O Conselho Universitário (Consun) da UFPel reuniu-se nesta terça-feira (3), via webconferência, para tratar, entre outras pautas, sobre os direitos autorais e de imagem e a Minuta de Resolução que regulamenta aspectos dos processos de progressão e promoção do servidor docente diante das circunstâncias impostas pela pandemia de Covid-19.

O texto da Minuta, apresentado pela gestão da Universidade e aprovado pelos conselheiros, aponta que nenhum docente será prejudicado na sua avaliação de desempenho por qualquer aspecto ou circunstância relacionados à redução ou à modificação de suas atividades docentes em decorrência das alterações impostas pela pandemia. 

Além disso, afirma que ficam suspensas a exigência de pontuação mínima no RAAD para Total de Carga Horária Anual, Carga Horária de Ensino e Total de Pontos e a exigência da carga horária mínima semanal de aulas, prevista no Art. 10 da Resolução nº 10/2015. 

Também foi aprovada a inclusão de artigo que ampare professores e professoras em estágio probatório. A sugestão foi apresentada pela professora Eugênia Dias, da Faculdade de Educação, que representa os professores auxiliares. 

Todas as disposições contidas na Minuta de Resolução terão vigência durante o tempo que durar a suspensão das atividades presenciais na Universidade, conforme o que dispõe a Portaria de 30 de julho de 2020, a qual prorroga a suspensão das atividades presenciais até 31 de dezembro deste ano. 

Direitos autorais e de imagem

Outro ponto abordado na reunião, conforme o que tem sido demandado pela ADUFPel, refere-se às garantias que devem nortear os direitos autorais e de imagem do trabalho docente durante o período de Ensino Remoto Emergencial (ERE). 

No dia 23 de setembro, a entidade, de acordo com decisão da Assembleia Geral (AG) realizada de forma virtual no dia anterior (22), protocolou um ofício endereçado ao reitor Pedro Hallal contendo as demandas da categoria em relação ao assunto. A categoria reivindicava a elaboração de normativas através dos conselhos superiores da instituição para garantir o respeito aos direitos autorais e de imagem e à privacidade do corpo docente. 

Na reunião do Consun, o reitor e presidente do Conselho, Pedro Hallal, também por solicitação da docente Eugênia Dias, comprometeu-se, então, em incluir no termo de adesão - já elaborado e que vem sendo aplicado aos servidores ao entrar no ambiente de e-aula da UFPel - que toda a reprodução de material de aula deve se dar com expressa autorização docente, pois a questão não está contemplada no termo.

“É importante destacar que as deliberações da reunião do Consun desta terça-feira representam uma conquista para a categoria. As definições sobre carga-horária, distribuição de disciplinas e direitos de imagem são resultado do esforço conjunto da ADUFPel e dos docentes”, ressalta a diretora da ADUFPel Larissa DallAgnol da Silva.

Assessoria ADUFPel