Em Assembleia Geral ocorrida ontem (14), docentes da UFPel aprovaram por unanimidade paralisação para a próxima segunda-feira, dia 19, tendo como mote barrar a Contrarreforma da Previdência.  A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência, estava prevista para 2017. Entretanto, diante da pressão de milhões de brasileiras/os, acabou sendo adiada para o começo de 2018, visto que o governo não tem conseguido os votos necessário para a aprovação da medida.

Chamado como “Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações pela não aprovação da Contrarreforma da Previdência”, o dia 19 representa o provável início das discussões da PEC 287/16 no Congresso Nacional. Diante das ameaças contidas na PEC, trabalhadora/es e a juventude de todo o país se mobilizarão nas ruas pela revogação desta Proposta, que visa destruir com os direitos previdenciários das/os brasileiras/os.

A programação da paralisação em Pelotas será definida hoje, em reunião da ADUFPel-SSind com outros sindicatos que também estão construindo o movimento, e será divulgada nesta sexta-feira.

PEC 287/16

A PEC 287/16, da Contrarreforma da Previdência, pretende instituir uma série de mudanças na legislação previdenciária. Aumento da idade mínima para aposentadoria, pedágio na regra de transição, aumento no tempo de contribuição e diminuição das pensões por morte são algumas das alterações que irão impactar a vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Além disso, trabalhadoras/es rurais, que hoje podem se aposentar tendo 15 anos trabalhados, terão de comprovar contribuição neste período, sendo também penalizados pela Contrarreforma.

A pressão popular está impossibilitando o governo de conseguir os votos necessários para a aprovação da PEC 287. Além do adiamento da votação para 2018, outro resultado desta pressão foi apresentação da Emenda Aglutinativa Global à PEC 287, pelo relator da Proposta, deputado Arthur Maia. O texto reúne a proposta com o substitutivo adotado pela Comissão Especial e com as emendas apresentadas, retirando as mudanças nas regras de transição para servidores públicos, mas mantendo as outras agressões às/aos trabalhadoras/es.