Na tarde da última quinta-feira (29), cinco reitores interventores de universidades federais, alinhados com o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediram desligamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A decisão constitui-se como mais uma ação arbitrária dos gestores, pois para se desfiliar da entidade é necessária a realização de consulta à comunidade acadêmica, o que não ocorreu. 

No grupo estão José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, da UFC (Universidade Federal do Ceará), Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, da Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), Edson da Costa Bortoni, da Unifei (Universidade Federal de Itajubá), Janir Alves Soares, da UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri), e Carlos André Bulhões Mendes, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). 

Eles foram nomeados por Bolsonaro à revelia do resultado das consultas acadêmicas, que apontaram outros nomes para ocuparem o cargo nas instituições. Todos ficaram ou em segundo ou em terceiro lugar. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, ao menos dois gestores já apoiaram Bolsonaro publicamente e um terceiro foi indicado para o cargo pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS). 

Em carta enviada ao então presidente da Andifes, Edward Madureira, os interventores alegaram que tentaram se aproximar da associação desde que assumiram os cargos, mas não se sentiram “aceitos e acolhidos”, pelo fato de não encabeçarem a lista tríplice, como também por não se portarem “publicamente, hostis ao atual Governo Federal”. 

Ainda, acusaram Madureira de ter manifestado que estava “guardando o lugar dos reitores eleitos e não empossados”, o que viram como uma declaração grosseira. E .anunciaram o desligamento: “Diante do exposto, e desejando que os objetivos da ANDIFES voltem, em breve, a circular em torno dos interesses das universidades, independente da conformação ideológica dos reitores, manifestamos aqui, e por este documento, o nosso desligamento dos quadros da instituição, reiterando o nosso propósito de contribuir, sempre, com os destinos das nossas universidades, pelo que nos manteremos à disposição da Instituição para dialogar e construir alternativas”. 

A Andifes

A Andifes, criada em 1989, é a representante oficial das universidades federais na interlocução com o Governo Federal, com as associações de professores, de técnico-administrativos, de estudantes e com a sociedade em geral.

Ela representa dois Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), dois Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) e 68 universidades federais – localizadas em todos os estados da Federação e no Distrito Federal.

A Associação tem se posicionado, desde o início do governo Bolsonaro, contra as intervenções e tem se somado à luta pelo respeito à autonomia universitária, sendo desfavorável ao método adotado pelo presidente para nomeação de reitores. 

Quando era vice-presidente da entidade, Edward Madureira afirmou que a conduta de Bolsonaro fere a autonomia universitária e desconsidera o fato de tais unidades terem características próprias de gestão. Ele chegou, até mesmo, a citar que não se pode confundir reitor com gerente de banco. 

“Elas têm um papel na sociedade que vai além da formação porque são responsáveis pela pesquisa, pela extensão e, muitas vezes, pela saúde. A federal de Goiás, por exemplo, inaugura agora um hospital que vai ser o maior do Centro-Oeste. Então, a universidade pública tem uma complexidade que vai muito além da dinâmica que está sendo colocada [pelo governo], por isso a gente não pode confundir o reitor de uma instituição dessa com o gerente de um estabelecimento, um banco ou coisa parecida”, disse. 

Situação na UFRGS

São 23 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que sofreram intervenção do governo Bolsonaro na definição do dirigente máximo, o qual tem desrespeitado as decisões das comunidades acadêmicas rompendo com uma tradição que vigorava desde o final de 1990. Dentre elas, três são gaúchas: Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel). 

A intervenção na UFRGS ocorreu em 15 de setembro de 2020. Jair Bolsonaro nomeou o professor Carlos André Bulhões Mendes como interventor. O docente do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) concorreu nas eleições realizadas em julho e foi o candidato menos votado.

A Chapa 2, liderada pelo atual reitor Rui Oppermann, obteve índice proporcional de 0,387688 e venceu o pleito. A chapa 3, comandada por Karla Maria Müller, registrou índice de 0,251304, sendo a mais votada no total (8.947 votos), e a preferida por enorme margem entre técnico-administrativos e estudantes. Já a Chapa 1, de Bulhões, teve índice de 0,120896 e a menor votação.

Gestão autoritária 

Desde que assumiu, Bulhões tem administrado a Universidade sem qualquer diálogo e, inclusive, já no primeiro dia de mandato, impôs modificações estruturais. Entre elas, fundiu as Pró-Reitorias de Graduação e Pós-Graduação, dando origem à Proens - Pró-Reitoria de Ensino, o que não existe em nenhuma outra instituição de ensino superior, pois, conforme explica a presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, Rúbia Vogt, possuem legislações e políticas públicas diferentes e são áreas de muita demanda. 

Outro ponto questionado é a criação da Pró-Reitoria de Inovação e Relações Institucionais da UFRGS, que ficou sob comando de Geraldo Pereira Jotz, coordenador não apenas da campanha eleitoral do gestor interventor, como da intermediação para sua nomeação pelo governo. 

Conforme salienta Rúbia, metodológica e legalmente, essas alterações devem passar pelo crivo do Consun, de acordo com o Regimento e Estatuto da UFRGS. Em outubro de 2020, os seus membros tentaram encaminhar a votação da anulação das medidas de reestruturação administrativas ilegais, que já haviam sido realizadas por Carlos. Porém, o interventor encerrou a sessão de forma autoritária, interrompendo as falas ao desconectar todos os conselheiros da sala virtual.

Em março deste ano, o Conselho ratificou, baseado em estudos e ampla escuta, a Resolução 62, que determinava à Administração Central que desfizesse as mudanças administrativas efetivadas sem discussão com a comunidade e sem a sua aprovação. No entanto, a Reitoria não a cumpriu, e uma comissão especial paritária foi eleita para avaliar a situação.  

Dessa forma, na última sexta (30), o Conselho aprovou na íntegra o Parecer 80, oderivado da comissão. “Dentre os encaminhamentos, além do imediato cumprimento da Resolução 62, constam uma comunicação ao Ministério Público Federal e a discussão sobre destituição do Reitor interventor, que ocorrerá no Conselho Universitário (Consun) no próximo dia 13”, explica a docente. 

De acordo com ela, “essa decisão é uma vitória da comunidade acadêmica, pois, além de ser um importante passo na luta contra a intervenção e seu modus operandi, está em questão também o respeito às autonomia universitária e às instâncias deliberativas. Infelizmente, o Governo Federal concentra muito poder sobre as universidades, a começar pela questão da nomeação dos(as) reitores(as). Mas, aliadas a vitórias como essa, as pequenas resistências diárias vão ruindo o projeto antieducação bolsonarista”. 

Na mesma sessão do dia 30, o Conselho Universitário aprovou, por 52 votos favoráveis e 1 abstenção, uma moção em defesa da permanência da UFRGS na Andifes. Bulhões tem utilizado como justificativa para a saída questões financeiras, o que a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS vê com “estranhamento”, “tanto por destoar do teor da carta de desfiliação assinada pelo professor, quanto das declarações de membros da Reitoria, que afirmam que as finanças da UFRGS vão bem, apesar de não darem transparência a esses números”. 

Em posicionamento publicado no site, a diretoria reforçou ser contrária à saída da UFRGS da Associação. “Antes de mais nada, não se trata de uma representação pessoal, a qual o Prof. Bulhões pode recusar em nome próprio. Estamos falando da presença da Universidade, de uma representação institucional, da qual a UFRGS só poderia se retirar após amplo debate com a comunidade acadêmica e aprovação nas instâncias competentes".

Confira abaixo a carta enviada pelos reitores à Andifes: 

Ao Magnífico Reitor

Prof. Edward Madureira.

Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes.

José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Edson da Costa Bortoni, Janir Alves Soares e Carlos André Bulhões Mendes, reitores, respectivamente, da UFC, UFERSA, UNIFEI, UFVJM e UFRGS, vêm, com reciprocidade de respeito, expor e requerer a Vossa Magnificência o seguinte:

1. Os requerentes, desde que assumiram as elevadas funções de reitores das suas respectivas Universidades, procuraram uma aproximação com a Andifes, não só como forma de fortalecer a entidade representativa dos reitores das Universidades Federais, mas, também, com o objetivo de conhecer os colegas e com eles estabelecer um diálogo construtivo e de troca de informações.

2.As tentativas, registre-se com pesar, jamais foram frutíferas, já que nunca nos sentimos aceitos e acolhidos, quer pelo fato de que não fomos os “primeiros da lista tríplice”, como também por não nos portarmos, publicamente, hostis ao atual Governo Federal.

3.Na verdade, Vossa Magnificência chegou a declarar, publicamente, que estava “guardando” o lugar dos “reitores eleitos e não empossados”, manifestação que materializou, com rara grosseria, a hostilidade com que temos sido tratados na entidade. Mais não se faz necessário!

4.Diante do exposto, e desejando que os objetivos da ANDIFES voltem, em breve, a circular em torno dos interesses das universidades, independente da conformação ideológica dos reitores, manifestamos aqui, e por este documento, o nosso desligamento dos quadros da instituição, reiterando o nosso propósito de contribuir, sempre, com os destinos das nossas universidades, pelo que nos manteremos à disposição da Instituição para dialogar e construir alternativas.

Atenciosamente,

José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque

Reitor da UFC

Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira

Reitora da UFERSA

Edson da Costa Bortoni

Reitor da UNIFEI

Janir Alves Soares

Reitor da UFVJM

Carlos André Bulhões Mendes

Reitor da UFRGS

Assessoria ADUFPel, com informações de ANDES/UFRGS, Folha de São Paulo e Andifes