O relatório apresentado pela Unidade de Auditoria Interna da UFPel apontou uma série de incompatibilidades referentes ao pagamento de bolsas a docentes e técnico-administrativos. Recomendou, inclusive, a devolução dos abusivos valores recebidos pelos servidores.

A Controladoria Geral da União (CGU) realizou auditoria nas fundações de apoio conveniadas com a UFPel entre os anos de 2013 e 2014 e emitiu relatório conclusivo, após o período regulamentar para contestação, apontando uma série de irregularidades referentes às bolsas de ensino, pesquisa, inovação tecnológica, desenvolvimento institucional e de extensão.

A auditoria foi realizada com o objetivo de verificar a compatibilidade de informações a cerca da participação dos servidores docentes e técnico-administrativos da UFPel nas atividades realizadas pelas fundações ditas de apoio à Instituição, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, com possibilidade de concessão de bolsas.

De acordo com o relatório, as solicitações de auditoria foram respondidas precariamente e de forma inapropriada pelas unidades, setores e agentes públicos que compõem a UFPel aos quais foram solicitados esclarecimentos.

O relatório apontou que as respostas foram \"insuficientes e frágeis\" (termos usados) e foram reveladas informações e documentações incompletas. Foi constatado pela Controladoria Geral da União (CGU), em relação às Instituições Federais, especificamente a UFPel, a inexistência de regulamentação quanto à participação de servidores em atividades esporádicas em projetos com fundações ditas de apoio.

Em relação à análise técnica, notou-se ainda a ausência da aprovação do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE) em convênios da Universidade, já que cabe ao órgão a decisão final sobre a aprovação de projetos e autorização de concessão de bolsas.

Constatou-se a irregularidade de pagamento a pessoas físicas para executar atividades de caráter permanente da Instituição Pública, em que se contratou servidores para executarem serviços na UFPel, o que contradiz o exposto na Lei 8.958/94, que veta a utilização da contratação de pessoal administrativo, de manutenção, docentes ou pesquisadores para prestar serviços ou atender a necessidades de caráter permanente das contratantes.

Os problemas identificados pela Auditoria interna se agravaram na medida em que verificam que servidores da UFPel (docentes e técnico-administrativos) receberam bolsas com valores abusivos e ilegais. Foram encontrados registros de duplicidade de pagamento para servidores em um mesmo mês e pelo mesmo projeto, e pagas bolsas para membros do staff administrativo das Fundações, o que é flagrantemente ilegal. Da mesma forma, indicou que foram percebidos valores de bolsas com cifras que extrapolam todos os parâmetros legais, identificando que docentes receberem mais de R$ 30mil em bolsas por mês. A comparação da remuneração com o valor da bolsa leva à conclusão da incompatibilidade de valores, em evidente descumprimento dos regramentos legais vigentes.

Recordamos que as fundações ditas de apoio são fundações de direito privado e na Cartilha do ANDES-SN intitulada: Universidade Pública X Fundações ditas de apoio (publicada em 2008), já se apontava que: \"... o ANDES-SN combate as ilegalidades e o descontrole que marcam a atuação das fundações de apoio no Brasil como, por exemplo, a falta de transparência administrativa e financeira dessas fundações, a cobrança de taxas e mensalidades, ou seja, a privatização do ensino, o repasse de recursos públicos para as fundações privadas e o uso de espaços públicos por essas instituições\".

O relatório está disponível na página da UFPel e pode ser acessado pelo endereço: http://wp.ufpel.edu.br/audin/files/2014/02/Auditoria-Bolsas.pdf.

Assessoria ADUFPel