A Câmara Municipal de Pelotas realizou, na tarde desta quarta-feira (3), uma audiência pública sobre a “Reforma Administrativa e seus impactos nos serviços públicos e nos direitos dos servidores”. A atividade foi proposta pelo vereador Paulo Coitinho (Cidadania), a partir de solicitação do ASUFPel Sindicato, em conjunto com o Fórum das Entidades Federais do RS. 

A audiência reuniu parlamentares e representantes sindicais, que alertaram para o risco de desmonte do Estado e de precarização dos serviços essenciais caso a medida avance. O encontro teve como propósito discutir os impactos da Reforma na vida dos/as servidores/as e da população, assegurar transparência no processo e ampliar o diálogo com a sociedade. 

Além de Coitinho, também participou o vereador Jurandir Silva (PSOL), ao lado de representantes de entidades da educação da região e do estado: Mara Beatriz Gomes (ASUFPel), José Flávio Ávila, da coordenação (Aptafurg), Manoel Porto Júnior (Sinasefe), Adriana Lourenço da Silva (ADUFPel) e Maristela Piedade (Assufgrs). 

Defesa do serviço público

Na abertura, a coordenadora do ASUFPel Sindicato, Mara Beatriz Gomes, destacou a importância da mobilização popular. “É a força da participação popular que legitima e fortalece o controle social da administração pública”, afirmou. Para ela, a Reforma representa um “perigo iminente” que ameaça a espinha dorsal do serviço público no Brasil.

Mara alertou que não se trata de uma modernização administrativa, mas sim de uma desarticulação planejada. “O maior risco está na desarticulação do Estado e na fragilização da execução de políticas públicas essenciais, o que prejudicará diretamente a população mais vulnerável”, disse. Segundo ela, saúde, educação e previdência social seriam as áreas mais atingidas.

A servidora da UFPel também rebateu o discurso de que a estabilidade do/a servidor/a seria um privilégio. “A estabilidade de servidor público não é um privilégio individual, mas uma garantia para a sociedade”, afirmou, lembrando que ela é um instrumento de proteção contra ingerências políticas e perseguições.

Risco de privatização

O coordenador da Aptafurg, José Flávio Ávila, chamou atenção para o risco de entrega dos serviços públicos ao setor privado. “Na realidade está sendo proposta e é o fim do Estado brasileiro que nós conhecemos. Colocando várias das suas áreas essenciais, educação e saúde principalmente, mas outras também, a serviço do lucro privado e não a serviço da população”, afirmou.

Ele exemplificou com as consequências da privatização da telefonia e da BR Distribuidora e alertou: “Imaginem a área de saúde, de previdência e de educação única e exclusivamente na mão da iniciativa privada”.

Ávila ainda destacou a importância da estabilidade para impedir perseguições. “Se esse servidor não tem estabilidade, ele jamais ousaria abrir aquela mala. Jamais ousaria contestar o ingresso daquelas joias no território brasileiro sem declaração. Porque ele, de imediato, seria demitido”, disse, ao citar episódio envolvendo servidores/as da alfândega.

Resistência

O dirigente nacional do Sinasefe, Manoel Porto Júnior, lembrou a luta contra a PEC 32 durante a pandemia, proposta em 2020, e apontou que a atual ofensiva ocorre sem transparência. “Nós não temos nem o que, de fato, combater. A gente sabe o que estava na PEC 32, mas a gente não sabe o que tem nessa Reforma Administrativa”, criticou.

Para ele, a iniciativa representa um ataque direto aos direitos da população. “É a demolição do Estado para atender interesses particulares do fisiologismo e da extrema direita”, afirmou, defendendo posicionamento firme das instituições.

Falta de transparência

A  primeira vice-presidenta da ADUFPel, Adriana Lourenço da Silva, destacou que sequer há um texto oficial da proposta em discussão. “Como é que os servidores vão debater, opinar, se os servidores não têm acesso ao texto e a população muito menos? É um serviço para a população que está sendo sucateado, demolido, e a população não tem acesso a isso”, questionou.

A professora enfatizou que os impactos não se restringem ao âmbito federal. “Essa Reforma Administrativa vai pegar o Estado e os municípios. Também serão os servidores municipais que vão ter seu trabalho sucateado e muitos vão perder sua estabilidade”, alertou.

Adriana também chamou atenção para uma fala recente do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o qual afirmou em comissão geral que a Reforma já estaria sendo implantada pelo governo federal. Para a dirigente, a declaração é preocupante porque não se sabe exatamente qual modelo está em curso nem em que medida ele se aproxima ou difere da proposta que tramita no Congresso.

Estabilidade como garantia

Já Maristela Piedade, da coordenação da Assufgrs, ressaltou que a estabilidade é essencial para assegurar serviços de qualidade. “Não é apenas a proteção do trabalhador e da trabalhadora do servidor e da servidora, mas é uma proteção para a sociedade brasileira”, afirmou.

Ela ainda lembrou que servidores/as já passam por avaliações de desempenho. “Nós qualificamos o nosso trabalho, nós nos mantemos estudando, nós nos atualizamos sobre todo o nosso trabalho para qualificar o serviço e prestar o melhor serviço à população”, disse.

Encaminhamento

A audiência resultou na redação de uma moção de repúdio à Reforma Administrativa, lida pelo vereador Paulo Coitinho, que ainda passará pela aprovação do plenário da Câmara. 

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa ADUFPel