Na tarde de ontem (19), as três entidades representativas da UFPel (docentes, técnicos-administrativos e discentes) reuniram-se com a reitoria para discutir a adesão da Universidade ao programa Pacto Pelotas pela Paz. O acordo foi firmado entre o reitor Pedro Hallal e a prefeita Paula Mascarenhas semana passada sem qualquer consulta prévia à comunidade acadêmica.

Segundo o reitor, a adesão ao Pacto foi baseada em quatro ações: estudo de avaliação da infância protegida, ampliação do serviço de perícia nos casos de abusos de crianças e adolescentes, disponibilização de vagas a jovens em situação de vulnerabilidade e participação nas ações das secretarias municipais.

Hallal afirmou ter sido ingênuo no momento da adesão ao Pacto e que discorda de alguns itens, como por exemplo o Código de Convivência. “A gente admite enquanto gestão que estamos em uma situação problemática criada pela própria gestão”, destacou. Também, compartilhou com as entidades a ideia de solicitar a retirada de pauta, na Câmara de Vereadores, do Código de Convivência. E colocou-se disposto a reavaliar e discutir a adesão caso a comunidade entenda que a “decisão foi equivocada ao permitir que a instituição seja usada como mecanismo de respaldo do Pacto”.

Adesão preocupa comunidade acadêmica

A decisão da reitoria foi vista pela comunidade acadêmica como preocupante, já que a adesão significa pactuar com as ações da Prefeitura como um todo. A professora Patrícia Cunha, membro do Conselho de Representantes da ADUFPel-SSind, criticou a gestão e afirmou que, ao aderir ao programa, a reitoria gerou legitimidade para o conjunto da sociedade pelotense. “Você está dizendo que nós, enquanto comunidade, estamos legitimando isso. Mas o que a comunidade veio dizer para você é que nós não estamos legitimando isso. É por isso que você criou um problema de representação”, destacou. Patrícia ainda citou que a gestão está sendo contraditória enquanto instituição federal ao “assumir a violação de direitos constitucionais” presentes no Pacto.

A presidenta da ADUFPel-SSind, Fabiane Tejada, pontuou que a categoria aprofundará o debate daqui para frente e, após o retorno das aulas, o assunto será pautado em assembleia. Ainda ressaltou: “Assinar esse pacto foi lamentável e a gente espera que a reitoria pense e tome uma atitude em relação a isso”.

Como resultado da conversa, a reitoria posicionou-se contra o Código de Convivência e comprometeu-se a debater a situação com a comunidade. Hallal ainda afirmou ter tomado uma decisão errada ao aderir ao Pacto sem discussão prévia. “As nossas ações, enquanto reitoria, serão avaliadas pela comunidade. A gente vai agora discutir isso de uma forma mais razoável. Não vamos parar de discutir esse assunto”, enfatizou.

Ações repressivas fazem parte do Pacto pela Paz

O programa Pacto Pelotas pela Paz foi lançado no dia 11 de agosto pela Prefeitura de Pelotas em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Comunitas. As ações, segundo a gestão, visam transformar a realidade da segurança em Pelotas. No plano, existem cinco eixos: Policiamento e Justiça, Prevenção Social, Fiscalização Administrativa, Urbanismo e Tecnologia. As ações de repressão que vêm ocorrendo periodicamente, assim como os casos de truculência contra estudantes e imigrantes acenderam a discussão sobre os métodos empregados pela Prefeitura na suposta promoção da paz.

Em 30 de novembro, mais uma medida do pacote de repressão foi anunciada: o Código de Convivência, através de Projeto de Lei (PL), que foi encaminhado à Câmara de Vereadores e tem um prazo de 45 para ser aprovado. O PL visa instituir uma série de condutas para a convivência das/os pelotenses no espaço público. Com 64 artigos, o PL do Código avança com a moral repressiva e punitiva do Pacto, dando, por exemplo, poder de Polícia à Guarda Municipal, que poderá ela mesma apreender mercadorias e multar vendedores informais. Além disso, burocratiza mais ainda a realização de eventos - artísticos e políticos - no espaço público, e pretende instaurar multa para pais de crianças que estiverem fora de estabelecimento escolar, muito embora não existam creches municipais que deem conta da demanda da cidade.

Devido à forma autoritária com que o Pacto pela Paz e o Código de Convivência foram apresentados, a população pelotense tem organizado diversas frentes de discussão e críticas às ações do Poder Executivo municipal.

Acesse aqui a nota de repúdio da ADUFPel-SSind ao programa Pacto Pelotas pela Paz.

Assessoria ADUFPel

Fotos: Assessoria ADUFPel