FDAM realiza Live na sexta sobre Retrocessos na Política Ambiental de Pelotas
O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM) vai realizar uma Live na sua página de Facebook na sexta-feira (11), às 17h, para debater as ameaças de retrocessos na política ambiental de Pelotas. Participarão do debate Alexandre Pauli Bandeira (IFSul), Giovanni Maurício (GEEPAA), Marisa Potter (CAU), Silvia Barcellos (UFPel) e Veronica Cristino (UFPel), todos membros Conselho de Proteção Ambiental de Pelotas (COMPAM).
Acesse a página do FDAM no Facebook aqui: https://www.facebook.com/fdam.pelotas/
O FDAM também divulgou recentemente duas notas. Em uma, manifesta sua inquietação com a possibilidade de restrição da participação da sociedade civil em audiências públicas na Câmara de Vereadores de Pelotas. Em outra, demonstra preocupação com relação à não realização de reuniões ordinárias e ao não funcionamento pleno e obrigatório do COMPAM. Leia as notas abaixo.
Assessoria ADUFPel com informações e imagem de FDAM.
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NOTA DO FDAM POR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEMOCRÁTICAS
O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), organização que reúne diversas instituições públicas, organizações não governamentais, sindicatos, movimentos sociais e pessoas comprometidas com a manutenção e aprofundamento da democracia ambiental, notadamente em Pelotas/RS, vem pela presente manifestar sua preocupação com a possibilidade de restrição da participação da sociedade civil em audiências públicas, no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas e, assim, diminuir os já escassos espaços de manifestação popular.
Dessa forma, defende que a sociedade civil interessada seja chamada para participar de um amplo processo de debates, visando construir um regramento que, ao mesmo tempo organize tais espaços democráticos e garanta seu funcionamento de forma adequada para tal, sem deixar de assegurar a ampliação da democracia, pois, para que a mesma se concretize sempre é necessário ampliá-la e não cerceá-la.
Coordenação do FDAM
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NOTA PÚBLICA DO FÓRUM EM DEFESA DA DEMOCRACIA AMBIENTAL - DEMOCRACIA NO COMPAM
O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), organização que reúne diversas instituições públicas, organizações não governamentais, sindicatos, movimentos sociais e pessoas comprometidas com a manutenção e aprofundamento da democracia ambiental, notadamente em Pelotas/RS vem, pela presente manifestar sua preocupação com relação a não realização de reuniões ordinárias e o não funcionamento pleno e obrigatório do Conselho de Proteção Ambiental de Pelotas (COMPAM), órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e normativo, integrante do sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e instância superior para o estabelecimento da política ambiental do município.
Tal situação, não só afronta a lei vigente, como coloca em risco a lícita aplicação dos instrumentos da política ambiental, como o licenciamento e, sobretudo suspende a democracia ambiental, afastando, injustificada e inconstitucionalmente o controle da sociedade civil sobre a política ambiental.
Dessa forma, defende a retomada das reuniões ordinárias do Plenário e o pleno e legal funcionamento do COMPAM, afastando ilegalidades e a injustificável suspensão da democracia ambiental.
Coordenação do FDAM