Após semanas de cabo de guerra entre Governo e Congresso, a Lei Orçamentária de 2021 foi finalmente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na data limite para sua aprovação.

O texto, proposto pelo Congresso em março deste ano, vinha sendo chamado de “peça de ficção” pelos analistas uma vez que inflacionava os gastos com emendas parlamentares e retirava R$ 26,45 bilhões das despesas obrigatórias – inclusive seguro-desemprego e abono salarial, o que não é permitido.

No dia 7 de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira, alertou que, caso a proposta do senador Márcio Bittar fosse vetada, o governo poderia encontrar dificuldades para aprovar medidas prioritárias no Congresso. “Todo acordo deve ser honrado”, ameaçou.

Por outro lado, o Ministério da Economia temia que o governo não fosse capaz de cumprir com suas obrigações financeiras para o ano e pudesse responder na justiça por improbidade administrativa. O desdobramento poderia abrir espaço para o impeachment ou, ao menos, para a inelegibilidade de Bolsonaro em 2022.

Após uma sessão de toma-lá-dá-cá, a aprovação sai menos de 24 horas depois da sanção da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Com isso, os gastos emergenciais para a contenção da pandemia do Covid-19 ficam de fora do teto de gastos e abriu espaço para manobras de vetos e bloqueios.

Vetos

Bolsonaro vetou R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator. Curiosamente, Márcio Bittar - o próprio relator – havia proposto um corte de igual valor ainda em 31 de março no orçamento que ele mesmo propôs. Isto é, queima-se a gordura propositalmente adicionada para permitir a negociata.

Entre os outros vetos estão R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do Executivo - ou seja, os investimentos na máquina pública. Há ainda o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões nos gastos livres do governo, mas que podem ser desbloqueados caso o teto de gastos não seja atingido.

Bolsonaro vetou ainda a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, reconhecendo a importância, mas alegando falta de verba. O texto final estima um rombo de até R$ 247,1 bilhões nas contas públicas em 2021.

Leia mais: - Congresso aprova orçamento de 2021 com cortes para Ciência, Tecnologia, Saúde e Educação

Assessoria ADUFPel