As isenções de impostos federais deverão representar 24% do valor total que a União arrecadar em 2021. Os números foram apresentados pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), baseados nos dados da Receita Federal, e divulgados pelo G1. 

Mesmo com um rombo previsto de R$ 286 bilhões nas contas públicas deste ano, o governo federal irá deixar de recolher um valor muito maior em benefícios fiscais concedidos a empresas: R$ 351 bilhões. Esse valor, na prática, representa os recursos que deixarão de entrar para os cofres do Estado e que poderiam ser redirecionados. 

Enquanto as empresas privadas são priorizadas, a conta da crise recai sobre o trabalhador e a população em geral. Neste momento, no qual o governo se nega a pagar R$ 600 de Auxílio Emergencial, amplia os cortes em educação e articula uma Reforma Administrativa, os gastos tributários aumentam ainda mais -  sendo equivalentes a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Segundo o texto, o valor das isenções, que hoje supera a meta de déficit primário para este ano, de R$ 247,1 bilhões, poderia se responsável por financiar quase oito programas do Auxílio Emergencial, cujos recursos reduziram drasticamente nesta última rodada e que custará apenas R$ 44 bilhões - imensamente menor que a primeira versão, que alcançou R$ 300 bilhões. 

Segundo a Febrafite, são 124 benefícios tributários em vigor, sendo 73 com prazo indeterminado (72%) Além disso, a maioria da concessão de isenções tributárias não é avaliada periodicamente e não possui prazo para acabar. 

Promessas

Em março deste ano, quando aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, o governo havia se comprometido em apresentar um plano de redução de gastos tributários de 4% do PIB para 2%, em até oito anos. Entretanto, desde 2006 nunca ficou abaixo de 3%. 

Beneficiários 

Na lista de privilegiados pelas exceções tributárias estão as empresas que integram o Simples e a Zona Franca de Manaus, as quais estão isentas de tributação por até o ano de 2073. Em 2014, o Polo Industrial de Manaus, que gera uma receita na casa dos bilhões de reais, foi beneficiado com a aprovação de uma PEC, prorrogando por 50 anos os incentivos fiscais. 

Assessoria ADUFPel 

Com informações de G1

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