Os cortes orçamentários que estrangulam as instituições públicas de ensino superior, inviabilizando a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFPel e do IFSul, foram tema da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas nesta segunda-feira (11). Durante a sessão, um panorama da situação foi apresentado, bem como foi evidenciado o papel social e econômico da Universidade e do Instituto Federal.

A atividade foi convocada por iniciativa da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), a partir de solicitação da ADUFPel, Sinasefe-IFSul, DCE UFPel e Grêmio Estudantil CaVG. Além da proponente, compuseram a mesa o vereador Jurandir Silva (PSOL), representantes das entidades, reitores, pró-reitores e diretores das instituições, além de docentes. Também estiveram presentes representantes do ASUFPel, Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Pelotas, e a vereadora Miriam Marroni (PT). 

A comunidade acadêmica das duas instituições federais do município tem unido forças pela reversão dos cortes que integram o projeto de desmonte da educação pública, aprofundado pelo governo federal. Tendo o orçamento reduzido de forma avassaladora nos últimos anos, a UFPel e o IFSul, que já atingiam uma estrutura mínima, com os novos cortes a situação alcança um patamar ainda mais grave.

Em 27 de maio, foram anunciados cortes de R$ 3,2 bilhões no Ministério da Educação (MEC), significando o bloqueio de 14,5% no orçamento discricionário da pasta e das universidades e institutos federais vinculados, que somavam R$ 22,2 bilhões. Em 3 de junho, o governo desbloqueou metade desse valor, no entanto, no dia 9, mais 3% foram cancelados e desviados para a iniciativa privada. 

Na última semana de junho, através de uma portaria, recursos da Educação e de outras pastas foram destinados ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (ProAgro). Com essa medida, as universidades, institutos federais e Cefets perderam cerca de R$ 282 milhões. 

Em comparação com os últimos quatro anos, o orçamento da educação superior no governo Bolsonaro foi reduzido em 12%, sem considerar a inflação. Antes mesmo dos novos cortes, segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os valores atingiram, em 2021, o menor patamar dos últimos dez anos, desde 2012, recuando pelo 5º ano consecutivo.

Esse quadro dramático da educação superior pública brasileira foi relembrado por todos os representantes das entidades presentes, bem como pela vereadora Fernanda Miranda, que deu início à audiência rememorando o artigo 207 da Constituição Federal e o seu significado, o qual afirma que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 

Fernanda reforçou que não há universidade sem recursos, sendo a educação dever do Estado, razão pela qual a sustentação da UFPel e do IFSul é compromisso fundamental do poder público. “Quaisquer tentativas de jogar para formas paralelas essa sustentação representam, em última instância, esquemas disfarçados de privatização. Do ponto de vista educativo, cultural, artístico, científico e tecnológico, a contribuição das universidades e institutos federais precisa estar na linha de frente para a construção do Futuro e de uma sociedade justa e soberana, no atendimento das demandas populares agora e dos que virão”.

De acordo com ela, enfrentar os ataques à autonomia, à democracia e ao estrangulamento financeiro que as universidades, os institutos e as instituições científicas federais vêm sofrendo são desafios do nosso tempo, infestado por denúncias de desvios de recursos do próprio Ministério da Educação para fins escusos. 

Em seguida, a presidenta da ADUFPel, Regiana Wille, atentou para de que forma a falta de investimentos afeta a estrutura, as condições de trabalho e, consequentemente, de ensino. Ela lembrou que a inexistência de incentivo e os cortes asfixiam e praticamente impedem o trabalho dentro das universidades e dos institutos. 

Embora não sejam recentes, as reduções de verbas, iniciadas em 2014, são responsáveis por uma queda significativa no orçamento dessas instituições, conforme apontou. “Em 2021, diferente de 2014, em que as verbas giraram em torno de R$ 14,9 bilhões, em 2021, recebemos apenas R$ 5,5 bilhões. Isso significa mais de 60% a menos de verbas. No final de maio, tivemos um novo contingenciamento e, há pouco, o ministro da Economia transferiu para o agronegócio.”

A saída, de acordo com Regiana, é somar forças para impedir que a educação pública siga sendo sucateada. Isso significa lutar contra os cortes, a Emenda Constitucional 96 - Teto dos Gastos, a Proposta de Emenda à Constituição 206 - que busca cobrar mensalidade, entre tantos outros projetos que visam a sua destruição. 

“Como voltar do ensino remoto e da pandemia sem as condições mínimas e sanitárias, se não temos condições de pagar os terceirizados para limpeza? Que universidade é essa? Que condições de estudo e trabalho nós estamos dando? É possível continuar dessa forma?”, questiona e em seguida reforça: “Queremos uma universidade presencial onde possamos aprender e ensinar com qualidade. A nossa luta é todo dia, temos nos mobilizado em Brasília para tentar mudar a situação, mas é difícil. Precisamos que a população se dê conta do que está perdendo ao perder as universidades e os institutos. Qualidade de trabalho também qualidade de educação”. 

O sucateamento da UFPel foi enfatizado pelo coordenador do Conselho de Representantes da ADUFPel, Carlos Mauch, que cobrou a reitoria acerca das demandas do governo que vêm sendo estimuladas pela gestão da UFPel. O docente destacou que é preciso tomar cuidado com as decisões, que acatam as políticas neoliberais, tomadas dentro das instituições de ensino superior. 

Dentre elas, citou a precarização do ambiente de trabalho, que, durante a pandemia, ficou ainda mais em evidência. “Nós trabalhamos dois anos na pandemia com recursos que nós tivemos que adquirir, porque o governo federal não nos deu um centavo. O computador, a internet e a energia saíram do bolso dos servidores que trabalhavam no sistema remoto. Mas, nós viabilizamos mesmo assim um ensino que foi precário e continuamos tocando a universidade como se ela fosse capaz de continuar existindo apesar da precarização”, criticou. 

Jonathan Feijó, integrante da coordenação geral do DCE da UFPel, destacou a gravidade da situação e de que forma os cortes afetam não só a comunidade acadêmica da Universidade, mas como também a população em geral. “Esses cortes representam muito mais que só a impossibilidade de manutenção da estrutura da universidade, representam ameaças à permanência, colocando em risco toda a rede de assistência estudantil que temos hoje. (...) Esses cortes também são sinônimos de desemprego, visto que sem recursos a UFPel não poderá garantir a permanência dos trabalhadores terceirizados. Quem perde é a população e as pessoas que vivem na região, que perde mão de obra qualificada, tecnologia e desenvolvimento”. 

Situação da UFPel

Os cortes impactam o funcionamento da UFPel de maneira bastante dramática, conforme declarou a reitora Isabela Andrade. Ao expor um breve histórico da situação, confidenciou que a Universidade, desde 2021, enfrenta uma redução de 18,5% do orçamento, o que resultou em um déficit na ordem de R$ 5 milhões. “Começamos o ano de 2022 já com uma conta apagada, com uma situação deficitária, falando em questão de orçamento”. 

A partir disso, a gestão buscou se reorganizar para que o valor de 2022, o qual também está muito aquém do ideal e assemelha-se ao de 2019 sem considerar todos os aumentos e impactos ao longo dos últimos anos nas contas da UFPel, desse conta de manter o funcionamento da instituição. Porém, ao serem surpreendidos com o novo corte, de 7,5%, tem tornado a manutenção das atividades inviável.

Com uma previsão deficitária de R$ 11 milhões de reais até o final deste ano, Isabela informou que a UFPel não dará conta de expandir os programas de assistência estudantil, acabará com a manutenção da frota de ônibus própria e serão inviabilizadas aquisições de equipamentos. 

Situação do IFSul

No IFSul, segundo o reitor Flávio Nunes, em 2015, o orçamento era de quase R$ 80 milhões para atender todos os 14 campi. Hoje, a partir do corte, está em apenas R$ 53 milhões, R$ 4 mi a menos que o previsto para o ano. Essa situação, leva o IFSul a fechar todas as contas do ano com apenas R$ 131 mil, uma tarefa impossível. 

“Isso significa que, mesmo com todo o aumento de servidores e estudantes que tivemos, de 15 para 21 mil, com todo o aumento da necessidade de infraestrutura desses campi, nós tivemos uma redução drástica no nosso orçamento para continuar ofertando nossa educação profissional e tecnológica para cada vez mais pessoas da nossa sociedade”, frisou. 

Já o coordenador do Sinasefe, Francilon Lima, fez um comparativo da situação da educação anterior a 2014 e o cenário atual. Ele relembrou que a pauta principal de luta de 10 anos atrás era por mais investimentos, por 10% do PIB para a educação e, agora, é para não perder ainda mais verbas. Segundo ele, os investimentos em educação são nulos há muito tempo e, agora, com o retorno presencial das instituições, fica ainda mais em destaque a falta desses recursos. 

Por isso, ressaltou que a luta deve ser conjunta com os estudantes. “É a única forma da gente combater todos esses retrocessos impostos por esse governo. E temos que pensar que tipo de educação nós queremos. (...) Nós sabemos da qualidade dos nossos serviços e queremos é ofertar cada vez mais qualidade aos estudantes e trabalhadores. Para isso, só tem um jeito, unindo estudantes e trabalhadores, e vamos ocupar as ruas”. 

A audiência pública foi transmitida pela Câmara de Vereadores de Pelotas e pode ser assistida aqui. 

Assessoria ADUFPel