Caso eleito, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) deve implementar a cobrança de mensalidade para estudantes que ingressarem no ensino superior. A proposta, que fere o artigo 206 da Constituição, não está sendo divulgada pela equipe da campanha eleitoral por receio de que possa interferir no desempenho do presidenciável. As informações são do jornal Estado de São Paulo.

Devido à inconstitucionalidade, a cobrança de taxas para o ensino público só poderia ser implementada após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição com este teor. Neste caso, seria necessário a aprovação por três quintos dos parlamentares do Congresso Nacional.

A equipe de Bolsonaro defende que sejam cobradas mensalidades de estudantes com maior renda. Com a arrecadação, seria criado um fundo para estudantes carentes e para o financiamento do ensino básico. No entanto, um estudo da Andifes publicado em 2016 mostra que 66,2% dos alunos matriculados no ensino superior vêm de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo per capita. Ou seja, a cobrança viria a restringir ainda mais o acesso ao ensino superior. Caso tal fundo fosse efetivado, teria pouco volume, a não ser que as taxas fossem altas, como no caso de universidades estadunidenses, onde se chega a cobrar uma soma de R$25 mil mensais.

Proposta segue indicação do Banco Mundial

A proposta de Jair Bolsonaro não é nova e segue recomendação do Banco Mundial que, no ano passado, sugeriu que o Brasil acabasse com a gratuidade no ensino superior. O país é um dos poucos no mundo que oferece todos os níveis de ensino sem cobrança, o que desperta a contrariedade de órgãos como o Banco Mundial, o qual oferta empréstimos a países “em desenvolvimento” em troca de políticas de ajuste fiscal.

Vale lembrar que o setor é estratégico para o desenvolvimento de um país e apresenta alta lucratividade, sendo portanto de grande interesse para o mercado financeiro.

ANDES-SN e ADUFPel são contrários à cobrança

O ANDES-SN e a ADUFPel-SSind posicionam-se veementemente contrários à cobrança de taxas e mensalidades no ensino superior, que são uma forma de privatização da educação. Para o Sindicato Nacional e para a Seção Sindical, o financiamento da educação é de obrigação do Estado, que deve ofertar o ensino público, gratuito e de qualidade para todas/os brasileiras/os.

As entidades, além de serem contra a cobrança de mensalidade, historicamente lutam contra os processos de precarização do ensino superior. Atuam cotidianamente por mais financiamento às universidades públicas, bem como contra os processos de terceirização e de flexibilização do trabalho das/os servidores que atuam nas instituições de ensino. Ressaltam que o financiamento das universidades vem caindo por escolhas políticas, agravando-se principalmente após a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos em educação por 20 anos. Penalizar o/a estudante, nesse sentido, não é a solução, e sim uma proposta que viria a restringir ainda mais o acesso de brasileiras/os à formação superior.

Eleições para reitoria também estão na mira

Outro ponto que deverá ser atacado por Bolsonaro, caso seja eleito, é a eleição para as reitorias das universidades. Hoje, a comunidade acadêmica elege uma lista tríplice, que é enviada à presidência. A legislação diz que é o/a presidente quem escolhe o reitor, não garantindo que a consulta à comunidade acadêmica seja efetivada. No entanto, em respeito à autonomia e democracia universitárias, o Ministério da Educação busca sempre indicar o vencedor da eleição.

Caso Bolsonaro seja eleito, isso deve mudar. A equipe do presidenciável afirma que a chapa vencedora não será automaticamente empossada. Para que se chegue à reitoria, as/os candidatas/os deverão ter experiência em gestão e não poderão ter vínculos com partidos de esquerda. Em entrevista ao Estado de São Paulo, o Presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves Filho, afirma que vê com preocupação essa “possibilidade” de nomeação. “Eu espero que não seja essa a proposta, mas desconfio que esses interventores sejam indicados para calar a universidade, que é o ambiente da crítica”, avalia. Ele observa que o artigo 207 da Constituição de 1988 estabelece que as instituições têm autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Também ressalta que o problema “maior” enfrentado pelas universidade é da perda de recursos nos últimos anos. “Não se pode ferir ainda mais a autonomia, que foi uma conquista. Vai ter resistência."

Assessoria ADUFPel

*Com informações de Estadão e ANDES-SN