A Câmara dos Deputados pode votar hoje a proposta que cria o programa “Escola sem Partido”, censurando o debate sobre questões como gênero e diversidade sexual na educação brasileira.

O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente Escola Sem Mordaça. Educadores e entidades que contestam o projeto alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar. Em Pelotas, a ADUFPel-SSind, ASUFPel e DCE/UFPel lançaram uma nota posicionando-se contrária ao projeto. Confira aqui.

A Frente Escola Sem Mordaça divulgou um manifesto no qual explica algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento, assinado pelo ANDES-SN.

O projeto

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição “para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária”. Além disso, o professor não poderá “incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas”.

O relator do projeto é o deputado Flavinho (PSC-SP), ligado à Igreja Canção Nova e à Renovação Carismática Católica e presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara dos Deputados. O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada. 

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Com edição e inclusão de informações de ANDES-SN e ADUFPel. Imagem de Escola Sem Mordaça

Fonte: EBC