A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em nota enviada ao Ministério da Educação (MEC), afirmou que mais de 400 mil bolsas podem ser suspensas a partir de agosto de 2019. O documento indica que, caso o governo mantenha os cortes orçamentários impostos à educação, bolsistas de todos os níveis da formação acadêmica perderão os auxílios no próximo ano, podendo ficar inviabilizados de dar continuidade a seus estudos.

“Foi repassado à CAPES um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves”, pontua a nota, que foi publicada na quarta-feira (1º). Dessa forma, caso Temer vete as emendas que buscam manter o orçamento à educação na LDO, milhares de estudantes e pesquisadores não terão mais como se manter na pós-graduação.

Orçamento já é insuficiente

Devido aos sucessivos cortes orçamentários que a pasta da Educação sofreu no Brasil nos últimos anos, as instituições de ensino estão com dificuldade de se manterem. O golpe mais duro, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais, como educação e saúde, pode inviabilizar a manutenção das universidades, institutos e colégios de aplicação federais. Na UFPel, por exemplo, a previsão é de que as contas de novembro e dezembro não possam ser pagas dentro da matriz orçamentária de 2018.

Para 2019, o governo federal afirmou que pretende cortar ainda mais os investimentos em educação. O orçamento global do MEC pode cair em cerca de 11%. No caso da Capes, o orçamento diminuiria de R$3,88 bilhões para R$3,3 bilhões, ou seja, R$580 milhões a menos, valor equivalente ao montante destinado ao Pibid e ao Programa Residência Pedagógica. O orçamento da Capes, em 2014, era de R$5,08 bilhões.

 

Programas em risco

Além das bolsas na pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado), que abarcam cerca de 93 mil discentes, também correm risco de extinção as 105 mil bolsas de programas de formação de profissionais da educação básica, tais como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

Outros programas que podem ser suspensos são a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e os mestrados do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB). Seriam afetados os mais de 245 mil beneficiários, entre alunos e bolsistas, professores, tutores, assistentes e coordenadores de 110 instituições de ensino superior, distribuídos entre 750 cursos em mais de 600 cidades do Brasil.
 

O documento da Capes também alerta para a perda para as relações diplomáticas do Brasil no campo da educação, ciência e tecnologia, visto que todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior podem ser descontinuados.

A Associação Nacional dos Pós-Graduandos, diante da possibilidade de mais cortes na área da educação, iniciou uma campanha chamada “Educação Sem Veto”, em referência ao artigo 22, emenda à LDO, que visa garantir o orçamento da educação de 2018 acrescido da correção inflacionária para 2019, algo que a EC 95 prevê. Caso o presidente Temer vete o artigo 22, estará determinando à população um corte maior do que a EC 95 impõe. E pela lógica prevista pela EC 95, esse corte anunciado para 2019 será o teto constitucional do orçamento da Capes para o ano de 2020.

ADUFPel repudia os cortes

A ADUFPel-SSind e o ANDES-SN denunciaram desde antes de sua aprovação os impactos dos cortes orçamentários e da EC 95 sobre a educação. As entidades repudiam os cortes, lutam pela revogação da Emenda e reforçam que o financiamento público é fundamental para a garantia da manutenção das Instituições de Ensino Superior (IES). Além disso, cobram do governo o compromisso constitucional e civilizatório com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada no Brasil, a qual só poderá ter excelência com investimentos maciços, tanto no acesso quanto na permanência de estudantes, bem como com a valorização dos profissionais que atuam nas IES.

Confira abaixo os gráficos relativos às matrículas na pós-graduação e ao investimento da União com a Capes. O material, elaborado pelo professor e diretor do ANDES-SN, Epitácio Macário, com dados de pesquisa realizada do professor Luiz Fernando Reis (UNIOESTE), demonstra o aumento de matrículas nos cursos e a redução do investimento do governo na Capes.

Assessoria ADUFPel