O governo federal enviou na segunda (31) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro propôs um corte de 8,6% nas verbas da Educação, de 12,3% na Saúde e de 27,7% na Ciência e Tecnologia, em relação ao já pequeno orçamento de 2020. Na contramão, o Ministério da Defesa deve ganhar 16% a mais que no ano anterior.

O presidente também não propôs aumento real algum no valor do Salário Mínimo. Corrigido apenas pela inflação, ele passará a ser de R$ 1067 em 2021, um aumento de 22 reais. A LOA estima que o Brasil terá um rombo de R$ 233,6 bilhões em suas contas no próximo ano. 

A lei ainda tem que ser aprovada por deputados e senadores para passar a valer. Se votada sem modificações, significa que o Ministério da Educação passa a ter um orçamento de R$ 19,955 bilhões, ante R$ 21,837 bilhões em 2020. O caixa do Ministério da Ciência e Tecnologia terá R$ 2,735 bilhões. No ano anterior, o valor foi de R$ 3,78 bilhões.

A Saúde, linha de frente do combate à pandemia de Covid-19, também perderá um significativo valor. De R$ 18,606 bilhões em 2020 para R$ 16,348 bilhões em 2021. Outras pastas que terão redução orçamentária são: Cidadania, Desenvolvimento Regional, Justiça, Meio Ambiente e Turismo.

Por outro lado, as Forças Armadas passam a ganhar 11,738 bilhões, quando em 2020 tiveram orçamento de R$ 10,105 bilhões. O Ministério das Minas e Energia terá um aumento previsto de 401%, de R$ 1,011 bilhão em 2020 para R$ 5,067 bilhões em 2021. 

Assessoria ADUFPel com informações de EBC e Agência Câmara. Imagem de EBC.