ADUFPEL - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas

Logo e Menu de Navegação

Andes Sindicato Nacional
A- A+

Not��cia

Entrevista: a política ambiental de Pelotas e do Brasil em xeque

A ADUFPel entrevistou Antônio Carlos Soler, advogado ambientalista, doutor em educação ambiental e militante do Centro de Estudos Ambientais (CEA). Soler, um dos articuladores do Fórum de Defesa da Democracia Ambiental de Pelotas (FDAM), do qual a Seção Sindical faz parte, comenta os retrocessos na política ambiental da cidade e do país. 


Quais são os objetivos do FDAM de Pelotas? Como se organiza?

O FDAM foi criado em agosto do ano passado em razão de uma preocupação que tomou conta de diversas instituições que atuam dentro do Conselho Municipal de Proteção Ambiental e também com instituições que não estavam no Conselho. Tendo em vista a deterioração da política ambiental da cidade, resolvemos reunir pessoas, movimentos sociais, sindicatos, etc, que já vinham atuando na política ambiental local. 


A ideia de criar o FDAM era garantir que a democracia ambiental fosse respeitada, qualificada e aprofundada. Nossa preocupação central, no momento, é com a proposta de um projeto de lei que está sendo gestado dentro da Secretaria de Qualidade Ambiental e que pode trazer retrocessos ao município.


Que projeto é esse?

É um projeto extenso, que conta com mais de 300 artigos. Mais artigos que a Constituição Federal de 1988. Trata de vários temas de grande complexidade ambiental ao mesmo tempo. O mérito do projeto é revogar uma série de leis municipais ambientais, construídas ao longo dos anos 1990 e no início dos anos 2000, com amplo debate na sociedade. 


A proposta atual pretende revogar a maioria dessas leis, que não precisam ser revogadas, pois são atuais ainda. Não há necessidade de revogar essas leis. Elas foram criadas em um amplo debate com a sociedade, e nos preocupa o método pelo qual a prefeitura está tentando levar adiante esse processo, sem debates. Não há previsão de reuniões públicas, de audiências públicas, não há divulgação dessas informações para que a sociedade possa dar sua opinião. 


Você poderia comentar sobre os empreendimentos imobiliários no Pontal da Barra, que estão em meio à essa disputa dos rumos da política ambiental de Pelotas?

Esse é um debate que não é recente na região. Estamos em uma região de banhados, de zonas úmidas. Rio Grande, Pelotas… E o Pontal da Barra é um banhado extremamente significativo do ponto de vista ambiental por sua diversidade de vida, como outros banhados que são Unidade de Conservação Federal, caso do Taim. Essa vida que encontramos no Taim também é vista no Pontal de Barra, com especificidades. Com espécies em risco de extinção e que são endêmicas, que só se encontram ali.


Na década de 1990, iniciou uma tentativa de empreendimento imobiliário por lá, e o movimento ambiental resistiu política e juridicamente contra a urbanização da região. Recentemente, fomos surpreendidos por uma propaganda anunciando a venda de lotes naquela região. Procuramos saber se havia a autorização, o que não conseguimos descobrir até o momento.


Nos preocupa porque é uma área em conflito, com uma série de usos possíveis. Tem função econômica, ambiental, social. E todas elas podem estar ameaçadas por obras que favorecem uma parte insignificante da população. Também não queremos que a boiada passe por aqui. 


Você citou uma frase do ministro Ricardo Salles. O que é possível comentar sobre a política ambiental federal nesse momento?

Nós, do CEA, temos avaliado que é o pior momento da política ambiental brasileira depois de 1988. Talvez até o pior momento em relação a períodos anteriores à Constituição. A democracia ambiental praticamente desapareceu nesse governo. Para dar um exemplo: a alteração, sem base legal ou técnica, do Ministério do Meio Ambiente, que reduziu a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente. E passou a determinar a ocupação das cadeiras no Conselho por sorteio.


Estamos vendo também um negacionismo com relação às queimadas por parte do governo, negacionismo com as mudanças climáticas. Um contingenciamento dos orçamentos das políticas ambientais, supressão de vários espaços democráticos de gestão ambiental. Nós, do movimento ambiental, temos nos colocado criticamente com relação a essas medidas. 


O ministro Ricardo Salles já foi condenado em primeira instância por crime ambiental, quando era secretário estadual em São Paulo e, aparentemente, seu julgamento em segunda instância vem sendo adiado sistematicamente, a pedido do ministro. Enquanto isso, a gente vê a boiada passando. E é um passar de boiada jamais visto na história do Brasil. 


Assessoria ADUFPel

Veja Também

  • relacionada

    Fórum em Defesa do SUS/RS divulga nota de solidariedade à luta dos trabalhadores do IMESF

  • relacionada

    FDAM lança plataforma eleitoral pela democracia e proteção ambiental

  • relacionada

    Confira os novos materiais das chapas que disputam a eleição do ANDES-SN

  • relacionada

    ADUFPel lança Spots de Rádio contra a Reforma Administrativa

  • relacionada

    Moção de apoio e solidariedade à Associação dos Remanescentes do Quilombo dos Macacos

  • relacionada

    Dica de série: Pose marca a história com o maior elenco trans da televisão mundial

Newsletter

Deixe seu e-mail e receba novidades.