O encontro, após uma pausa de mais de 10 anos, volta a ser realizado em 2022, e a etapa municipal de Pelotas começa nesta sexta-feira (11). 

Após 21 anos da Reforma Psiquiátrica no Brasil, que levou ao fechamento gradual de manicômios e hospícios e criou mecanismos alternativos de tratamento, as políticas de saúde mental ainda sofrem tentativas de retrocessos. As recentes investidas do governo federal em implementar mudanças na área e novas demandas que surgiram com a pandemia são questões que alertam para a necessidade de reforçar a defesa dos princípios básicos da política antimanicomial e garantir progressos. Por essas e outras questões, será retomada, este ano, a Conferência de Saúde Mental, realizada pela última vez em 2010. 

A Conferência será on-line, terá três etapas e abordará como tema “Política de saúde mental como direito: pela defesa do cuidado e liberdade rumo a avanços e garantias do serviço da atenção psicossocial no SUS”. Ela será dividida em quatro eixos principais: 1. Política e Liberdade; 2. Política, Gestão, Financiamento e Participação Social; 3. Política de Saúde Mental; 4. Saúde Mental na e pós pandemia (impactos e desafios).  

A etapa nacional, cuja deliberação deu-se durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde em 2019, acontecerá em novembro, sucedendo as demais. E a edição estadual, que chega em sua quarta edição, sob coordenação do Conselho Estadual de Saúde (CES) e da Secretaria de Saúde (SES) do RS, está prevista para os dias 8, 9 e 10 de abril, data que ainda pode ser alterada em consequência da mudança na etapa nacional, que foi transferida de maio para novembro. O CES/RS se reunirá, nesta quinta-feira (10), em Plenária Extraordinária, para discutir sobre a possibilidade de adiamento. 

Etapa municipal começa sexta (11)

A etapa de Pelotas, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), já começa nesta sexta (11) e terá mais três dias de encontro virtual, em 18/02, 25/02 e 04/03, aberto a toda população. Ela objetiva, além de apontar a delegação que representará a cidade na IV Conferência Estadual de Saúde Mental junto aos demais 497 municípios do estado do RS, indicar delegados para atuar junto ao Conselho Estadual de Saúde nos municípios,  bem como eleger 12 propostas prioritárias que irão para apreciação nas próximas etapas. 

Segundo Liamara Denise Ubessi, integrante da Comissão Organizadora de Pelotas, a Conferência é um espaço democrático de participação e controle social para a construção permanente de uma Política de Saúde Mental que seja inclusiva e que atenda às necessidades psicossociais da população. 

“São espaços do exercício de cidadania, de diálogo, de apresentar propostas que venham endossar o cuidado em liberdade e aprimorar os modelos de cuidado que estejam a favor da vida, para garantir a acessibilidade à Rede de Atenção Psicossocial, promover e produzir saúde e saúde mental, enfrentar os estigmas e preconceitos, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros aspectos”, explica. 

Nesse sentido, ela destaca que o envolvimento popular é fundamental e torna-se ainda mais relevante neste momento de pandemia, “que evidencia o aumento na pecarização das condições de vida, desmonte do SUS, da saúde mental, do serviço público, genocídio de populações, degradação ambiental, crise econômica e de austeridade social que afetam diretamente o bem viver, a democracia, e que pode abalar a saúde mental de qualquer vivente no território nacional”. 

Programação Pelotas

11/02 - EIXO I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito à cidadania, das 14h às 17h, contará com o/a expositores  Cid Branco - CIA Arte e Vida e Luciane Prado Kantorski - professora da Faculdade de Enfermagem da UFPEL. 

18/02 - EIXO II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental, que contará com expositor/a Ivon Fernandes Lopes - Assistente Social e Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Pelotas - AUSSMPE e Karol Veiga Cabral - Fórum Gaúcho de Saúde Mental e UFPA.

25/02 - EIXO III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade, com a exposição de Francisca Jesus - Coletivo Povaréu Sul, Coletiva de Mulheres que Ouvem Vozes e Sandra Fagundes - Fórum Gaúcho de Saúde Mental. 

04/03 - EIXO IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia, com a exposição de Tais de Almeida Domingues - Coletivo Povaréu Sul - arte, saúde e educação popular e Izamir Duarte Farias - Trabalhador do SUS.

Todas as atividades acontecerão das 14h às 17h. 

Como participar?
A participação pode ocorrer de duas formas, via inscrição (clique aqui), com a possibilidade de envolver-se nos debates, de apresentar e votar propostas, ou pela página do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, apenas para quem deseja acompanhar, através do link https://www.facebook.com/cms.pelotas. Para acesso às informações sobre a Conferência, também há um grupo de WhatsApp. 

A inscrição como delegade, delegada ou delegado será mediante formulário, que estará disponível no primeiro dia da Conferência, a partir das 14h. A pessoa, além de apresentar propostas, também terá a oportunidade de submeter moções de apoio ou repúdio. As sugestões serão consideradas para a Política Municipal de Saúde Mental, compondo o Plano Municipal de Saúde. 

Papel das conferências

As conferências e conselhos de saúde são, hoje, os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação e definição das políticas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas de governo. São amparadas pela Lei 8.142, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. 

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), muito do que se conquistou até hoje está associado ao envolvimento de amplos setores sociais na formulação e nas lutas pela reforma do sistema de saúde do país. O apoio popular tem sido o responsável por conferir legitimidade ao SUS desde sua origem, o que vem sendo reafirmado em todas as conferências de saúde realizadas nas últimas duas décadas.

Retrocessos

Somando-se a tantos outros retrocessos, o governo federal tem tentado implementar alterações na área da saúde mental, abrindo espaço para o retorno de hospitais psiquiátricos e até mesmo incentivando o uso de eletrochoques. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro chegou a declarar intenção em revogar portarias que sustentam as políticas de saúde mental desde a década de 1990. 

Com a chegada da pandemia, a situação se agravou ainda mais. Foi também em 2020 que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington, Estados Unidos, denunciou o Brasil por negligência sanitária. O Fórum Gaúcho de Saúde Mental (FGSM) protocolou um pedido de medida cautelar em razão da gravidade sanitária de dois hospitais psiquiátricos da região metropolitana de Porto Alegre: o Hospital Psiquiátrico São Pedro, no bairro Partenon, e o Hospital Colônia de Itapuã, em Viamão. 

Pelotas, conforme ressalta Liamara, ainda possui um manicômio e um número relevante de Centros de Atenção Psicossocial, “o que evidencia a tensão entre modelos de saúde, seja a favor da vida e da morte”. De acordo com ela, é notória a política genocida e racista implementada com o subfinanciamento das demandas relacionadas à saúde mental e a tentativa de reforço do modelo manicomial que já deveria estar superado. 

“O subfinanciamento da Atenção Psicossocial do SUS e de outras políticas emancipatórias leva ao sucateamento de serviços, precarização das condições de trabalho, dificuldades no acesso e cuidado. Na atualidade, o que se mantém é pela força da resistência de trabalhadores do SUS, por instituições formadoras e por movimentos sociais implicados com a Reforma Psiquiátrica antimanicomial, como a Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Pelotas e outros que se somam nessa luta pelo cuidado em liberdade, ao entenderem que saúde mental interessa a todes, todas e todos”, afirma.

Assessoria ADUFPel