A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 21 de abril, o Projeto de Lei (PL) 5595/202 que trata a Educação Básica e o Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, ou seja, proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

O PL,  de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), já tramitava em regime de urgência na Casa desde o dia 13 de abril. Agora, segue para o Senado. 

A decisão acontece em meio a um dos momentos mais críticos da Covid-19 no Brasil e vai na contramão do que é defendido por especialistas: a necessidade de medidas restritivas ainda mais rígidas, devido ao aceleramento da pandemia e atraso na vacinação de toda a população. 

Conforme o texto, a suspensão das atividades acadêmicas presenciais poderá ocorrer em “situações excepcionais e baseada em critérios científicos comprovados”. Como argumento, o projeto afirma que educação é um direito social e fundamental, além de ser uma garantia básica que deve ser compartilhada por todos os indivíduos em sociedade. Ainda, reforça que o Brasil "destoa" de outros países por estar há mais de 265 dias sem aulas presenciais, sem nenhuma garantia de retorno. 

Isto é, o PL desconsidera a gravidade da situação e faz uma comparação incabível. Atualmente, o Brasil é visto como uma ameaça global. Em contraste com as demais nações, tem uma das maiores taxas de transmissão da doença, está entre os que menos fazem testes e registra a 12ª posição em relação à taxa de mortes pelo mundo. 

O texto ainda estipula, para o retorno às aulas, alguns critérios, como dar prioridade à vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares. As ações deverão ocorrer em concordância com estados e municípios e ter a participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. 

Também define medidas de infraestrutura sanitária, com a disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, no recreio, durante a alimentação e no transporte escolar.

Proposta é duramente criticada

Parlamentares de diversos partidos, entidades sindicais e estudantis veem a proposta como um risco a estudantes, professoras e professores e demais trabalhadoras e trabalhadores da educação. Mesmo deputadas e deputados favoráveis à volta das aulas consideram que o PL deve ser melhor discutido.

Segundo o ANDES-SN, o projeto também interfere na autonomia de estados e municípios sobre a decisão de abertura ou não de escolas e universidades de acordo com as condições de cada localidade. Fere a autonomia universitária, prevista na Constituição, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior.

A presidente do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, afirmou que a categoria docente é completamente contrária à medida e enfatizou que as necessidades, neste momento, são outras. “O que precisamos, com urgência, é de vacina para todas e todos, de um lockdown nacional para conter o número de contágio e mortes, amparado por um auxílio emergencial digno, acima de 600 reais, que permita que as pessoas fiquem em casa sem passar fome. Quanto mais rápido imunizarmos a população, mais rápido poderemos retomar as atividades presenciais sem risco para todas e todos”. 

O ANDES-SN também posicionou-se em nota, na qual apontou que o genocído promovido pelo governo Bolsonaro será acelerado a partir da aprovação do PL e exigiu “a destinação de mais recursos para o SUS, a ciência e a tecnologia pública, além da urgente recomposição dos orçamentos das instituições superiores de ensino, pois sem essas medidas não haverá saída para barrarmos a proliferação do vírus e o aprofundamento dessa tragédia humana”. 

Ainda, destacou que a situação da pandemia no Brasil é uma das piores do mundo, assim como a gestão de Jair Bolsonaro. “O governo não comprou as vacinas no devido tempo, não tomou medidas para um lockdown articulado em todo o território nacional e não garantiu condições básicas para que as pessoas pudessem realizar o isolamento social de forma efetiva. Isso nos levou a mais de 3 mil mortes por dia”. 

A presidente da ADUFPel, Celeste Pereira, ressalta que os e as docentes não irão pactuar com essa política de morte. “Nosso esforço será para que o Senado rejeite essa aberração. Somos veementemente contrários ao retorno presencial sem as devidas condições sanitárias, que incluem vacina para toda a população, um plano sanitário que garante estrutura e cuidados físicos e de equipamentos, além do cuidado com a saúde e trabalho da categoria e de toda a comunidade universitária. Se necessário for, faremos a greve sanitária que já vem sendo debatida na categoria”. 

Assessoria ADUFPel com informações de Agência Brasil