Docentes da UFPel e do IFSul - Campus CAVG aderiram ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública quarta-feira (5). Assim como no restante do país, em Pelotas os servidores públicos mobilizaram-se contra os ataques à educação pública, ao funcionalismo e à democracia. No começo da tarde, os professores participaram de Audiência Pública na Câmara Municipal e, logo após, realizaram debates sobre o projeto Escola Sem Partido em algumas unidades da Universidade.

Em Audiência Pública, foram abordados temas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Reforma do Ensino Médio, democracia e liberdade de cátedra. A atividade foi organizada pela ADUFPel-SSind, Sinasefe IFSul, ASUFPel-Sindicato e CPERS, e convocada pelos vereadores Fernanda Miranda (PSOL), Marcus Cunha (PDT), Antônio Peres (PSB) e Ivan Duarte (PT).

A Audiência contou com a presença de professores, técnico-administrativos em educação, representantes de sindicatos, dos vereadores Fernanda Miranda e Marcus Cunha, do reitor da UFPel, Pedro Hallal, da vice-reitora do IFSul, Adriane Menezes, da presidenta do Conselho Municipal de Educação, Rita Alves, e do diretor-geral do IFSul - Campus Pelotas, Carlos Corrêa.

Busca por unidade

O reitor da UFPel, Pedro Hallal, deu início às falas e ressaltou que, diante do cenário atual, marcado por incertezas em relação à educação, é necessária unidade para os enfrentamentos que virão. Hallal afirmou também que até o momento, desde o fim do processo eleitoral ocorrido neste ano, os reitores das universidades federais ainda não foram recebidos pela equipe de transição para tratar dos rumos da educação no país. Uma reunião foi solicitada na semana de definição da eleição, no entanto não houve qualquer resposta do novo governo.

Ainda, elencou cinco temas que fazem parte da pauta de enfrentamentos dos reitores: o projeto Escola Sem Partido, os ataques ao processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, à gratuidade da educação, à assistência estudantil e o fortalecimento do campo conservador no país. “As forças do campo progressista, por mais divergências que tenham, têm a obrigação histórica de superar essas divergências e dialogar de uma forma mais proveitosa do que vêm fazendo nos últimos tempos. Do contrário, a nossa fragmentação fortalecerá os projetos conservadores que estão por vir no país”, posicionou-se.

A busca por unidade também foi defendida pelos demais presentes. Para Mauro Amaral, diretor do 24º Núcleo do CPERS, a saída que nós temos é somente uma: “a luta com unidade de toda a classe trabalhadora, de todos os segmentos progressistas, porque o que pesa sobre nós, neste momento, é muito maior do que as nossas diferenças políticas e ideológicas”.

A presidenta da ADUFPel-SSind, Fabiane Tejada, também defendeu a união dos trabalhadores em prol de uma sociedade democrática, justa e igualitária, para impedir os retrocessos. Ao concordar com as palavras do reitor da UFPel, afirmou que “o campo progressista precisa se unir naquilo que converge. A gente precisa saber que convergência é essa e lutar pela democracia, pelas nossas liberdades, para que o povo brasileiro não retroceda na sua capacidade de poder ser e se expressar a partir de suas culturas e seus desejos em todos os aspectos da vida”. Segundo ela, a Audiência Pública é um importante espaço de debates para enfrentar as mudanças que estão por vir no próximo ano.

O diretor do ASUFPel-Sindicato, Paulo Koschier, ressaltou que vivenciamos a retirada de direitos e conquistas. “Esse momento deve servir como um momento de reconhecimento de classe. Somos trabalhadores de educação que lidam com formação e buscam a formação cidadã na sociedade. Enquanto trabalhadores, temos que estar sintonizados com a luta da classe”, falou. Koschier também solidarizou-se com a luta dos professores e auxiliares municipais da educação, que enfrentam uma tentativa, por parte do governo municipal, de retirada de direitos. Para o servidor, uma forma de valorizar a democracia é valorizar o educador e os atores envolvidos no processo.

A diretora do Sinasefe IFSul, Janete Otte, também afirmou estar junto às outras entidades em defesa dos serviços e servidores públicos. Ao falar sobre a importância dos servidores para a sociedade, mencionou que “só haverá serviço público, se houver servidores públicos qualificados e à disposição para atender a população”. Ainda, defendeu a educação pública, gratuita e de qualidade, a manutenção da assistência estudantil, dos recursos para a área e da autonomia para as instituições federais de ensino.

Democracia e liberdade

A professora da UFPel, Patrícia Cunha, que atua na área da Ciência Política, abordou democracia, liberdade de cátedra, projeto Escola Sem Partido e políticas públicas em sua fala. Cunha começou falando sobre retrocesso, palavra que, segundo ela, estamos vivenciando no Brasil hoje. “O Brasil vem construindo a duras penas o seu modelo democrático. Há 30 anos, a educação é o pilar fundamental nesse processo de construção da democracia, e falar em democracia significa falar na promoção de liberdades e de igualdades. Esses são os princípios democráticos”, disse. A professora apontou a educação como o pilar na promoção da democracia, através da qual são construídas oportunidades.

Para ela, a inclusão da população nas escolas é fundamental para a construção da democracia. “Há pouco tempo nós temos vivenciado uma política pública de maior acesso ao ensino superior e isso também é fundamental para construção da democracia e desenvolvimento do país. Quando se fala em política pública, a gente tem que pensar em médio e longo prazos. As políticas públicas para educação que foram construídas há 20 anos atrás começam a dar resultado agora”.

E para garantir um país democrático, segundo a docente, antes deve-se garantir a pluralidade de pensamento e de ideias. Patrícia explicou que o processo educacional é muito maior que a transmissão de informação: “o processo educacional diz respeito a valores e a princípios e não tem como você separar isso. Um projeto que defenda um único princípio não isenta de valores, não isenta de princípios, apenas monopoliza e aí sim ele se torna doutrinário. O combate a uma ideia doutrinária obrigatoriamente passa pela pluralidade de pensamento e de ideias”. Nesse sentido, defendeu a diversidade cultural, o combate a práticas discriminatórias e a tolerância para o processo de educação. “Eu posso preferir a minha cultura, mas não posso afirmar que a minha cultura é maior e melhor que a do outro. Não numa sociedade democrática”, disse.

Ainda sobre pluralidade de ideias e o projeto Escola Sem Partido, Patrícia defendeu a autonomia para escolher o que será trabalhado em sala de aula. “Qualquer forma de governo ou de estado pode ser considerado partidário. Qualquer manifestação política poder ser considerada partidária. O professor está em sala de aula não para fazer defesa política, mas para exibir correntes de pensamento”.

A docente também falou que o Projeto de Lei contém uma visão equivocada de que o professor é livre para fazer o que quiser em sala de aula. “(...) E é uma outra ideia , de achar que o professor em sala de aula pode fazer tudo. Não pode. Existe uma instituição. Ele está dentro de uma escola, ele está dentro de uma universidade e isso significa que ele tem programas, ementas, um corpo de colegiado que o fiscaliza, que o controla. (...) Essa liberdade de achar que o professor chega lá e faz o que quer não existe no Brasil”.

O vice-presidente da ADUFPel-SSind, Renato Waldemarin, que também compôs a mesa de discussão, abordou a visão de sociedade e universidade defendida pelo ANDES-SN e pela ADUFPel: uma sociedade inclusiva que possa discutir os seus problemas e preparar a população brasileira para resolvê-los, e que também ofereça serviços de qualidade a toda população. “Infelizmente, nas últimas eleições, acredito que uma parcela da população comprou equivocadamente uma ideia contrária. As últimas eleições nos levaram a comprar uma sociedade que tem um projeto econômico e um projeto de governo que visa colocar o Brasil não como um país autônomo”, afirmou.

O docente defendeu uma democracia em que as pessoas possam ser ouvidas e representadas, na qual os processos decisórios passem pelas mãos da população. Para ele, não se desenvolve uma sociedade crítica se o professor e a professora têm medo em sala de aula. “Quando você limita a extensão da palavra, você dá acesso a todo tipo de ignorância, você limita toda reflexão e limitando a reflexão você consegue fazer com que a sociedade aceite um projeto que é claramente negativo para ela”.

BNCC e Reforma do Ensino Médio

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio foram temas abordados pelo professor do IFSul, Jair Araújo. Ao contextualizar a Reforma do Ensino Médio, Araújo criticou como a mídia trata o tema, colocando o ensino brasileiro como precário e insuficiente e, dessa forma, contribuindo para a criação de um senso comum negativo ao ensino público. O professor destacou que existe uma dura realidade social que afasta os alunos das escolas e que as dificuldades enfrentadas transcendem o campo educacional, sendo as principais causas da desistência escolar, inclusive quando se observa o grau de desistência segundo a renda média familiar. Para o docente, “o Ensino Médio tem sido, sem dúvida nenhuma, um lugar historicamente de disputa política”.

Araújo também tratou da BNCC do Ensino Médio - recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e que prevê mudanças para o conteúdo mínimo ensinado em sala de aula, colocando apenas português e matemática como conteúdos obrigatórios. Araújo criticou o processo de construção da BNCC, afirmando ser controverso, e questionou a urgência em aprová-lo, passando por cima do processo democrático. Além disso, afirmou que há o aprofundamento de um ensino que torna o estudante uma mera ferramenta de trabalho, sem capacidade de reflexão sobre a sociedade. “Você constrói o senso comum de que a escola é ruim e de que o ensino médio é ruim, e, portanto, precisa ser reformulado. Isso vai justificando que o estado construa políticas para fazer o controle desse processo educacional e direcione a educação para uma perspectiva mais instrumental do que a gente tinha conseguido construir nos últimos anos”.

Ele também explicou que, ao contrário do que argumentam as pessoas que a defendem, a Base irá descontextualizar o currículo, sem levar em conta as diferenças culturais e regionais da população, além de retirar a autonomia do professor. O que preocupa, segundo o docente, é que das mais de cem páginas contidas no documento, mais da metade (64) tratam sobre matemática e português, as privilegiando sobre as demais áreas.

Debates na unidades

Ao final do dia, os docentes participaram de cine-debate sobre o projeto Escola Sem Partido, no qual foi exibido o documentário Escola Sem Censura, produzido pelos professores Ricardo Severo e Rodrigo Estrada. O documentário, que aborda o PL 7180/14, inclui depoimentos de professores perseguidos e de que forma a educação é afetada pelo projeto ultraconservador da extrema direita brasileira.

O filme foi exibido na Faculdade de Educação (FAE) e no Centro de Artes da UFPel, com a presença dos diretores do documentário, integrantes do Conselho de Representantes e diretoria da ADUFPel-SSind, que realizaram debates após a apresentação.

Assessoria ADUFPel

Fotos: Assessoria ADUFPel