No ano de 2022, os/as servidores/ as públicos/as federais da educação travaram uma luta intensa em defesa de direitos que continuam, assim como durante toda a gestão de Jair Bolsonaro, sob ataque. Foi um momento marcado pela defesa da democracia, da educação, da universidade e dos serviços públicos, com o propósito de barrar ainda mais retrocessos que aprofundam o desmonte do Estado. 

Em 2023, mesmo diante de um novo governo, os desafios permanecem e serão muitos. Em busca pela reversão da herança de destruição e atentos/as ao rumo que seguirá o país, os/as servidores/as irão continuar mobilizados/as para os enfrentamentos necessários. 

Em entrevista à ADUFPel, a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, fez uma análise do ano que passou e sinalizou quais serão os desafios para o período que virá, destacando as pautas prioritárias. Confira trechos da conversa gravada para o episódio 152 do podcast Viração. Para escutá-la na íntegra, acesse as plataformas de streaming (Spotify, Anchor e Apple) ou adufpel.org.br. 

Quais foram as principais lutas travadas em 2022 e como avalias o saldo? 

A gente iniciou o ano de 2022 com a suspensão da votação da PEC 32 [Contrarreforma Administrativa]. Os servidores públicos enfrentaram essa batalha e a gente encerra o ano sem ela ir para votação. Isso foi muito importante de visualizar porque nós fizemos uma batalha intensa durante 14 semanas em Brasília, com o conjunto dos servidores públicos federais, fazendo pressão na Câmara dos Deputados, levando a pauta do que significa de fato essa PEC. A gente inicia o ano [de 2023] com essa retomada da luta porque a gente compreende que a PEC 32 não foi votada em 2022 mas ela não foi arquivada, não foi encerrado o processo de tramitação. 

Agregando a isso, a pauta salarial, porque o governo Bolsonaro encerra o seu quarto ano de mandato sem qualquer realinhamento da inflação para os servidores públicos federais. Então, nós iniciamos o ano trazendo essa pauta também da valorização do serviço público que está aliada às condições de trabalho e salariais. 

Uma grande luta que nós tivemos e permanecemos em alerta sempre é no âmbito da defesa da educação pública. Nós tivemos, durante 2022, vários movimentos no que diz respeito ao orçamento da educação. Além dos cortes e contingenciamentos, nós tivemos bloqueio, desvio de recursos em junho, quando parte do recurso que estava previsto para a educação - de um que já foi diminuído no orçamento em 2021 - foi desviado para o ProAgro. Mais recentemente, nós tivemos a tentativa, mesmo durante o pleito eleitoral, de retirada do confisco do orçamento da educação. 

Um outro movimento que nós tivemos foi, junto aos reitores e às reitoras que foram eleitos e não foram empossados, um enfrentamento contra as intervenções. Queria destacar essa questão das intervenções porque a gente já denunciava, em junho de 2019, quando tivemos o primeiro caso na Federal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, e, de lá para cá, nós tivemos 25 intervenções. A gente dizia lá no início e continua afirmando que os interventores são o braço e a voz do governo federal dentro das instituições, que não respeita as decisões da comunidade acadêmica. Essa luta foi muito constante para defender a autonomia que está prevista na nossa Constituição e que foi rasgada pelo último governo. 

Queria destacar também em 2022 a batalha em defesa da democracia, que não foi apenas na eleição. A gente sabe que estava em jogo e em curso no nosso país um projeto fascista e isso levou os movimentos sindicais, sociais e populares a se reunirem em torno da bandeira da democracia para que a gente pudesse garantir, inclusive, a nossa condição de fazer luta. 

De que forma o presidente eleito tem se posicionado sobre a PEC 32 e o que pode se esperar em seu governo em relação a essa pauta? 

De fato, o governo Lula se posicionou algumas vezes contra essa proposta que tramita no Congresso, mas também ressaltando que é preciso fazer mudanças no serviço público, então isso nos deixa em alerta. 

Por um lado, a gente precisa arquivar esse projeto da PEC 32 porque ele foi firmado por um governo de extrema-direita, um projeto de destruição do Estado Social, de um Estado que atende minimamente às necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras. Isso também nos deixa em alerta para qualquer outro projeto de Reforma Administrativa que venha mexer no direito dos servidores públicos, mas, também, e principalmente, no direito da população de ter acesso à saúde, à educação, à Previdência, à assistência social e às políticas de habitação. 

Como a diretoria do ANDES-SN avalia as propostas de campanha do Lula para os servidores públicos? 

A campanha do Lula e a composição do governo também nos traz preocupação. Está nas propostas a valorização do serviço público, o fortalecimento do Estado para impulsionar a economia e os serviços de qualidade para a população, reajuste salarial, realinhamento não só da inflação, mas para além da inflação, o que aconteceu também nos governos anteriores do Partido dos Trabalhadores. 

Mas essas questões precisam ser bastante discutidas porque a composição do governo e a forma como tem alinhado as suas pautas nos traz preocupação, porque a gente sabe que é um governo que está sendo, também, construído por várias forças de direita, de centro, com várias perspectivas de disputa do Capital. 

Eu queria trazer uma pauta importante que é a questão da Emenda do Teto dos Gastos, EC 95, que foi aprovada em 2016 e passou a vigorar a partir de 2017, porque ela impôs uma diminuição progressiva de recursos para as áreas prioritárias, em especial saúde e educação. E uma das nossas lutas, inclusive, que está na carta que o ANDES-SN entregou para os presidenciáveis, é a sua revogação, porque a manutenção dela vai impossibilitar que a gente tenha mais recursos para as áreas prioritárias. 

Eu gostaria de chamar atenção também para um problema muito sério que a gente tem vivenciado nos últimos anos e mesmo os governos progressistas não foram capazes de combater, que é o caso da dívida pública. A gente sabe que hoje mais de 50% do orçamento vai para dívida pública, ou seja, para banqueiros, para os investidores, que levam as nossas riquezas. Impossível pensar em valorização do serviço público mantendo o esquema da dívida pública, como vem acontecendo nos últimos anos. A auditoria é importante estar como pauta de luta. É inaceitável que o orçamento público destine menos de 3% para educação e mais de 50% de seus recursos para os encargos da dívida pública. 

O que mais se pode esperar da agenda de mobilização do ANDES-SN para 2023? 

Eu queria apontar a nossa luta em defesa da educação pública porque eu acho que a gente vai precisar manter muita luta em torno de várias pautas da educação que têm sido atacadas. E quero ressaltar a luta do orçamento, como já falei aqui, que está alinhada com a Emenda Constitucional 95 [Teto dos Gastos]. Isso faz parte da nossa história, do nosso sindicato, a reivindicação para que o orçamento público seja destinado à educação pública. 

Uma outra questão muito importante é a de se contrapor ao Reuni Digital. A gente precisa que o novo governo assegure que não vai ter qualquer proposta semelhante, pois está alinhada a um processo aligeirado e precarizado de ensino e que vai totalmente contra ao projeto de educação que o ANDES-SN tem defendido durante esse processo. Vamos continuar com essa pauta para que o Reuni Digital seja arquivado e para que nenhum substituto venha de projeto nessa perspectiva de ampliação do ensino à distância. 

Quero destacar também, no âmbito da educação, a pauta das intervenções. A gente traz como pauta revogar as intervenções que já aconteceram e garantir o fim da lista tríplice e a nomeação de todos os eleitos nas nossas instituições. 

Uma outra causa é pela política de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior. Para além das cotas, a gente precisa garantir também que a população, os estudantes e as estudantes mais pobres, pretos e pretas, quilombolas, ribeirinhos e indígenas possam entrar na universidade, mas também possam permanecer nela, e para isso a gente precisa ampliar as políticas de assistência estudantil e de permanência. 

Uma outra pauta é a das condições de trabalho e salariais, que está alinhada aos servidores públicos, mas tem especificidades no âmbito dos servidores. O que nós alinhamos, junto ao Fonasefe, é uma pauta única emergencial, porque a gente não teve qualquer retorno de inflação nos últimos quatro anos, que vai chegar a quase 30%. Mas para além dela, cada categoria tem perdas históricas. Então, as categorias vão continuar lutando pelas suas perdas na condição salarial em conjunto. 

A ciência e a tecnologia também têm sido, neste governo negacionista, muito massacradas com a retirada exponencial de recursos, inviabilizando pesquisas e o avanço de uma ciência e tecnologia de fato públicas no nosso país, então a gente precisa também de uma recomposição urgente do orçamento. 

Sobre a Reforma do Ensino Médio, que o Sindicato Nacional se contrapõe, a gente precisa também dialogar com o próximo governo. É uma proposta que departamentaliza o Ensino Médio de forma a excluir dessa formação uma formação mais ampla. Faz um processo mais aligeirado que retira dos estudantes matérias fundamentais que formam o ser humano. 

Outra coisa que não pode sair das nossas lutas, que é uma luta da classe trabalhadora no seu conjunto, é pela revogação das reformas da Previdência e Trabalhista. Rever, também, um processo amplo de terceirizações e de precarização no âmbito do trabalho. Isso deve estar no horizonte do movimento mais amplo da classe trabalhadora. E continuar nesse processo de construção da unidade e de defesa da democracia, porque a gente sabe que ela continua ameaçada mesmo tendo sido vitoriosa nas últimas eleições.

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel