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Future-se já foi rejeitado em nove universidades federais

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Foto: Luciano Claudino/Código19

Os Conselhos Superiores de nove universidades já indicaram a rejeição ao programa “Future-se”. Instâncias máxima de deliberação das instituições de ensino superior, os Conselhos pontuam, entre os motivos da não adesão, a destruição da autonomia universitária, a desobrigação do financiamento público para a educação e o ataque a princípios como a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 


Os Conselhos que já rejeitaram o “Future-se”, até o momento, são os da Universidade Federal de Roraima (UFRR); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal do Amapá (Unifap); Universidade Federal do Rio Grande (Furg); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Na Universidade Federal Fluminense (UFF) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os órgãos emitiram moções de repúdio ao projeto. Confira alguns argumentos das deliberações:




UFRJ

Reunido no dia 8 de agosto, o Consun da UFRJ decidiu rejeitar o programa “Future-se”. Na sessão, também foi aprovada uma nota, redigida pela reitoria da instituição, em que se explicitam os motivos da discordância ao projeto. “O Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária. Contrario sensu, pode indicar retrocesso aos avanços do ordenamento jurídico pátrio garantidores das melhores perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país, que emergem das Ifes”.Por fim, salientam que a proposta “não aborda os problemas centrais do financiamento do ensino superior em um contexto de profundo desgaste para as Ifes submetidas à profunda instabilidade orçamentária”.


UFMG

Na UFMG, o Conselho Universitário recomendou a não adesão do programa. “É importante destacar que os eixos centrais da proposta, cujas ações seriam delegadas a uma organização social, não levam em consideração os princípios que caracterizam as universidades públicas brasileiras: a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, que busca a formação acadêmico-científica de excelência aliada a uma formação cidadã em todas as áreas do conhecimento”, afirma o órgão. O documento foi redigido como encaminhamento da reunião do Consun, no dia 8 de agosto. 


Unifap

O Consun, na Unifap, decidiu pela não adesão ao “Future-se” em reunião no dia 12 de agosto. A decisão ocorreu por unanimidade. “Comprometida com a democracia e o fortalecimento das Instituições Federais de Ensino Superior, a gestão da Unifap referenda a decisão do Conselho Universitário”, afirmou a reitoria da instituição.


UFRR

Também no dia 12 de agosto, o Consun da UFRR reuniu-se e votou pela rejeição do programa. No documento elaborado para comunicar a decisão, aponta equívocos da proposta, “que fragiliza a autonomia universitária e coloca em risco o financiamento público das Instituições de Ensino Superior e Tecnológico”. A nota também afirma que o “Future-se” possui uma visão mercadológica da educação e não apresenta nenhum comprometimento com as premissas que constituem a universidade pública, como a indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão e a autonomia universitária. “Essa proposição aprofunda as desigualdades regionais, desconsidera os cenários locais e atrela as IFES aos interesses do mercado, fragilizando o sistema de ensino superior e não resolvendo o problema financeiro vivenciado pelas instituições com os contingenciamentos e cortes realizados”, destaca. 



FURG

A decisão de rejeição ao “Future-se”, na FURG, ocorreu em reunião do Conselho Universitário no dia 16 de agosto. Em carta aberta, o Consun pontua que o Future-se “se contrapõe aos princípios e fundamentos norteadores preconizados por uma instituição pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, posto que constitui grave ataque à autonomia universitária ao sugerir um sistema de cogestão com profunda inserção de uma Organização Social e ataca o caráter público, imprescindível a matriz identitária da universidade”. Antes da decisão, a comunidade acadêmica da FURG realizou diversos debates, incluindo uma reunião aberta a toda a comunidade riograndina com a presença de mais de mil pessoas.


UFSJ

Em reunião conjunta dos conselhos superiores ocorrida ontem, 19 de agosto, UFSJ aprovou a não adesão ao “Future-se”. Num segundo momento, aprovou-se também uma moção de repúdio, que ainda está em elaboração.


UFC

Na UFC, o Conselho Universitário encaminhou a decisão da rejeição ao “Future-se” no dia 14 de agosto. O reitor, em entrevista anterior, apontou o risco da diminuição da responsabilidade do Estado com o ensino superior o público a ameaça de privatização. Além disso, afirmou que o projeto possui lacunas, não sinalizando a suspensão do corte de verbas, tampouco comprometimento com o Plano Nacional da Educação (PNE). A comunidade universitária da UFC, em assembleia ocorrida no dia 8 de agosto, já havia também encaminhado a decisão da não adesão ao Future-se.


Unifesp

A Unifesp rejeitou a adesão ao “Future-se” no dia 14 de agosto. Após a sessão do Consun, foi divulgada uma moção explicitando os motivos do encaminhamento. “O Conselho Universitário considera que a proposta Future-se cerceia a autonomia das IFES, não aborda as questões centrais que preocupam as Universidades públicas brasileiras, possui diversas fragilidades e riscos, tornando-se, ao fim, inaceitável. E sendo assim, recusamos a proposta”, afirma o documento, que defende também a garantia de repasse de recursos públicos como responsabilidade da União.


Ufam

O Conselho Universitário da Ufam, no dia 1º de agosto, aprovou moção de repúdio ao “Future-se”. A posição do órgão é que a proposta “ataca os fundamentos da universidade pública no que tange à sua autonomia, garantida no artigo 207 da Constituição”. O Consun também conclamou toda comunidade a se organizar em defesa do ensino público da instituição.  


UFRGS

A comunidade acadêmica da UFRGS lotou a sessão do Conselho Universitário que discutia o projeto, e redigiu uma moção em que elenca motivos para rejeitar o “Future-se”. O documento, de acordo com a reitoria, embasará a decisão oficial do Consun, que encaminhará posição oficial na próxima reunião, dia 23 de agosto.  


UFF

Na Universidade Federal Fluminense (UFF), o Conselho Universitário aprovou uma moção de repúdio ao programa. “O ‘Programa Future-se’ prevê meios privados de autofinanciamento dos Institutos e Universidades Federais, distorcendo o princípio constitucional de financiamento público do ensino superior. O governo Federal tenta introduzir a Universidade Pública na lógica própria da dinâmica da competitividade do mercado, visando transformá-la numa corporação privada, que se submeta aos interesses empresariais dos diversos segmentos e ramos comerciais", afirma, na nota. Para amanhã, dia 21 de agosto, está prevista assembleia da comunidade universitária, em que o debate sobre o “Future-se” será aprofundado. 


Situação na UFPel e no IFSul

Na UFPel, a reitoria da UFPel lançou uma análise do programa no dia 23 de julho. No documento, a Administração Superior da Universidade critica tanto o método como o mérito do “Future-se”. Primeiramente, pontuam que não houve qualquer diálogo com as reitorias das Instituições Federais de Ensino e afirmam que o momento para apresentação do projeto, diante da situação de colapso orçamentário que vivem as universidades, é equivocado.Em relação ao mérito, critica a superficialidade das informações e o viés econômico com que a educação é tratada, ignorando pilares da educação superior. 


Em relação à adesão, tanto o Conselho Universitário como a reitoria optaram por não rejeitar ou repudiar o “Future-se”.Na última reunião do Consun, o órgão encaminhou apenas a possibilidade de realização de plebiscito, conforme proposta da gestão da Universidade. O plebiscito, no âmbito da comunidade acadêmica, decidirá pela adesão ou não ao projeto. 


A Assembleia Geral da categoria docente, que ocorre hoje, no Auditório do Direito, discutirá o “Future-se”, bem como a mobilização dos/as professores/as. 


No IFSul, a reitoria divulgou nota em que afirma ser contrária ao programa. Entre os motivos expostos, está a ameaça à autonomia das instituições de ensino e a visão mercadológica da educação expressa no projeto. “É preciso compreender que a educação deve ser tratada como um bem social e não financeiro, portanto tem que ser um dever do estado a sua manutenção”, afirma o reitor, Flávio Nunes. 


Assessoria ADUFPel

*com informações de UFRR, UFRJ; UFMG; Unifap; Furg; UFC; Unifesp; Ufam, UFSJ, UFF, UFRGS, UFPel e IFSul e imagem de Luciano Claudino/Código19


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