O Congresso Nacional analisou, na última terça-feira (6), 26 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Deputados, deputadas, senadores e senadoras revogaram 13 vetos, alguns a assuntos de grande apelo entre parlamentares e a população em geral, como as chamadas Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo, que garantiam incentivo à Cultura.

O projeto da Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para ações no setor cultural. A lei beneficiará trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Já a Lei Paulo Gustavo teve origem em projeto de autoria do Senado e determina o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. 

Também foram derrubados os vetos à mudança do nome da data celebrada em 19 de abril para Dia dos Povos Indígenas e às homenagens ao ex-presidente da República João Goulart e à célebre psiquiatra Nise da Silveira. Caiu igualmente o veto à suspensão de metas de prestadores de serviços parceiros do SUS.

Na Lei 14.232/21, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), será incorporado trecho vetado do PL 5000/16 prevendo a criação de um comitê federal formado por representantes dos três Poderes para acompanhar a implantação da política, com coordenação de órgão do Executivo federal.

Os congressistas também votaram a favor da criação do documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). E decidiram sobre o termo “praça” para efeito de cobrança do IPI, além de revogar alguns vetos ao projeto que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia.

No pacote de derrubados também está o veto total ao PL 4157/19, que será publicado como lei para anistiar as infrações e anular as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip).

Mantidos

Por outro lado, alguns vetos foram mantidos pelos parlamentares, como o que trata da privatização da Eletrobras e o que impede a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que dispensam prazo de carência na concessão de benefícios concedidos pelo INSS.

Também não foram revogados o veto que invalidou a licença compulsória de patentes de vacinas e de remédios contra a Covid-19 e o que recaiu sobre a isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos.

Fonte: ANDES-SN - Com informações das Agências Câmara e Senado