A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), protocolou nesta terça-feira (15) mais um pacote de medidas contra os servidores públicos. Como de praxe, a ação foi realizada poucos dias antes do recesso de final de ano. 

São três projetos que irão tramitar em regime de urgência na Câmara de Vereadores. Um deles reduz a pensão por morte, que deixará de ser paga integralmente, passando a ser 50%, acrescida de 10% para cada dependente até alcançar o limite de 100%. O outro é referente às mudanças nas cotas, que hoje são redistribuídas aos dependentes quando um ou mais, por algum motivo, deixam de receber. 

Além disso, o benefício de pensão por morte, que antes era calculado a partir do valor do auxílio doença, passa a ter como referência o valor da base de cálculo para o servidor aposentado por incapacidade permanente, ou seja, reduzindo o valor recebido atualmente. 

Também, foi apresentado projeto que extingue a licença prêmio dos servidores públicos municipais e a gratificação ao professor que exerce atividades no atendimento de pessoas com deficiência, além de criar condições de pagamento a aposentados. Isso significa o fim da licença prêmio. Os estatutários não irão perder o direito da licença, assim como os que faltam apenas um ano para o direito, porém todos os demais serão prejudicados. 

Os aposentados, que hoje podem ter acesso permanente à remuneração de 180 dias, relativo à licença prêmio, não terão acesso integral ao valor, apenas a seis salários mínimos, que pode ser parcelado em até 12 vezes. Depois de requerido o valor da licença por meio da Câmara de Conciliação Administrativa, o servidor aposentado não poderá entrar com ação judicial. 

De acordo com a diretoria do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), não é novidade o descumprimento da lei por parte do governo Paula Mascarenhas e destaca a natureza perversa do pacote. “Ele vem em um momento em que a política tradicional pelotense costuma mais se movimentar: no apagar das luzes, no final do ano. Passada uma semana das eleições do segundo turno, Paula aplica um profundo golpe na categoria, subtraindo-lhe um de seus direitos que, no debate realizado pelo SIMP no primeiro turno, alegou serem excrescências”. 

Estes são alguns dos direitos que serão retirados dos municipários. Confira todos em:

https://tinyurl.com/yaq5fm9y, https://tinyurl.com/yd8xvd7g e https://tinyurl.com/y9rxx965. 

Diante disso, entidades sindicais, movimentos sociais e partidos de Pelotas produziram uma nota de repúdio e resistência:

NOTA DE RESISTÊNCIA E LUTA AOS ATAQUES DO GOVERNO MUNICIPAL 

A política tradicional da direita em Pelotas tem como prática o agir pelas costas, os acordos a portas fechadas, mas também o ódio ao funcionalismo, a perseguição e o assédio, a submissão dos trabalhadores à ditadura do grande capital. Não foram poucos os momentos em que estivemos ombro a ombro nas ruas lutando contra ataques à classe trabalhadora que esta política tradicional efetiva. Não foram poucos os momentos em que compartilhamos trincheiras.

Desta vez, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), logo após ser reeleita, encaminhou à Câmara de Vereadores uma série de projetos que tem por único objetivo desqualificar a vida e a prática profissional dos servidores públicos municipais. Ao retirar uma série de direitos, conquistados com muita luta, a prefeita Paula destrói o legado daqueles que nos antecederam sob a justificativa de “entrar na onda” da precarização do serviço público. Quem perde com esses projetos não são apenas os municipários, mas toda a comunidade, que terá um impacto severo na qualidade dos serviços prestados.

Esses projetos constituem o que podemos considerar uma micro-Reforma Administrativa, que prenuncia o que está por vir com o governo Bolsonaro: a busca da desqualificação do serviço público com o objetivo de abrir espaço para o capital transformar direitos em mercadoria, às quais só acessa quem puder pagar. Paula Mascarenhas quer criar caixa em cima da supressão dos direitos dos servidores. Assim como na reforma de Bolsonaro, o resultado imediato é a precarização do serviço público, que atinge o conjunto da sociedade.

Contrárias a qualquer medida que venha trazer insegurança aos servidores e serviços de menor qualidade à sociedade, as entidades e movimentos abaixo relacionados prestam solidariedade e apoio aos municipários, e somam-se em mais esta luta, estabelecendo a unidade necessária para enfrentar todo e qualquer governo que tenha por objetivo atacar os trabalhadores.

ADUFPEL

CPERS

CTB

DCE-UFPEL

PSOL

SINASEFE

SIMSAPEL

UBM

UJS

Assessoria ADUFPel