Nesta segunda-feira (23), a ADUFPel, movimentos sociais e o mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) reuniram-se em uma Conferência Livre para debater a Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que tem sido realizada de forma antidemocrática e antidialógica em Pelotas. 

Segundo o professor e pedagogo, coordenador do projeto Esperançar e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Leonardo de Andrade, a decisão de abrir o debate com a comunidade escolar deu-se pela necessidade de discutir questões frustrantes em relação à maneira como tem ocorrido os encontros construídos pelo Conselho Municipal de Educação, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pelotas. 

“As conferências estão sendo online, com pouco tempo e espaço para participação da comunidade escolar; os delegados não tiveram possibilidade de escolher de verdade seus eixos de trabalho; e as votações de emendas estão sendo feitas via Formulários do Google, sem transparência e com possibilidade de serem adulteradas”, critica. 

O docente ainda reprova a não liberação dos delegados e das delegadas para participar durante toda a Conae e sem confirmação acerca do corte de ponto. 

Com todas essas questões que se colocam de forma autoritária e impedem a comunidade escolar de participar, foi imprescindível a reunião das entidades para encaminhar ações, como a aprovação de uma série de pedidos de informação ao Conselho Municipal de Educação e uma moção de repúdio à forma como a Etapa Municipal foi elaborada. 

“A Conae é um momento muito importante de debate e construção de políticas públicas em educação, que nos levará ao próximo Plano Nacional de Educação (PNE), e não podemos retroceder”, atentou Leonardo. 

Para ele, essa situação integra um projeto de aparelhar a educação pública e silenciar a comunidade escolar, aparentando democracia, enquanto é conduzido o debate de forma unilateral e em acordo com a agenda neoliberal e dos grupos dominantes. “Precisamos nos colocar como resistência e pleitear um debate sério, democrático e aberto a toda a comunidade. O PNE é do povo!”. 

Conae 2024

A Conferência?Nacional?Educação 2024?foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República?por meio do?Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023 e tem como tema o?“Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.? 

O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de etapas estaduais, distritais e municipais e articuladas e coordenadas pelo?Fórum Nacional de Educação (FNE). 

A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo FNE.

O ANDES-SN tem deliberação congressual de participar como observador da Conae e também de realizar o IV Encontro Nacional de Educação (IV ENE), para elaboração do PNE da sociedade brasileira.

Eixos

I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 

II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 

III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 

 IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; 

V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 

VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 

VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

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Assessoria de Imprensa ADUFPel, com informações de Ministério da Educação 

Fotos: ADUFPel