Os impactos dos cortes orçamentários na educação voltaram a ser tema de audiência pública na Câmara Municipal de Pelotas nesta quarta-feira (14). A sessão foi convocada por iniciativa do vereador Jurandir Silva (PSOL) e contou com a presença de integrantes das entidades representativas da UFPel e do IFSul (ADUFPel, ASUFPel-Sindicato, Sinasefe IFSul e DCE), além de gestores e membros do Legislativo (Carla Cassais - PT e Fernanda Miranda - PSOL).

A atividade faz parte de uma série de ações que as instituições, bem como as suas comunidades acadêmicas, têm realizado para dar visibilidade à situação fragilizada em que se encontram desde que o governo de Jair Bolsonaro voltou a aplicar novos contingenciamentos, no início de dezembro deste ano. 

Na UFPel, embora parte do orçamento tenha sido desbloqueada pelo governo federal, o que possibilitou o pagamento de despesas referentes à assistência estudantil, ainda permanecem retidos 75%. A solução encontrada pela administração central da Universidade foi promover um remanejamento para garantir o pagamento das bolsas subsidiadas com recursos próprios. Porém, não há como quitar, ainda, as demais contas referentes a serviços terceirizados e de fluxo contínuo. 

No IFSul, o que ocorre é semelhante. Apenas foi liberado em torno de R$ 1,2 milhão, deixando ainda obstruídos cerca de R$ 2,6 milhões, que inviabilizam a quitação de outros gastos já comprometidos, sem considerar que, além disso, não há como empenhar as despesas de novembro, que seriam pagas em dezembro. 

Este cenário em que se encontram as instituições foi descrito pelos reitores Isabela Andrade (UFPel) e Flávio Nunes (IFSul), presentes na mesa do plenário. Isabela, durante sua fala, relembrou a audiência pública sobre os cortes ocorrida em julho deste ano, enfatizando a importância do espaço para mais uma vez expor para toda a comunidade a situação que essas instituições têm atravessado. 

A reitora utilizou, assim como fez em outras ocasiões em que se posicionou, o termo “calote”, pois o governo liberou a possibilidade de empenho, mas retirou o financeiro. Ainda, frisou que os efeitos negativos disso atingem a cidade como um todo. “Os valores que deixam de chegar à Universidade Federal de Pelotas e ao Instituto Federal Sul-rio-grandense deixam de chegar também à economia local, de serem reinvestidos. E isso é muito importante a gente expor para a comunidade, que os grandes afetados de todos esses cortes não somos somente nós, enquanto instituição e os nossos estudantes que estão na ponta, mas toda a nossa comunidade”.

Assim como Isabela, Flávio alertou sobre a gravidade do momento e criticou a justificativa do governo utilizada para os bloqueios, de que seria por conta da danosa Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos. “Ela limita os nossos gastos mesmo sabendo que as pessoas estão pagando às custas de fome, às custas de falta de serviços do setor público para a sociedade, por essa limitação do Teto de Gastos. Então, ela tem que ser combatida”. 

A coordenadora do ASUFPel-Sindicato, Maria Tereza Fujii, também comentou sobre os impactos dos cortes à sociedade. Ela começou citando a importância das instituições de ensino e da educação pública para o município e salientou que os e as discentes são atores fundamentais para mudar a realidade do local onde vivem e de suas famílias. 

“Imaginem se fechassem, hoje, as portas da Universidade e do IFSul, o que seria da nossa cidade? Nós vivemos numa cidade que não tem indústria, que vive do comércio, então, a UFPel e o IFSul entram na composição da economia, no momento em que fazem suas compras aqui, para manterem as duas instituições abertas, e no momento em que os alunos de outras regiões aqui moram, compram, alugam casa e ajudam essa cidade que vive essencialmente do comércio”. 

Manoel Porto Jr., integrante da direção nacional do Sinasefe, enfatizou que engana-se quem pensa que o ambiente universitário seja um local de pensamento único. “Não, nós temos uma efervescência de discussões dentro desses ambientes acadêmicos. Se mexer com a Universidade Federal ou se mexer com o IFSul, nós estamos todos juntos lutando por essas instituições que são orgulho da nossa cidade, da nossa região”, afirmou. O servidor também mencionou os três cortes realizados apenas durante em 2022 e atentou que precisamos da mobilização e união de esforços para não permitir que “a pirraça vença a ciência e a academia”. 

Durante sua colocação, a presidenta da ADUFPel, Regiana Wille, sublinhou que todas as medidas que vêm sendo realizadas nos últimos dias, em relação aos cortes, reforçam que a luta e a resistência fazem parte da história da categoria docente e suas entidades representativas. “Nós reafirmamos a necessidade de continuarmos combatendo os ataques aos direitos da sociedade, especialmente os ataques à saúde e à educação. Como é que nós podemos dormir tranquilos e sabendo que o futuro das crianças e dos jovens do nosso país é colocado em risco?, questionou. 

A dirigente, ainda, chamou atenção para a tentativa de privatização da educação pública, que está em curso no país, e, por fim, afirmou que a ADUFPel permanecerá em luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada na educação federal e básica. “Nós defendemos os nossos sonhos e os nossos sonhos são de uma educação para todos e todas. Nós vamos continuar sendo, enquanto categoria docente, o tormento daqueles que querem destruir a educação pública e gratuita”. 

Victor Oliveira, integrante da coordenação geral do DCE da UFPel, para além do que foi abordado pelos demais componentes da mesa em relação à educação, citou que é salutar recordar que os cortes também impactam na área da saúde e discorreu sobre a importância do único hospital 100% SUS da região Sul do RS, o Hospital Escola, da UFPel, que desempenha uma função essencial no atendimento da população, bem como as demais unidades de saúde geridas pela Universidade. 

“Como já foi dito aqui, parte das bolsas de permanência já foi paga, mas é importante relembrar que o financeiro das universidades ainda está sob contingenciamento. Então, por mais que a gente possa garantir, hoje, a permanência desses estudantes, há um risco, por exemplo, de que o Hospital Escola não tenha mais energia elétrica para atender a comunidade pelotense”.

Ele também abordou as tentativas de privatização e de desmonte da educação por parte do governo federal. “O projeto deles é justamente o sucateamento e a eventual privatização desses bens do povo brasileiro, em detrimento dos seus próprios negócios. Pouco importa a permanência dos estudantes, pouco importa a qualidade da formação desses futuros profissionais. (...) É imperativo que não somente a comunidade acadêmica do IFSul e da UFPel lutem contra o Teto de Gastos e a presença dos tubarões no Ministério da Educação, mas que toda a comunidade pelotense também se some a essa luta, reivindique pela melhoria efetiva e o investimento concreto na educação pública e de qualidade socialmente referenciada”, conclamou. 

No plenário, manifestaram-se também as vereadoras Carla Cassais (PT) e Fernanda Miranda (PSOL). 

Encerramento

Após as falas da mesa, a audiência foi aberta para intervenções. Uma delas foi de Rubens Abelar, estudante da UFPel, um dos representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) no RS e porta-voz do movimento de ocupação do Campus II. Ele leu um manifesto que tem sido construído na ocupação. 

O vereador proponente, Jurandir Silva, encerrou a audiência com um relato pessoal de como as instituições contribuíram para sua formação e vida, relacionando como ambas são primordiais para que filhos e filhas da classe trabalhadora tenham a possibilidade de uma profissão e, consequentemente, uma vida um pouco mais digna. 

“Eu tive a oportunidade, na Universidade, na graduação, me conectar um pouco com pesquisa e isso me permitiu fazer mestrado na UFPel. Essa é uma trajetória de 15 anos que se encontra aqui com as instituições e com as pessoas. Trajetória absolutamente fundamental para minha formação política e para a minha formação humana. Então, ajudar a promover essa audiência, para mim, particularmente, é quase uma obrigação”. 

O vereador finalizou destacando o papel das entidades e dos gestores em defesa da educação. “Aqui estão os que lutam para que esses espaços sejam acessíveis democraticamente para todos que quiserem acessá-los. Aqui estão os que lutam para que, historicamente, seja desta forma”. 

Como resultado da sessão, foi encaminhada a produção de uma moção que será posteriormente redigida e apresentada no plenário. 

Assista à audiência pública, transmitida pela TV Câmara na íntegra, aqui.

Assessoria ADUFPel

Fotos: Assessoria ADUFPel