O Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), declarou à imprensa que pretende tipificar movimentos sociais como organizações terroristas. Ele classificou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como terroristas.

Em entrevista à TV Record, Bolsonaro afirmou que vai enviar um projeto ao Congresso Nacional para tipificar esses movimentos sociais como terroristas. “No que depender de mim, qualquer invasão, seja feita pelo MST ou pelo MTST, terá que ser tipificada como terrorismo. A propriedade privada é sagrada, não interessa se é urbana ou rural”, disse. Ele ressaltou que “não há conversa” com esse tipo de movimento. Bolsonaro também citou a possibilidade de “varrer do país” as cúpulas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em entrevista concedida à TV Globo.

O presidente eleito provavelmente tentará modificar a Lei 13260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo. Proposta e aprovada durante o governo de Dilma Rousseff, a lei foi combatida por movimentos sociais e entidades sindicais – entre elas o ANDES-SN – justamente por abrir brechas para tratar os movimentos como terroristas. 

A lei de Dilma classifica como terrorismo qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito. O texto prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado para quem praticar o ato.

Em fevereiro de 2018, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto que visa classificar movimentos sociais como grupos terroristas. O Projeto de Lei (PL) 9604/2018 altera o artigo 2º da Lei 13.260, acrescentando a ele mais um parágrafo com a justificativa de que é necessário promover a evolução da lei antiterrorismo “a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”.

O artigo que o gaúcho pretende alterar define a interpretação do que é terrorismo e quais atos são enquadrados como tal, prevendo pena de 12 a 30 anos de reclusão, além das penas aplicadas à ameaça e violência. O PL está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.

Revisão do Estatuto do Desarmamento

Jair Bolsonaro também reafirmou à imprensa sua intenção de rever o Estatuto do Desarmamento. Para o presidente eleito é necessário garantir o direito à posse de armas, revogando a necessidade de comprovar efetiva necessidade para a posse. “A efetiva necessidade é o estado de guerra e violência”, disse. Ele também quer reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para posse de arma e flexibilizar o direito ao porte de armas em casos específicos, como o dos caminhoneiros.

Com ilustração de Latuff para Sinasefe.

Fonte: ANDES-SN