Na primeira Assembleia convocada pelo Comando Local de Greve, docentes da UFPel e do IFSul-CaVG puderam avaliar a proposta apresentada pelo governo federal, em 19 de abril, durante a Mesa de Negociação de Carreira com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), e a rejeitaram. 

Após informes das atividades do Comando Nacional de Greve (CNG) e da Jornada de Luta, ocorrida durante a última semana em Brasília, apresentados pelo professor Luiz Henrique Schuch, que acompanhou tudo de perto, a Assembleia teve sequência com a avaliação do ponto de pauta que tratou das propostas de novos índices nos steps de carreira e recomposição salarial, apresentados pela diretora da ADUFPel, Elaine Neves. 

A dirigente iniciou sua fala destacando o quanto a proposta do governo penaliza aposentados/as, pois não há qualquer previsão de recomposição linear em 2024, indicando apenas alteração no valor dos benefícios. O auxílio-alimentação passaria de R$ 658 para R$ 1.000; a assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da saúde suplementar, dependendo do escalonamento, poderia ser reajustado em 51%. 

A proposta, ainda, avança com timidez sobre aspectos da carreira docente, especificamente no que diz respeito a progressões e promoções e altera os percentuais de steps – a diferença salarial recebida pelo docente toda vez que progride na carreira - o percentual passaria dos atuais 4%, para 4,5% somente a alguns níveis da carreiras. Isso significaria aumento maior para quem está no topo da carreira, mantendo discrepância. Além disso, o governo não sinalizou nada sobre a recomposição do orçamento e a revogação de medidas de Bolsonaro. 

Após debate sobre o tema, docentes rejeitaram, por ampla maioria, um bloco que inclui os steps, os reajustes dos penduricalhos (benefícios) e a proposta do governo de 0% de recomposição em 2024 e 9% apenas em 2025 e 3,5% em 2026. Decidiram que uma proposta de reestruturação da carreira, a partir dos steps, desenhada e apresentada via Comando Local de Greve, será debatida em encontro posterior. 

Em seguida, começou a discussão sobre outros pontos da pauta que foram incluídos posteriormente: avaliação sobre o ponto/assiduidade e indicação de delegados/as e observadores/as ao CNG. 

Registro de assiduidade 

A diretora da Seção Sindical, Valdelaine Mendes abriu o diálogo sobre a implementação de registro de assiduidade a partir do aplicativo SOUGOV pela gestão da UFPel, com o objetivo de buscar respaldo da Assembleia para fazer esse enfrentamento. 

Segundo ela, talvez a Universidade Federal de Pelotas tenha sido a única do Brasil a fazer controle de assiduidade em um sistema federal e essa situação, em que a instituição se coloca como protagonista, tem causado muita insegurança, algo que vem sendo relatado ao Comando Local de Greve nas visitas às unidades. “Isso nos impactou bastante. Fomos consultar os diretores de quando feito, e parece que essa determinação tem apenas dois ou  três meses. Nós, enquanto Seção Sindical, não ficamos sabendo disso. Não houve qualquer diálogo conosco sobre uma alteração que representa um controle enorme sobre o nosso trabalho. Não temos que marcar ponto, assiduidade sim.”

Portanto, após apreciação, a Assembleia Geral de Greve aprovou uma nota política:

Nota Política

Os docentes da Universidade Federal de Pelotas em assembleia de greve, realizada no dia 23 de abril de 2024, foram surpreendidos sobre a nova forma de registro de assiduidade docente inaugurada na universidade. Professores e professoras, chefias, diretores e diretoras mencionaram a implementação de registro de assiduidade a partir do aplicativo SOUGOV, o que implica que gestores tenham como tarefa informar o código de dispensa de ponto de acordo com o Decreto 1590/1995. Todavia – nesse momento de movimento grevista – caberia às chefias informarem, também, quais colegas estão em greve e quais colegas mantém suas atividades. Essa conjuntura trouxe a necessidade de algumas explicações por parte da gestão local, entenda-se da Reitoria, no que diz respeito à adesão a essa modalidade de registro. Informados pelo Comando Nacional de Greve, o coletivo da categoria identificou a UFPEL como uma das únicas instituições de ensino superior que aderiram a essa modalidade de registro de assiduidade, o que revela ser uma opção da gestão local. 

O CLG entende que a opção de registro de assiduidade via SOUGOV, realizada pela gestão central da UFPel, fere a autonomia universitária, assegurada na CF 1988,  uma vez que estabelece, de forma autoritária, uma estratégia de controle do trabalho docente. Uma medida alinhada com o modelo de gestão gerencialista neoliberal que pretende transformar a universidade em uma empresa, na qual os trabalhadores e as trabalhadoras da educação são mobilizados a atingir metas e desempenhos pré-estabelecidos. Esse é um processo que não apenas precariza o trabalho docente, mas que nos leva a um processo crescente de privatização da universidade pública. Além disso, enfatizamos que a adesão ao registro de assiduidade no formato sougov, soma-se à outras investidas da Reitoria como o debate acerca da hora aula-relógio, a tentativa de inserção no INSS que reiteram o alinhamento da gestão aos pressupostos de desmonte da universidade pública. Como mencionado no comando local de greve docente a UFPel na Vanguarda do Atraso.

Entendemos que a opção da gestão central contribui com esse projeto e é danosa aos princípios que defendemos para um projeto de educação pública e gratuita. O serviço público, e em especial a educação, precisa ser protagonista em ações que qualifiquem as relações coletivas e solidárias e não em ações estruturadas de concorrência e de vigilância.  

Exigimos explicações da gestão e a imediato fim desta modalidade de informação de assiduidade docente que, inclusive, nesse momento, faz-se como uma estratégia de desmobilização da categoria em greve nacional, pois que gera especulações de possíveis perseguições políticas aos docentes em greve.

Exigimos o cumprimento do decreto 1590/1995 que garante a dispensa de ponto e que nenhum código de atividade de greve seja informado.

Por fim, registramos que a greve é direito constitucional como movimento coletivo da categoria e qualquer tentativa de individualização, inclusive nos registros formais de assiduidade, é inaceitável pois caracteriza numa ação repressiva.

Indicação ao CNG

Também foi deliberado delegar ao Comando Local de Greve a indicação de novas representações de delegados/as e observadores/as ao Comando Nacional de Greve, atentando para o critério de participação na greve e nas atividades das comissões e de mobilização. 

Assessoria de Imprensa ADUFPel

Fotos: Assessoria de Imprensa ADUFPel