A diretoria e a Assessoria Jurídica da ADUFPel, docentes do Ensino Superior da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e reitoria reuniram-se, na tarde desta terça-feira (04), para debater a Portaria 371, de 3 de março de 2022, que visa implementar, na UFPel, Programa de Gestão restrito a estes servidores.

Os/as docentes da EBTT sentiram a necessidade de um esclarecimento por parte da reitoria sobre a medida, a qual está embasada em vários documentos legais que não apresentam as suas implicações. Devido a isso, a Seção Sindical reforçou a demanda de um debate prévio, que passe pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). 

Segundo a ADUFPel, elementos que antes afligiam a categoria, do ponto de vista legal, parecem estar resolvidos. Porém, precisa ser melhor evidenciada a maneira como estarão explicitados na minuta. Por isso, a entidade propôs uma adequação no documento e passará a debruçar-se sobre isso. Inclusive, uma comissão ficará responsável por tratar da carreira EBTT a partir da CPPD. 

Ainda, a diretoria manifestou sua preocupação com a transformação do projeto de Universidade, que passa a ser cada vez mais burocratizada e ajustada à lógica do mercado. Questões muito distintas ao projeto de sociedade que o sindicato defende. 

De acordo com a diretora da ADUFPel, Elaine Neves, a reunião foi produtiva, no sentido de apontar que a conjuntura dos governos estão em constante mudança e os professores estão sendo atacados em sua autonomia. “Não podemos, tentando resolver uma questão legal relativa à jornada de trabalho, colocar em prejuízo a carreira acadêmica desses docentes”, ressaltou. 

Outros assuntos também foram abordados na audiência, como substitutos de licenças de capacitação, saúde e maternidade, bem como perspectiva de aberturas de vagas derivadas das aposentadorias destes/as profissionais e representação nos conselhos superiores. 

Relembre

A pauta já vem sendo tratada pela ADUFPel desde que tomou conhecimento da publicação da Portaria. A entidade chegou a solicitar um parecer jurídico para elucidar quais serão as consequências do Programa, o qual irá atingir nove professores e professoras que optaram por permanecer na Universidade, ocupando cargos da carreira EBTT, quando o Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça passou a estar vinculado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), tornando-se Câmpus Pelotas-Visconde da Graça (CaVG). 

Em reunião realizada no dia 16 de agosto, na nova sede, com a presença do advogado Eisler Cavada, representante da Assessoria Jurídica, foi encaminhada uma série de ações, como a ampliação da luta pela carreira única do Magistério Federal; elaboração de solicitação sobre a origem da proposta e impactos na carreira a ser encaminhada para a Reitoria, CPPD e Conselhos Superiores; divulgação da consulta, encaminhando aos docentes envolvidos, departamentos, centros, cursos e Conselho de Representantes da ADUFPel, criação de grupo de debate com os 9 docentes envolvidos; e  envio, ao ANDES-SN, dos documentos produzidos localmente junto à solicitação de informações sobre a situação das demais associações docentes.

Assessoria ADUFPel