ADUFPEL - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas

Logo e Menu de Navegação

Andes Sindicato Nacional
A- A+

Notí­cia

Especial estado de greve: docentes fortalecem luta em defesa da educação pública

A mobilização em defesa da educação pública tem se fortalecido. Com o objetivo de ampliar a luta contra os ataques por parte do governo federal, docentes de todo o país deliberaram, no dia 4 de dezembro, por estado de greve a partir do início de 2020, na perspectiva de que os próximo semestre não inicie nas instituições públicas de ensino. 


A decisão foi tomada em reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino (IFES, IEES e IMES) a partir dos encaminhamentos das assembleias de base das Seções Sindicais do ANDES-SN. Das 25 sessões sindicais que estavam presentes, a ampla maioria posicionou-se favorável. 


O resultado da Assembleia Geral da ADUFPel-SSind, que aprovou por unanimidade estado de greve no dia 27 de novembro, foi levado pelo diretor Francisco Vitória e pelo coordenador do Conselho de Representantes, Renato Waldemarin. 


O que significa estado de greve?

Diferentemente do indicativo de greve e da deflagração em si, o estado de greve é uma posição aprovada pelos servidores para alertar os governantes sobre a possibilidade de deflagração de uma greve. 


Durante o estado de greve ocorrem debate e mobilização em torno de um processo que pode vir ou não a culminar em uma greve - instrumento legal e legítimo. Nesse período, há, geralmente, continuidade das atividades nas instituições de ensino, porém os servidores permanecem mais organizados realizando ações e mobilizações com maior frequência e participação da categoria.


Motivos para o estado de greve docente  

“Sobram motivos” para o estado de greve, conforme aponta texto divulgado pela diretoria da ADUFPel. São tantas as ofensivas do governo federal à educação - sucessivos cortes orçamentários, o projeto Future-se, o Novos Caminhos e o pacote de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que buscam atacar os serviços públicos - que este é o momento de agir e de fortalecer uma unidade de ação no setor da educação nacional. Confira os principais motivos:


A Reforma Administrativa

PEC Emergencial (186/19)

 - Cria mecanismo para, em caso de problemas financeiros, proibir criação de novos cargos, proibir contratação de servidores, proibir progressões e promoções na carreira. E também permite a redução de salário e jornada de servidores em até 25%. 

 

PEC do Pacto Federativo (188/19)

- É uma chantagem com os estados e municípios que poderão acessar recursos da União apenas se também reduzirem salários dos seus servidores, extinguirem cargos e não realizarem concurso público. Também prevê a extinção de municípios pequenos.

 

PEC dos fundos infra-constitucionais (187/19)

- Extingue 248 fundos, destinando dinheiro para pagamentos de juros e amortizações da dívida pública. 

 

PEC 438/2018

- Autoriza redução de salário quando houver crise financeira.

 

O Future-se 

- Com o Future-se as universidades federais passariam de gestão autônoma com reitores eleitos nas comunidades acadêmicas para gestão por Fundações. Sugere autofinanciamento e, por consequência, cobrança de mensalidades. Pesquisa e extensão ficam subordinadas aos interesses das empresas compradoras de tecnologias

 

Os cortes orçamentários 

- O corte de 30% do orçamento das universidades federais ocorrido em maio desde ano foi liberado em 18 de outubro. É provável que não tenha tempo hábil para gastar todo dinheiro em várias universidades, reduzindo o teto para os anos seguintes por causa da EC 95/2016.

 

A PEC da Morte (EC 95/16)

- A EC 95/2016 proíbe gastos com educação e saúde maiores do que o ano anterior mais a inflação por 20 anos. Como este ano, várias universidades não conseguirão executar todo orçamento, o orçamento para 2020 será menor. 

 

Em defesa da democracia

- Pela nomeação dos reitores eleitos pelas comunidades acadêmicas!

 

Em defesa da ciência e tecnologia

- Contra os cortes de bolsas! 



Leia mais: 


A cruzada dos intolerantes contra a ciência e o conhecimento


Docentes aprovam estado de greve e apoio à mobilização dos servidores estaduais


Reunião dos Setores do ANDES-SN aprova estado de greve para o início de 2020


Laboratórios vazios, restaurantes fechados, carros sem gasolina e goteiras: a realidade do Teto de Gastos




Notas Técnicas da Assessoria Jurídica Nacional - AJN do ANDES-SN

Considerações sobre a versão de 3 de janeiro de 2020 do Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores ? FUTURE-SE

Análise da Instrução Normativa que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. Aspectos de legalidade. Extrapolação do poder regulamentar

Considerações sobre a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019 ? Escolha dos dirigentes das Universidades Federais, dos Instituto Federais e do Colégio Pedro II

Limitação de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor equivalente. Considerações Jurídicas

Acesse aqui o panfleto produzido pela diretoria da ADUFPel sobre estado de greve, distribuído no dia do ato estadual dos servidores da educação em Pelotas.



Assessoria ADUFPel

Veja Também

  • relacionada

    A PEC da Reforma Administrativa e os possíveis rumos do serviço público no país

  • relacionada

    ANDES-SN divulga pareceres jurídicos sobre ataques do governo

  • relacionada

    Servidores gaúchos paralisam atividades durante votação do pacote de medidas de Eduardo Le...

  • relacionada

    Fagotista colombiana apresenta-se em Pelotas durante o 10º Festival Sesc de Música

  • relacionada

    Universidades estão impedidas de contratar novos professores e técnicos, segundo decisão d...

  • relacionada

    Violência contra jornalistas aumenta 54% em 2019

Newsletter

Deixe seu e-mail e receba novidades.