No momento em que o Brasil vivencia um aprofundamento das crises econômica, social e sanitária e o pior cenário de pandemia, o governo federal tem ampliado o desmonte das políticas públicas assistenciais e diminuído o papel do Estado na vida dos brasileiros.

A assistência social, reconhecida como política pública pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) de 1993, faz parte do pilar da proteção social brasileira. São diversos serviços, ações e benefícios ofertados por meio dela à população de baixa renda, que vive em condições de vulnerabilidade, tanto social quanto econômica.  

O principal programa que integra essas políticas é o Bolsa Família, criado em 2003. Ele configura-se como um importante instrumento de proteção social de transferência de renda, cujo papel é auxiliar na redução da fome, da pobreza, da desnutrição infantil e da desigualdade social. 

Juntou-se a ele, durante a pandemia de Covid-19, como uma política assistencial eventual, o Auxílio Emergencial, com o objetivo de amenizar os efeitos da pandemia aos trabalhadores. 

Ambos, somados, atendem milhões de pessoas, podendo ter impactos positivos e servindo de suporte financeiro para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sobrevivem precariamente. Somente o Auxílio Emergencial alcança, direta e indiretamente, 126,5 milhões de brasileiros, o que representa 60% da população, enquanto que o Bolsa Família atinge mais de 14 milhões.

Esses programas deveriam ocupar um espaço de extrema relevância em um país como o Brasil, particularmente em momentos de crise como este. Entretanto, o governo federal os tem colocado como alvos de uma política de desmonte que atravessa os serviços públicos como um todo, assim como as políticas sociais.

O desgaste das políticas de assistência ampliou-se assim que Bolsonaro tomou posse como presidente da República. Em 2019, uma Portaria do Ministério da Cidadania resultou em cortes nas verbas federais repassadas para esses serviços. As remessas em localidades com menos recursos chegaram a ser 40% menores que as anteriores. O corte ocorreu no momento de enxugamento do principal programa social do país, o Bolsa Família. Naquele ano, cerca de 500 mil famílias estavam na fila de espera do benefício. 

Ataques ao Bolsa Família

O governo Bolsonaro também exerceu diversas outras tentativas de enfraquecimento do programa. Em junho de 2020, foi divulgado que o governo havia retirado mais de R$ 83 milhões para investimento em publicidade institucional. A verba, que seria suficiente para atender 70 mil famílias em um mês, foi transferida para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A medida atingiu diretamente famílias do Nordeste, que vivem em condições de extrema pobreza, mas a redução de recursos do programa a essa parcela da população já vinha acontecendo. Em março do mesmo ano, houve denúncias de que o governo havia distribuído apenas 3% do benefício à região. Em compensação, os pagamentos foram concentrados no Sudeste - região onde Jair Bolsonaro teve maior número de votos.

Além disso, em janeiro de 2021, o Ministério da Cidadania informou que pretende esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais. A ideia seria priorizar o autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) via aplicativo de celular, da mesma forma que ocorreu com o Auxílio Emergencial.

A medida poderá agravar a situação dos beneficiários, tendo em vista a dificuldade do acesso das famílias a celulares e Wi-Fi de qualidade. Afetará, principalmente, o papel atualmente desempenhado pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), no acompanhamento, na elucidação de dúvidas e na inserção destas famílias em outros programas que possam garantir o atendimento das necessidades básicas e oportunizar o protagonismo dos usuários.

Auxílio cada vez menor

Para piorar a situação, foi aprovada a PEC Emergencial, que fixou o teto de investimento no programa em R$ 44 bilhões - imensamente menor que o ano anterior. Desde que foi criada a lei do Auxílio Emergencial pelo Congresso, em abril de 2020, é no momento mais crítico da pandemia que a população vulnerável será contemplada com o menor valor.

Não é de hoje que o benefício enfrenta tentativas de desgaste por parte do governo federal.  No início da pandemia, Bolsonaro foi resistente quanto ao valor e às parcelas do pagamento. Ao propor o Auxílio, o governo definiu o pagamento de apenas R$ 200, porém o Congresso Nacional, após pressão de movimentos, entidades e partidos políticos, o elevou a três parcelas de R$ 600 mensais, prorrogando por mais duas.

O benefício ainda sofreu outras reduções e ameaças de extinção, por parte do governo, até hoje. A primeira versão, destinada aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a pandemia, ultrapassou R$300 bilhões e chegou a 68 milhões de pessoas. Foram duas rodadas de pagamento: a primeira em parcelas de R$600, já a segunda foi chamada de “auxílio residual”, com parcelas cortadas pela metade, de R$300 por quatro meses, para um grupo menor de pessoas. 

Em agosto do ano passado, o presidente disse que não poderia continuar garantindo o Auxílio por muito tempo devido ao “alto custo” do benefício e porque "a economia tem que funcionar". Antes, em abril, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, Bolsonaro chegou a dizer que “o governo não é uma fonte de socorro eterna”. O valor do Auxílio, segundo ele, atrapalha a economia do país.

Assistência é direito 

De acordo com Tadeu Arrais, doutor em Geografia, professor da Universidade Federal de Goiás e coordenador do Observatório do Estado Social Brasileiro, as políticas assistenciais configuram-se como direito constitucional, assim como o direito à saúde e à Previdência, que juntos integram a Seguridade Social. 

Essas políticas compensatórias - fruto da luta de trabalhadores - e o papel do Estado são responsáveis por amenizar as consequências da pandemia à população. Conforme aponta o docente, são elas que, neste momento, garantem que milhões de brasileiros estejam recebendo com segurança alguma renda, o que lhes permite algum conforto e reparo.

“O Brasil vive a pior crise política e sanitária da sua história. Não só da história da República. Essa crise, manifestada de forma simples pela Covid-19, tem dois vetores de impacto extremamente negativos no nosso modo de viver, de habitar, trabalhar e na expectativa de vida. O primeiro é o impacto básico da saúde pública, traduzido no número diário de mortes, que são expressas com sarcasmo pelo governo federal. O segundo deriva dele, mas não só, vem de antes, que é o desemprego, a desarticulação do sistema produtivo. O momento atual só não é pior, só não beira o apocalipse, por causa do Estado”. 

Ouça nosso podcast com Tadeu Arrais.

Assessoria ADUFPel