outro lado, pode ocorrer o oposto: maior gasto de recursos públicos, já que a Reforma abre caminho para maior número de contratações de servidores por nomeação ou recrutamento amplo. 

7. Falta dinheiro público?

Não falta dinheiro para financiar serviços públicos no Brasil, mas faltam prioridades. O Estado prefere pagar juros e amortizações da dívida pública do que investir em saúde e educação. 

8. Todos os servidores ganham altos salários?

Isso não é verdade. Metade dos servidores públicos do Brasil ganham até três salários mínimos. Apenas 3% recebe mais de 20 salários e a maioria será poupada dos efeitos da Reforma.

Assessoria ADUFPel

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