O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou na última sexta-feira (28) uma recomendação para que o Ministério da Saúde disponibilize o acesso massivo de autotestes de antígeno para o controle da Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O CNS integra a estrutura organizacional da pasta e tem como objetivo fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público.

A recomendação de n° 1 do CNS foi anunciada no mesmo dia em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda de autotestes nas farmácias diante do crescimento dos casos de Covid-19, sobretudo após a chegada da variante Ômicron. Entretanto, na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que os autotestes não seriam distribuídos gratuitamente para a população.

De acordo com a recomendação do Conselho, a Avisa seria responsável pela aprovação e monitoramento da qualidade dos autotestes e caberia ao Ministério da Saúde definir as medidas necessárias para a distribuição de autotestes para a população no âmbito do SUS; garantir as orientações técnicas para a coleta, execução do teste e leitura do resultado e, em caso de resultado positivo, as orientações para o autocuidado quanto às medidas sanitárias (tempo de isolamento, uso de álcool em gel, intensificação do distanciamento, uso correto de máscaras), assim como o atendimento nos serviços de saúde quando necessário. A pasta se encarregaria ainda pelo processo de notificação dos resultados da autotestagem no sistema de informação da vigilância epidemiológica e também na divulgação das informações geradas pelos sistemas a fim de garantir o acompanhamento por parte das instâncias do controle social do SUS.

O documenta também recomenda que a pasta disponibilize o acesso massivo aos testes RT/PCR para diagnóstico e o teste de antígeno para o controle da infecção, incluindo as pessoas assintomáticas.

Autoteste deve ser política do SUS

Para Júlio Croda, pesquisador e médico infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), “o Brasil está no contexto de um país que testa pouco. Existia perspectiva de melhoras com a técnica do RT PCR, com a promessa de um plano nacional de testagem para Atenção Primária. Entretanto, com a chegada da Ômicron, ainda há muita dificuldade de garantir esse acesso”, disse.

Segundo ele, há experiências positivas com autotestes como política pública nos Estados Unidos e na Inglaterra. “Autoteste deve ser regulado e estimulado a nível federal, tem que ser braço na política pública, pois não pode ser só para quem tem dinheiro de comprar na farmácia”, explicou.

Outras medidas

O CNS recomendou que outras medidas, tomadas em conjunto, podem ajudar na redução da disseminação da Ômicron no país. Uma delas é que sejam descentralizados os pontos de vacinação contra a Covid-19 para as crianças de cinco a 11 anos, para evitar aglomerações; a outra é que se amplie a vacinação contra a Covid-19, com uma busca ativa das pessoas não vacinadas com as 1ª, 2ª doses e reforço.

O Conselho reforçou, mais uma vez, a obrigatoriedade do uso e a distribuição de máscaras de proteção respiratória de alta filtragem (PFF2 ou NN95) e álcool 70% para toda a população por meio do SUS.  A entidade solicitou ainda, por meio da recomendação, que seja adotado o tempo de 10 dias como o mínimo necessário para o isolamento de casos de Covid-19. O governo reduziu o prazo para sete dias, nos casos de teste positivo para o coronavírus. E, ainda, o fim da exigência de atestados médicos de Covid-19 para afastamento do trabalho, visando diminuir o trânsito de pessoas nas unidades de saúde para o controle da transmissão do vírus, entre outras medidas.

Fonte: ANDES-SN, com informações do CNS