No momento em que o Brasil vivencia um aprofundamento da crise econômica, agravada pelo coronavírus e pelas escolhas políticas de Jair Bolsonaro, o governo federal planeja, também, ampliar o desmonte das políticas de assistência social. O alvo da vez é o programa Bolsa Família. 

Conforme revelam documentos obtidos com exclusividade pelo UOL, o Ministério da Cidadania pretende esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais. A ideia é priorizar o autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) via aplicativo de celular, da mesma forma que ocorreu com o Auxílio Emergencial. 

Desde a implementação do Bolsa Família, em 2003, esta será a maior mudança já realizada no CadÚnico, que mantém informações sigilosas de mais de 77 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Dentre os motivos apresentados para as alterações, de acordo com dados obtidos pelo site de notícias em uma apresentação interna, estão: reduzir custos de transferência de renda e mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda 

Mudanças poderão dificultar acesso ao benefício

Atualmente, a aplicação do questionário para o cadastro das famílias é feita por servidores públicos formados e concursados, que após o atendimento e análise da situação, incluem os dados por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros equipamentos públicos para essa finalidade. O Cras é responsável por organizar e normatizar esta política, com foco nas vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que os cidadãos enfrentam. 

De acordo com a Mara Rosange Acosta de Medeiros, assistente social, doutora em Serviço Social e professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), “neste momento pandêmico, a política de assistência social, juntamente com a política de saúde, adquire importância fundamental, tendo em vista que houve um crescimento da demanda”. 

Conforme salienta, a proposta de alterar a forma de cadastramento irá agravar bastante a situação dos beneficiários, tendo em vista a dificuldade do acesso das famílias a celulares de qualidade, ao wi-fi e, principalmente, levando em consideração o papel atualmente desempenhado pelas equipes dos Cras, no acompanhamento, na elucidação de dúvidas e na inserção destas famílias em outros programas que possam garantir o atendimento das necessidades básicas e oportunizar o protagonismo dos usuários. 

A implementação da mudança já está em fase avançada e o novo aplicativo já possui até mesmo design novo. De acordo com o Plano de Transformação Digital do Ministério da Cidadania, o novo CadÚnico deverá estar finalizado até julho de 2021. 

Importância do Bolsa Família 

Segundo estudos, o Bolsa Família é uma política de proteção social de transferência de renda que tem um importante papel e efeito na redução da fome, pobreza, desnutrição infantil e na redução da desigualdade social. Programas como ele podem ter impactos positivos na nutrição materna e infantil, na redução do trabalho infantil e no acesso à educação. 

De acordo com Mara, o Bolsa Família, apesar de não ser caracterizado como um programa de renda básica, mas de renda mínima, “é importante e tem se constituído como suporte financeiro para famílias de extrema pobreza ou em situação de pobreza. Falo em suporte, tendo em vista, que devido ao seu baixo valor, muitas das famílias sobrevivem precariamente”. 

A docente destaca, ainda, uma de suas características importantes: a abrangência. O programa constitui-se como um dos maiores em número de famílias atendidas. Seu projeto prevê a articulação com as políticas de saúde, educação, trabalho, além da assistência social. É por isso que estas outras políticas públicas também poderão ser afetadas. 

Mara também defende a ampliação do benefício, neste momento, por consequência do agravamento da pobreza em decorrência da pandemia. “Além do aumento do valor, é fundamental que haja uma articulação com as demais políticas sociais, para que se atenda às necessidades das famílias, garantindo o benefício monetário e, junto a ele, um leque de serviços/ações  vinculadas tanto à educação, à moradia, ao saneamento básico. Isso exige investimentos  e compromisso dos gestores  nos diferentes níveis, municipal, estadual, e da união”. 

Ministério da Cidadania suspende revisões cadastrais do programa

Enquanto isso, permanecem suspensas as revisões cadastrais do Bolsa Família e do Cadastro Único por mais 90 dias. A portaria amplia o prazo de suspensão estabelecido na portaria de 20 de julho, que estabeleceu a suspensão por 180 dias. A decisão é do Ministério da Cidadania, divulgada no dia 18 de janeiro deste ano. 

A medida, conforme a portaria, foi tomada devido à "necessidade de evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo Coronavírus de integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, de famílias do Cadastro Único ou de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e, ainda, de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro". Além disso, seguem suspensos os bloqueios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa. 

Em meio à pandemia, governo retira verba do Bolsa Família para aplicar em publicidade

Em junho de 2020 foi divulgado que o governo federal havia retirado mais de R$ 83 milhões do programa Bolsa Família para investimento em publicidade institucional. A verba, que seria suficiente para atender 70 mil famílias em um mês, foi transferida para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). 

A suspensão do repasse foi assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, e publicada como portaria no Diário Oficial da União (DOU) no dia 4 de junho. A medida atingiu diretamente famílias do Nordeste, que vivem em condições de extrema pobreza.

A baixa distribuição de recursos do programa a famílias nordestinas já vinha acontecendo. Em março do mesmo ano, houve denúncias de que o governo tinha distribuído apenas 3% do Bolsa Família à região. Em compensação, os pagamentos foram concentrados no Sudeste - região onde Jair Bolsonaro teve maior número de votos.

O jornal Folha de São Paulo apurou que, em comparação com o mesmo período do ano de 2019, o alcance do programa diminuiu logo nas regiões mais pobres do país. O número de beneficiários caiu no Norte e Nordeste, enquanto que nas demais regiões (Sul, Sudeste e Centro-Oeste) houve ampliação do programa. 

Assessoria ADUFPel com informações de UOL e G1